Estudo sobre o financiamento público das touradas em Portugal

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Todos os anos a tauromaquia absorve cerca de 17 milhões de euros de apoios e subsídios públicos.

As touradas estão, desde a década de 90, ligadas à máquina dos fundos públicos.

Só da PAC, os criadores de touros recebem cerca de 15 milhões de euros anuais.

Atualização: junho de 2022

A Plataforma Basta de Touradas realizou uma vasta investigação, através da consulta exaustiva das atas das reuniões de Câmara e dos orçamentos dos municípios com atividade taurina, contratos e ajustes diretos estabelecidos com associações e empresas tauromáquicas, informação sobre os fundos comunitários disponibilizados às ganadarias de touros de lide, criadores de cavalos de toureio, dados estatísticos e informação difundida na imprensa nacional, regional e local.

Este extenso trabalho resultou numa estimativa que indica que cerca de 16,99 milhões de euros são gastos todos os anos para apoiar a manutenção da atividade tauromáquica em Portugal.

A tauromaquia, além de ser responsável pelo maltrato, sofrimento e morte de milhares de animais todos os anos em Portugal, é uma atividade insustentável do ponto de vista financeiro, que só sobrevive graças aos subsídios e diversos apoios públicos disponibilizados pelo Estado e autarquias locais.

Longe do seu apogeu, que no nosso país se prolongou até inícios da década de 90, as touradas cativam cada vez menos público em Portugal e Espanha e a tendência mundial indica claramente o progressivo desaparecimento destas práticas.

subsídios para as touradas

“Neste momento, e mesmo para uma primeira figura, é difícil viver só dos toiros… E quem disser o contrário, digo-lhe já que não é verdade!”

Luís Rouxinol, Naturales 27/11/2012

Em Espanha as estatísticas indicam que o número de festejos e espetadores tem vindo a conhecer uma redução muito significativa nas últimas décadas. Entre 2007 e 2011 o numero de festejos taurinos diminuiu 37%1. Além disso, também a popularidade das touradas tem decrescido, já que apenas 8,5% dos espanhóis assistiram, pelo menos uma vez, a um festejo tauromáquico. Em Portugal, desde 2009 que o número de espetadores e de espetáculos realizados, tem vindo a diminuir. Entre 2001 e 2011 o número de touradas diminuiu 30,1% e os dados do INE indicam que a média de público também tem vindo a cair.

Um número crescente e maioritário de cidadãos portugueses, não aprova a realização de touradas no século XXI, pela violência associada ao espetáculo e acima de tudo pelo maltrato e sofrimento injustificado de milhares de animais, pelo que não é justo que estes cidadãos tenham que contribuir financeiramente para um espetáculo que está longe de ser consensual na sociedade.

Praça de touros de Vila Fernando
Praça de touros de Vila Fernando (Elvas)
Fim do financiamento público das touradas
Movimento pelo Fim dos dinheiros públicos para as touradas
  • 580 € Pagou em 2009 cada família de Vila Fernando (Elvas) por uma praça de touros onde não há registo da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados. A localidade tem 316 habitantes, a praça tem capacidade para 600 espetadores e custou 65.000€
  • 133 € Pagou em 2011 cada família de Abiul (Pombal) pelas obras de manutenção da praça de touros local.
  • 421 € Pagou em 2009 cada família de Vera Cruz (Portel) – por uma praça de touros onde nunca se realizou nenhuma tourada (163€ por habitante).
  • 2.000.000€ Foram gastos na praça de touros de Estremoz que recebeu, em média, 2 touradas por ano na última década.
  • 250.000€ Disponibilizou a Câmara de Angra do Heroísmo (Açores) para a organização de eventos taurinos nas festas Sanjoaninas em 2013, onde se incluiu uma largada de gado bravo para crianças.


    Fontes: Base.gov.pt e Censos 2011.

Este facto já deu origem a diversas petições, campanhas e iniciativas parlamentares, exigindo o fim do financiamento público das touradas, sem que o poder político tenha coragem de fechar a torneira dos fundos públicos para esta atividade.

Sem o recurso aos dinheiros públicos atribuídos, principalmente pelas autarquias locais, não seria possível perpetuar a realização de touradas de praça em Portugal. Em Portugal existem menos de 60 praças de touros ativas que em média recebem 3 espetáculos por ano. Sem o recurso aos apoios públicos é impossível garantir a manutenção destes recintos que na esmagadora maioria dos casos só acolhem corridas de touros.

Os apoios das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia

O apoio das autarquias traduz-se na compra de bilhetes, publicidade, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias, clubes taurinos grupos de forcados e a escolas de toureio bem como na organização de palestras e colóquios relacionados com as touradas.

O apoio disponibilizado pelas autarquias é reconhecido pela indústria taurina como fator importante na manutenção da atividade: “a falta de apoios camarários em muitas praças de 2ª e de 3ª, fizeram diminuir drasticamente esses números”13, referiu António Lúcio num artigo de opinião relacionado com a drástica diminuição do número de touros lidadas em Portugal.

Municípios que mais gastam no apoio à tauromaquia:

  • Santarém
  • Azambuja
  • Vila Franca de Xira
  • Moita
  • Montijo
  • Angra do Heroísmo
  • Estremoz
  • Elvas

As autarquias locais assumem uma parte importante dos apoios disponibilizados para a promoção da tauromaquia porque garantem a presença de público nas praças e a continuidade desta tradição. Os apoios das Câmaras Municipais totalizam cerca de 1.800.000 euros anuais, sem contar com o diverso apoio logístico que é disponibilizado para a realização de touradas e largadas.

A compra de bilhetes para touradas (que as autarquias oferecem à população) assumem particular relevância porque garantem a presença de público nas praças de touros e a continuidade desta tradição.

Santarém – É um dos municípios que mais investe na compra de bilhetes para touradas. Habitualmente a Câmara Municipal gasta 10.000 € em cada tourada, oferecendo os bilhetes à população como forma de garantir a presença de público naquela que é a maior praça de touros do país, mas que se encontra fechada praticamente todo o ano. A praça de touros é propriedade da Santa Casa da Misericórdia e é explorada por uma associação privada (Associação Praça Maior). Em 2019 a Praça Maior recebeu 25.000 € da autarquia para a aquisição de bilhetes para 3 touradas (ver aqui). Em 2022 a associação passou a designar-se “Setor 9” e já recebeu 10.000 € para a compra de bilhetes para uma tourada realizada a 19 de março (ver aqui) o que representa um aumento do apoio da autarquia.

Vila Franca de Xira – A Câmara Municipal gasta cerca de 60.000€ anuais, apenas para o financiamento da escola de toureio “José Falcão”. O valor encontra-se descrito no Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019 da autarquia Ribatejana, totalizando 300.000€ até ao ano de 2023. Além desta verba, a Câmara de Vila Franca de Xira apoia a realização de largadas e corridas de touros, além de outras instituições relacionadas com a tauromaquia, estimando-se que o gasto anual seja de cerca de 270.000 euros, conforme já foi assumido pelo próprio autarca.

Montijo – Em maio de 2022, a Câmara Municipal do Montijo adquiriu 4.000€ em bilhetes à empresa tauromáquica “Tertúlia Obvia, Lda.” com sede no Redondo (Évora). O contrato foi celebrado no dia anterior à realização da tourada, e segundo o contrato de ajuste direto, teve por objeto a “aquisição de bilhetes para a corrida de touros de 14 de maio de 2022“. Apesar do investimento, a afluência de público foi bastante fraca, o que revela o crescente desinteresse pelas touradas, mesmo em municípios com maior tradição. Recorde-se que em 2021, ano de fortes restrições em termos de promoção de touradas e espetáculos culturais, a Câmara do Montijo gastou 16.260 € em bilhetes para 2 touradas realizadas na cidade à empresa tauromáquica “AC EVENTOS, UNIPESSOAL, LDA”.

Estremoz – A praça de touros de Estremoz é um espaço privado (do Centro de Bem-Estar Social de Estremoz) que esteve encerrado e abandonado durante anos. Em 2012 o município decidiu estabelecer uma parceria com a instituição privada, através da cedência da praça por 25 anos. A autarquia investiu cerca de 2 milhões de euros na reabilitação para a realização de touradas, recorrendo a fundos comunitários da União Europeia. Um ano após a inauguração a Câmara gastou mais 76.000 euros em “trabalhos imprevistos”. Em 2022 a Câmara de Estremoz gastou mais 21.972 € para pintar as paredes interiores da praça de touros para a realização de 1 tourada. Além destes investimentos, desconhece-se o apoio que a Câmara concede aos empresários tauromáquicos sempre que se realiza uma tourada naquele recinto que recebe, em média, apenas 2 touradas por ano.

Angra do Heroísmo – A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (Açores) também se destaca no grupo de municípios que financiam a tauromaquia. Em 2017, por exemplo, gastou 100.000€ na promoção de 4 touradas na Ilha Terceira. Além disso, a Câmara concede vários apoios regulares a grupos de forcados e criadores de touros na ilha, e promove vários eventos tauromáquicos, entre os quais, eventos ilegais destinados às crianças, como é o caso da “Espera de Gado Infantil” nas festas Sanjoaninas. No meio tauromáquico fala-se ainda numa inflação dos valores cobrados pelos toureiros quando se deslocam aos Açores. O cachet dos artistas é suportado pela Câmara Municipal.

Abiul – Pequena freguesia de Pombal, com cerca de 2.700 habitantes. Se toda a população fosse à praça de touros assistir a uma tourada, a praça estaria meia, porque tem capacidade para 4.500 pessoas. A Junta de Freguesia investe bastante dinheiro na manutenção do espaço que recebe apenas 2 ou 3 touradas por ano. Em 2011 a Junta gastou 155.000€ em obras de reabilitação da praça (quase 60€ por habitante). Em 2015 foram gastos mais 9.000€ em obras e no ano seguinte (2016) a Junta gastou 1.500€ num estudo sobre as condições de segurança da praça de touros e respetivo projeto de recuperação.

Azambuja – A Câmara Municipal gastou 600.000€ na construção de uma nova praça de touros em 2011, investimento que se revelou ruinoso. A praça é fruto de uma opção política do presidente da Câmara da altura, que foi muito contestada pela oposição e população tendo em conta que a remodelação das piscinas municipais foi colocada de lado para se construir a praça de touros, que apenas recebe 1 corrida por ano e que nunca enche de público, apesar de só ter 2.000 lugares. A gestão da praça foi entregue a uma associação (A Poisada do Campino) que recebe subsídios da Câmara e subaluga a praça a empresários tauromáquicos, num negócio pouco claro e que tem motivado críticas pela falta de transparência. Em 2016 o empresário tauromáquico que promovia touradas naquele espaço, queixava-se – curiosamente – da tradição da autarquia comprar e oferecer os bilhetes, numa entrevista a um jornal local: “O grande problema é que durante muitos anos a Câmara ofereceu bilhetes às pessoas e essa cultura de se ir ver touradas a custo zero ainda se encontra instalada17.

Os apoios do Estado e da União Europeia

A principal fonte de financiamento das touradas surgiu com a entrada de Portugal na União Europeia, quando os criadores de bovinos destinados às touradas passaram a receber diversos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), criando a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide (APCTL), apesar do principal objetivo da PAC ser “apoiar os agricultores e melhorar a produtividade do setor agrícola, garantindo um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis” e não, a criação de animais para entretenimento e maus tratos.

Neste sentido, e tendo em conta que em Espanha, os criadores de touros de lide recebem anualmente cerca de 200.000.000 € de fundos da PAC14, estima-se que em Portugal (tendo em conta o número de ganadarias e de efetivos existentes no nosso país) esse valor seja de cerca de 15 milhões de euros.

Atualmente em Portugal, existem 2 agrupamentos de produtores de touros de lide que recebem as ajudas da PAC, de acordo com informação disponibilizada pelo Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sem adiantar o montante recebido por estas duas entidades nos últimos anos:

  • BOVIBRAVO, Agrupamento de Produtores de Bovinos de Raça Brava de Lide (Samora Correia) – Entidade associada à APCTL
  • APBRB-Agrupamento de Produtores de Bovino da Raça Brava Lda. (Portalegre) – Responsável pela certificação DOP da carne de raça brava.

No caso da criação de bovinos de lide, os apoios/financiamentos que são levados a efeito, relacionam-se com a criação de bovinos na sua generalidade, sem especificação da raça, ou seja, a UE não distingue os bovinos que são destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas, o que permite aos Ganadeiros beneficiar destes apoios. Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados no apoio à obtenção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada.

Além das ajudas para a criação de touros, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) financia a realização de provas para apurar quais os melhores animais para a realização de touradas, além de programas de conservação e melhoramento genético dos touros de lide e de cavalos de toureio.

No documento afeto ao PDR 2020-2027 (“Normas para Aplicação e Validação dos Programas de Conservação Genética Animal e Programas de melhoramento Genético Animal”), é possível verificar que está prevista uma medida específica para cavalos de toureio e para a raça bovina Brava de Lide, com financiamento para a realização de “provas morfofuncionais” que consistem na realização de “tentas“, que são práticas proibidas em Portugal pela sua especial crueldade, e que incluem a participação de “picadores” que realizam a chamada “sorte de varas“. Essa prática, apesar de ilegal, é financiada com fundos comunitários.

praça de touros financiada pelo PRODER
Praça de touros financiada com fundos comunitários do PRODER.

Já no período 2007-2013, os produtores de bovinos de raça brava tinham sido abrangidos pela “Estratégia para a Conservação e Melhoramento das Raças Autóctones” com financiamentos diretos aos agricultores e às Associações de Criadores, no caso, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide.

O Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) é outra fonte de financiamento da atividade. Por exemplo, em 2014, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide beneficiou de um financiamento de 135.625€ do (PRODER), além de 108.500€ do FEADER e 27.125€ do Orçamento de Estado, de acordo com as tabelas do IFAP.

Além disso, e apesar da raça brava não ser criada para a obtenção de carne, em 2007 os ganadeiros de touros de lide conseguiram, através da publicação do Aviso nº 4882/2007, certificar a carne de bovinos de raça brava como Denominação de Origem Protegida – DOP, através da designação “Carne de Bravo do Ribatejo DOP” (processo aprovado em 2007 em Portugal e reconhecido pela UE em 2013) beneficiando de ainda mais apoios financeiros para a sua criação, apoios esses de mais 4€ por cabeça de gado (segundo os dados de 2012) aos quais se acrescenta a criação em modo biológico.

Nos últimos anos, além dos fundos da PAC, a tauromaquia tem conseguido aceder aos fundos da União Europeia para o desenvolvimento regional, beneficiando de apoios para a realização de palestras e debates (como sucedeu nas 1ªas Jornadas de Tauromaquia em Idanha-a-Nova) e para a reabilitação e construção de novas praças de touros com fundos comunitários.

Também o Estado contribui para o financiamento da atividade, através do Orçamento de Estado. No Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, é possível ver uma verba de 34.878,80€ do OE para a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide (APCTL). Esta associação beneficiou de 158.540,00€ do PDR 2020.

16,99 milhões de euros por ano

No total, somando os diferentes apoios disponibilizados, a estimativa aponta para uma despesa pública anual de cerca de 17 milhões de euros com a tauromaquia em Portugal, verbas provenientes das autarquias locais e da União Europeia, que contribui com o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos comunitários que abrangem a criação de bovinos de lide (destinados às touradas) e a construção ou reabilitação de Praças de touros.

Neste gráfico podemos ver os valores totais dos fundos públicos destinados à tauromaquia anualmente:

OrigemDestino Valor
União Europeia Prémio vacas aleitantes (PAC)
Prémio Raças Autóctones (PAC)
Prémio de abate (PAC)
Produção machos bovinos (PAC)
Conservação e melhoramento genético de touros e cavalos de toureio
Comercialização via “Origem Protegida”
Reabilitação e construção de Praças de touros
15.000.000,00€
AutarquiasOrganização de touradas
Compra de bilhetes para touradas
Organização/Apoio de feiras taurinas/festejos populares
Reabilitação e construção de praças de touros
Manutenção de praças de touros
Financiamento de “escolas de toureio”
Transportes e subsídios: tertúlias, clubes taurinos e forcados
Prémios, homenagens (estátuas, troféus, etc.)
Publicidade (nas praças de touros e nos cartazes)
1.800.000,00€
Estado (OE)Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide35.000,00 €
Estado (PDR 2020)Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide160.000,00€
Estado (RTP)Transmissão de touradas em direto1
Estado (IGAC)Remuneração dos Delegados Técnicos Tauromáquicos2
TOTAL 16.995.000,00 €
Estimativa anual dos fundos públicos destinados a financiar a atividade tauromáquica em Portugal.
  1. Transmissão interrompida em 2021
  2. Valor desconhecido

A estes valores junta-se ainda os apoios disponibilizados pelo Ministério da Cultura durante a pandemia, que totalizaram mais de 200.000€ de ajudas a a empresas tauromáquicas para a realização de touradas, a despesa pública com a transmissão em direto de touradas (interrompida pela RTP em 2020) e as despesas com a remuneração dos Delegados Técnicos Tauromáquicos nomeados pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Apesar de alguns representantes do setor continuarem a negar a existência de apoios públicos, os factos são inegáveis e, não deixa de ser curioso, que o lobby tauromáquico invista tanto em campanhas de sensibilização em Bruxelas de forma a garantir a continuidade destes financiamentos.

Tratando-se de uma atividade que não respeita as regras mínimas de bem estar animal, que promove a violência e que é nefasta para as crianças e jovens (conforme já foi reconhecido pelo Comité dos Direitos da Criança) é questionável o investimento de fundos públicos nesta atividade, principalmente de verbas que se deviam destinar ao desenvolvimento da agricultura. Curiosamente, em Portugal, as touradas estão afetas a dois Ministérios: o da Cultura (pelo estatuto cultural que garante alguma salvaguarda) e da Agricultura (que garante o financiamento da atividade).

Exemplos comos os de Viana do Castelo e Póvoa de Varzim, entre outros, onde as autarquias decidiram deixar de apoiar a realização de touradas, demonstram que os municípios têm muito a ganhar com a reconversão das praças de touros em espaços desportivos e culturais. Nestes dois exemplos, não só não houve nenhum impacto económico nem social com o fim das touradas, como foi possível recuperar dois equipamentos que estavam praticamente abandonados, tal como estão a grande maioria das praças de touros do país. Além disso, a reconversão destes dois recintos, vai possibilitar a criação de dezenas de novos postos de trabalho e o seu usufruto por toda a população durante o ano inteiro.

Vários partidos têm apresentado na Assembleia da República iniciativas exigindo o fim do financiamento público da tauromaquia, mas sem sucesso. Em 2020 Câmara de Lisboa instou “o Governo e a Assembleia da República a adotar legislação que não permita o financiamento público de eventos que causem sofrimento animal”, onde se incluem as touradas. A moção foi aprovado com os votos favoráveis de BE, PS e PSD e os votos contra do PCP e do CDS-PP.

“A Lide não se sustenta sem ajudas públicas”

Javier Salas, Jornal Público (Espanha), 2 de agosto de 2010

“As ajudas públicas mantêm vivo o negócio dos touros”

Toni Martínez, Jornal MásPúblico (Espanha), 3 de agosto de 2012

Fontes:

  1. Estadística de Asuntos Taurinos 2007 – 2011 – Sintesis de Resultados – Subdirección General de Estadística y Estudios Ministerio de Educación, Cultura y Deporte Noviembre 2012.
  2. Inquérito “Hábitos y Prácticas Culturales en España (2010-2011)”, Ministério da Cultura de Espanha.
  3. Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses. “Síntese do valor económico e social da raça bovina brava”. Lisboa : Sind. Nac. dos Toureiros Portugueses, [D.L. 1975].
  4. IGAC – Relatório da Atividade Tauromáquica 2011, Dezembro de 2011.
  5. INE – Estatísticas da Cultura.
  6. Centro Cultural Regional de Santarém. “Touros, toureiros e touradas : conferências 1998/1999”. Santarém: C.C.R., 2001.
  7. Vila Franca de Xira. Câmara Municipal. “Tertúlias e outros lugares da tauromaquia”. Vila Franca de Xira : Câmara Municipal, 1999.
  8. Diário Popular. 24 de dezembro de 1966 – (1966), “Touradas à Portuguesa”, Fundação Mário Soares / DBE – Documentos João Bénard da Costa.
  9. Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951.
  10. Decreto Regulamentar n.º 62/91, de 29 de Novembro.
  11. Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho.
  12. Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019
  13. “Ganadarias portuguesas lidam e exportam menos toiros”, Barreira de Sombra 10 de Janeiro de 2012
  14. https://visao.sapo.pt/atualidade/sociedade/2022-04-01-touradas-podem-estar-a-beneficiar-com-milhoes-de-euros-de-fundos-da-uniao-europeia
  15. IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
  16. Tribunal de Contas (Auditoria), Processo nº2/2012 – Audit. 1ª S.
  17. Sílvia Agostinho. “O negócio das praças de touros”, Jornal Valor Local. 25 de julho de 2016.