Escola de toureio José Falcão inclui várias crianças menores de 16 anos.
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens já foi alertada para a ilegalidade.
Menores de idade colocam em risco a sua integridade física em demonstrações de toureio.
A Câmara de Vila Franca de Xira vai investir 60 mil euros de fundos públicos para financiar a Escola de Toureio José Falcão em 2019, onde algumas crianças aprendem a tourear.
O valor encontra-se descrito no Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019 da autarquia Ribatejana, totalizando 300.000€ até ao ano de 2023.
A Escola de Toureio José Falcão é uma associação gerida por uma Sociedade entre a Câmara Municipal, o Clube Taurino Vilafranquense e a Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira.
Anualmente a Câmara Municipal atribui uma verba destinada a suportar os custos de funcionamento da associação que ministra aulas de toureio a crianças de todas as idades, formando “matadores de touros” através de aulas teóricas e práticas que incluem a lide de reses de raça brava, algo que está interdito pela legislação portuguesa a menores de 16 anos.
Apesar disso, várias crianças menores de 16 anos participam com alguma frequência em demonstrações de escolas de toureio, colocando em risco a sua saúde e integridade física através de apoios públicos, situação que já foi denunciada várias vezes à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Além do financiamento da Escola de Toureio, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, inclui no orçamento para 2019, o financiamento de “ações de promoção da tauromaquia” e da “Semana da cultura tauromáquica” com um subsídio de 10.000€ para cada uma das atividades.
Há vários anos que a plataforma Basta de Touradas vem denunciando a utilização de fundos públicos para manter uma atividade que não é sustentável do ponto de vista financeiro, e que só sobrevive graças aos fundos públicos utilizados por algumas autarquias das regiões onde a tradição ainda encontra algumas raízes.
Apesar das denuncias, e da oposição dos contribuintes portugueses em financiar uma atividade violenta e cruel para os animais, estima-se que anualmente sejam gastos mais de 16 milhões de euros na promoção da tauromaquia.
Fonte: https://www.cm-vfxira.pt/cmvfxira/uploads/document/file/2200/gop_s_2019_2023.pdf