A verdadeira história das touradas em Portugal

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As touradas foram proibidas por quatro vezes ao longo da história.

Foi o Estado Novo que legalizou as touradas em Portugal e criou oficialmente a “tourada à portuguesa”.

Qual a verdadeira história das touradas em Portugal?

Indíce

  1. Introdução
  2. O início das lutas com touros
  3. A revolução liberal aboliu as touradas
  4. A República proibiu as touradas
  5. As touradas e a escravatura
  6. O Estado Novo criou e legalizou a “tourada à portuguesa“
  7. A democracia, os subsídios e a cultura
  8. O fim das touradas nas regiões Norte e Algarve
  9. A violência das touradas e as crianças
  10. O cenário atual
  11. Cronologia
  12. Bibliografia

Introdução

Sérgio Caetano

A história diz-nos que a realização de touradas nunca foi consensual na sociedade portuguesa e por quatro vezes estiveram proibidas no nosso país (1578, 1809, 1836 e 1919) principalmente pela violência associada que resultava – e que ainda resulta – num elevado número de feridos e mortos.

A sua promoção ao longo dos últimos anos foi inconstante havendo registo de vários períodos em que praticamente deixaram de existir os combates com touros em Portugal, principalmente em momentos marcantes da evolução do nosso país, como durante a Revolução Liberal, a implantação da República ou o 25 de Abril de 1974.

Estes momentos de evolução em relação a um Portugal velho e absolutista, foram os momentos mais difíceis para os defensores da atividade tauromáquica, associada desde sempre à escola marialva e aos monarcas absolutistas, onde merece destaque D. Miguel (o Rei toureiro) que foi responsável pelo início da criação de touros de lide no Ribatejo nas chamadas terras do Infantado, onde ainda hoje, estão sediadas as principais ganadarias.

Não há dúvidas que as touradas são um legado dos períodos mais retrógrados da nossa História, como os regimes absolutistas e o Estado Novo. Este último eliminou todas as restrições que tinham sido impostas às touradas durante a revolução liberal e legalizou pela primeira vez este espetáculo, criando a chamada “tourada à portuguesa” com a aprovação dos primeiros regulamentos tauromáquicos em 1953 e, mais tarde, em 1971 que deram origem também às diferentes categorias de artistas tauromáquicos que ainda hoje existem.

S. Pedro Regalado, padroeiro dos toureiros

São Pedro Regalado, padroeiro dos toureiros.

Curiosamente, segundo a lenda, o Santo curou um touro ferido que fugiu da praça de touros de Valladolid.

O início das lutas com touros

Inicialmente as lutas com touros consistiam em meros exercícios militares para aguçar a ferocidade dos combatentes e aperfeiçoar a sua perícia. Mais tarde, com o surgimento da pólvora, a cavalaria perdeu a sua importância nos campos de batalha e os combates com touros e outros animais ‘ferozes’ ganharam um carácter lúdico mas igualmente violento, originando um grande número de vítimas mortais. A prática desta atividade esteve sempre reservada às classes mais privilegiadas da sociedade que as usavam para alimentar o seu prestígio e demonstrar toda a sua masculinidade, coragem e destreza.

Alguns historiadores tauromáquicos referem que as touradas remontam ao século XII, mas a verdade é que esses combates com feras, não têm relação direta com as atuais touradas. Este divertimento público só surgiu muitos séculos mais tarde, sendo uma tradição bem mais recente do que se tenta transmitir.

Desde o início, estes combates sangrentos com feras foram contestados pela igreja católica. O Papa Pio V chegou a proibir a sua realização em 1567, acabando desde logo com a realização de lutas com touros em Itália numa altura em que estes combates ainda eram meros exercícios militares. Em Portugal e Espanha a decisão do Papa foi desrespeitada, a Bula Papal foi ignorada e o seu conteúdo escondido ou mesmo adulterado. Apesar disso, a Bula chegou a ser publicada em Portugal através da Carta Pastoral do Bispo de Coimbra D. João Soares, documento que se encontra ainda hoje conservado nos Arquivos da Biblioteca Nacional de Portugal.

Bula Pio V proibindo as touradas em Portugal
Tradução da Bula Papal de Pio V a proibir as lutas com touros em Portugal (BNP).

Na sequência da Bula Papal de Pio V e da sua publicação em Portugal, as lutas com touros foram proibidas pelo Cardeal D. Henrique no ano de 1578, proibição que se manteve apenas durante dois anos, até 1580.

As lutas com touros não são um exclusivo da Península Ibérica. Elas ocorreram um pouco por toda a Europa medieval, mas a maioria dos países abandonou ou aboliu este tipo de combates sangrentos por volta do século XVI, com o surgimento do iluminismo, por se tratarem de eventos cruéis e impróprios de nações civilizadas.

Atualmente as touradas são proibidas na maioria das nações europeias, com exceção de Portugal, Espanha e sul de França.

No século XVII, D. Pedro II (O Pacífico) foi um grande opositor deste divertimento e introduziu a 14 de setembro de 1676 a obrigação de “embolar” os cornos dos touros com uma proteção para evitar os derrames de sangue, e mortes, muito comuns nas arenas da época. A obrigação nem sempre era cumprida e no início do século XVIII as lutas eram feitas com intensa crueldade e sem qualquer compaixão com os animais que eram abatidos das mais variadas maneiras, utilizando-se não só o rojão, como as lanças, a espada, a meia-lua e até as ferozes matilhas de cães.

A “embolação” retirava alguma emoção ao divertimento pelo que a maioria das vezes não era cumprida, a julgar pelos inúmeros avisos e decretos emitidos nos anos seguintes, lembrando esta obrigação.

Apesar das limitações, no século XVIII as corridas de touros em Portugal incluíam divertimentos bárbaros para entreter o público, como a “degolação dos carneiros” ou os combates de touros com cães de fila, além de outros divertimentos sangrentos. Não admira que tenham sido sempre muito contestadas por várias personalidades como Diogo Inácio de Pina Manique, que em 2 de abril de 1791 solicitou a proibição das touradas (independentemente dos motivos para a sua realização) numa carta precatória circular enviada ao Provedor da Comarca de Setúbal.

Bullfight: lutas com touros em Inglaterra.
Lutas com touros em Inglaterra (1620).

As lutas entre cavaleiros e touros também foram muito contestadas em Espanha. O Rei Filipe V considerou estes divertimentos como “bárbaros e cruéis” e um péssimo exemplo para o povo, pelo seu carácter grosseiro e pouco civilizado. Por isso, em 1724, embora não tenha proibido as corridas de touros no país vizinho, proibiu os nobres de as praticar. Este facto é muito relevante, porque levou ao afastamento da figura do nobre cavaleiro e ao aparecimento do matador a pé nas arenas de Espanha já que os populares não dominavam os sistemas de equitação nem tinham posses para comprar e manter os cavalos.

A medida acabou por ser decisiva para o desenvolvimento das touradas atuais e para a sua evolução em Portugal porque, impedidos de tourear, os aristocratas espanhóis começaram a dedicar-se em exclusivo à seleção e criação de touros, desenvolvendo fortemente esta atividade, e como estavam impedidos de atuar em Espanha, atravessavam a fronteira para tourear em Portugal, contribuindo para o desenvolvimento do toureio a cavalo no nosso país.

O mesmo aconteceu em 1806, quando Carlos IV de Espanha proibiu as touradas no país vizinho, e os matadores de touros espanhóis vieram para Portugal atuar na antiga praça do Salitre em Lisboa.

Foi nesta altura que começaram a surgir as touradas atuais, com a lide de touros de raça brava nas arenas, criados unicamente para este fim.

A revolução liberal aboliu as touradas

Em Portugal, as touradas foram novamente proibidas em 7 de julho de 1809 pelo rei D. João VI “pelos seus notórios inconvenientes”, sendo apenas autorizadas mediante uma licença especial, com permissão do rei e desde que a sua receita financeira revertesse para instituições de caridade. No caso de Lisboa, a receita tinha que reverter para a Real Casa Pia e no resto do país para as Misericórdias, o que explica porque a praça de touros de Lisboa – Campo Pequeno – pertence atualmente à Casa Pia e a maior parte das praças do resto do país são propriedade das Misericórdias.

A proibição das touradas foi comunicado ao Intendente Geral da Polícia, Lucas Seabra da Silva. Nesta altura, a Intendência mantinha uma opinião muito desfavorável às corridas de touros que, não raras vezes, degeneravam em atos de violência e perturbação da ordem pública. Logo após a publicação do Aviso é indeferido um pedido de licença para uma tourada com a seguinte alegação do Intendente: “Os combates de touros sempre foram considerados como um divertimento impróprio de humana Nação civilizada. Espetáculos desta natureza são quase sempre acompanhados de desastres, ou no lugar do mesmo espetáculo ou na condução de animais: e estas cenas de sangue somente são capazes de inspirar ao povo grosseiro inclinação aos assassínios”.

Manuel Borges Carneiro, um dos maiores opositores das touradas.
Manuel Borges Carneio. BNP

O poder político sempre teve grande dificuldade no controlo destes divertimentos que eram promovidos de forma caótica, incluindo com “bandarilhas de fogo” para castigar os touros que se apresentavam pouco bravos na arena. Estas bandarilhas continham rastilhos ligados a cartuchos de pólvora que estouravam no dorso do animal, queimando a carne em profundidade e fazendo o animal contorcer-se em desespero. O grande entusiasmo das lutas com touros resultava destes episódios e do risco e contantes acidentes que daí resultavam.

A revolução liberal foi o momento de maior contestação das touradas, como se comprova nas inúmeras intervenções feitas na Cortes Gerais e na Câmara dos Deputados, onde se proferiram vários discursos apelando ao fim deste bárbaro divertimento que estava fortemente associado à monarquia, principalmente aos seus setores mais conservadores.

A 6 de abril de 1821 foram proibidas as “touradas de morte” em Portugal, através da Portaria 2:700 de 6 de abril desse ano, e quatro meses mais tarde, Borges Carneiro apresentou um projeto de lei para a proibição dos espetáculos tauromáquicos, entendidos como contrários “às luzes do século, e à natureza humana”, que foi discutido e rejeitado na sessão de 4 de agosto de 1821 das Cortes Constituintes, com vários deputados a alegar a necessidade de ir preparando os costumes para dar este passo civilizacional.

Decreto abolição das touradas de 1836
Decreto de 19 de Setembro de 1836 que aboliu as touradas em Portugal

A 19 de setembro de 1836 foi efetivada a abolição das touradas por Decreto assinado por Passos Manuel durante o reinado de D. Maria II por se tratar de “um divertimento bárbaro e impróprio das nações civilizadas”. A abolição durou poucos meses, mas ao contrário do que se costuma dizer, não foi a revolta do povo que revogou a abolição das touradas, mas sim, a forte pressão da Casa Pia junto do Governo com o apoio das Misericórdias e um grupo de Condes, Varões e Viscondes que conseguiram colocar novamente em vigor o Decreto de 9 de Setembro de 1821 que concedia o exclusivo das touradas em Lisboa à Casa Pia e, no resto do país, às Misericórdias.

Isso mesmo está demonstrado nos Diários do Governo da altura, e resulta do facto de Portugal ser nesta época um país bastante pobre, sem assistência social e sem um serviço nacional de saúde. Instituições como a Casa Pia ou as Misericórdias desempenhavam um papel fundamental na assistência social aos pobres, e as touradas eram uma das principais fontes de financiamento destas instituições naquela altura.

Por esse motivo, a partir de 21 de agosto de 1837, as touradas voltavam a ser sujeitas a uma licença especial com a obrigação da sua receita financeira reverter totalmente para instituições com fins de beneficência. O objetivo era tentar humanizar o espetáculo e impedir que as touradas se tornassem num negócio lucrativo, dando assim alguma utilidade pública à crueldade nas arenas na expetativa que, mais cedo ou mais tarde, a evolução civilizacional se encarregasse de acabar com esta diversão ou que os empresários se sentissem desmotivados e deixassem de promover este tipo de atividade. No entanto, o plano dos liberais não resultou porque as determinações não foram cumpridas.

Durante quase 100 anos vigoraram estas regras com múltiplos abusos e estratagemas para contornar as restrições impostas, como por exemplo, anunciando touradas em benefício de um determinado toureiro. Foi assim que surgiu a tradição de realizar touradas beneficentes, que ainda hoje são frequentes, bem como as polémicas que as envolvem, porque algumas vezes, as instituições são abusivamente usadas pelos empresários tauromáquicos ou não recebem qualquer receita financeira.

Foram várias as personalidades que ao longo da história contestaram a violência do espetáculo tauromáquico. Em Portugal a contestação foi intensa durante o século XIX e personificada em homens como Passos Manuel, Borges Carneiro, José Feliciano de Castilho, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Teófilo Braga, António Feliciano de Castilho, Silva Túlio, o Padre José Jacinto Tavares, o Barão da Ribeira de Pena, Carlos Testa (Par do Reino), o Marquês de Sá da Bandeira, o jornalista e Republicano Rodrigues de Freitas, o escritor e académico Cândido de Figueiredo, o poeta e jornalista Sousa Viterbo, o Ministro das Obras Públicas Emídio Navarro, o escritor liberal Joaquim Martins de Carvalho, o escritor José Silvestre Ribeiro (fundador da Sociedade Protetora dos Animais), Teófilo Braga (poeta, filósofo e Presidente da República), entre muitos outros.

A contestação às touradas realizadas com fins de beneficência continuou, como se percebe na representação contra as touradas, assinada por 2.000 habitantes habitantes da cidade do Porto, apresentada à Câmara dos Deputados a 14 de fevereiro desse ano.

Em 10 de fevereiro de 1888, o Par do Reino Carlos Testa apresentou à Câmara dos Pares do Reino mais um Projeto de Lei com o fim de abolir as touradas. Poucos dias depois (a 24 de março de 1888), dava entrada na Câmara dos Pares do Reino uma representação da Sociedade Protetora dos Animais apoiando e solicitando a aprovação do projeto de lei contra as touradas, de Carlos Testa.

A contestação às touradas manifestava-se também na imprensa, com destaque para a Revista Universal Lisbonense que era assumidamente abolicionista das touradas, publicando inúmeros artigos de opinião e críticas a este divertimento, com assinatura de figuras ilustres da cultura portuguesa daquela época.

A República proibiu as touradas

Projeto para a abolição das touradas em 1911 durante a primeira República.
Projeto de abolição das touradas em 1911.

Com a implantação da República, surgiram as primeiras iniciativas no âmbito da proteção aos animais e as touradas voltaram a ser alvo de intensa contestação, associadas à velha monarquia absolutista, no seguimento da intensa contestação que já tinham sofrido durante a Revolução Liberal. Logo em agosto de 1911 foram apresentados dois projetos de Lei pedindo a abolição das touradas, assinados pelos Deputados Afonso Ferreira (a 9 de agosto) e Fernão Bôtto Machado (a 11 de agosto), bem como projetos de proteção animal, um dos quais da iniciativa da Sociedade Protetora dos Animais (SPA), fundada em 1875. Os projetos para a abolição das touradas, apesar de apoiados pela SPA, nunca chegaram a ser aprovados, apesar da insistência dos deputados.

No entanto, a partir de 1919, durante o XX Governo Republicano liderado por Domingos Pereira, as touradas foram novamente proibidas em Portugal com a entrada em vigor do Decreto nº 5650 de 10 de Maio que punia toda a violência exercida sobre animais com pena correcional de 5 a 40 dias em caso de reincidência. Era a primeira lei de proteção animal aprovada em Portugal, seguindo o exemplo de outras nações europeias, e que não abria qualquer exceção para as touradas, pelo que a sua realização era proibida e punida.

Requerimento para abolição das touradas.
Requerimento da SPA de 1876.

As mulheres também começaram a desempenhar um papel importante na luta contra as touradas no século XX. Vitória Pais Freire de Andrade, Alzira Vieira, Elina Guimarães, Beatriz Teixeira de Magalhães ou Adelaide Cabete, foram nomes que se destacaram nesta altura, exigindo o fim da crueldade tauromáquica.

Foi após a implantação da República que a cidade do Porto, onde chegaram a existir dezenas de praças de touros, abdicou definitivamente da tauromaquia. No entanto, a jovem República não erradicou totalmente o divertimento marialva do país, o que se compreende tendo em conta os inúmeros desafios com que teve que se debater, como a I Grande Guerra Mundial, a Guerra Civil com os monárquicos, uma inflação elevadíssima, etc. As touradas conseguiram contornar mais este desafio, mantendo-se à margem da legislação.

As touradas e a escravatura

Como já foi referido, durante muitos anos, as touradas incluíam distrações nos intervalos para entreter o público e como forma de atrair pessoas às praças. Por vezes, esses divertimentos extra eram anunciados como uma “surpresa” e, a maior parte das vezes, tratavam-se de práticas bastante bárbaras que envolviam outros animais, incluindo gatos, cães ou cabritos, mas também seres humanos, normalmente escravos das colónias portuguesas, forçados a representar cenas pouco dignas da condição humana.

Escravos em touradas.
Escravos em tourada no século XVI.

Desde o século XVI que era recorrente a utilização dos escravos nestes intervalos, como forma de divertir o público e como um chamariz exótico para as corridas de touros. Isto continuou a ocorrer durante o século XIX, existindo vários registos destes divertimentos, alguns deles condenados pelo seu grau de violência e desumanidade, uma vez que os escravos eram largados na arena em frente aos touros, o que dava origem a colhidas com sangue e até mortes.

É o caso dos acontecimentos ocorridos na praça de touros da Nazaré, dos quais não existem muitos detalhes, mas que, segundo as crónicas da época terá sido semelhante a outros que aconteciam com alguma frequência noutras praças de touros do país.

No Diário do Governo no dia 1 de outubro de 1844, é referido um requerimento apresentado pelo Bispo de Elvas, onde é descrito este episódio e a sua relação com a escravatura, pedindo que o Governo intercedesse para que não se voltasse a repetir: “Asseverando-se que no dia 14 do corrente mês, durante uma corrida de touros , que houve na praça de lugar da Nazaré, alguns homens pretos foram ali tratados com extrema barbaridade; requeiro que se recomende ao Governo que preste particular atenção a tal ocorrência, e a que procedimentos semelhantes aos indicados, se não pratiquem para o futuro. (…) Que a maior parte dos Membros da Câmara saiba o que se praticava com estes infelizes nas praças de touros, onde eram tratados pior que os animais.”.

A intervenção prossegue com referência a uma rede de tráfico de escravos com origem em África e com destino ao Brasil, que passava por Portugal, exigindo que fosse investigada a origem destes seres humanos usados como diversão nas praças de touros.

O Estado Novo criou e legalizou a “tourada à portuguesa

A ação dissolvente das touradas em 1925 - Estado Novo.
A ação dissolvente das touradas (1925).

Após a oposição do regime republicano, as touradas ganharam novo fulgor com o Estado Novo, altura em que foram eliminadas todas restrições impostas durante a revolução liberal, e se começou a conceber um modelo chamado de tourada à portuguesa, contra a vontade dos próprios aficionados que consideravam esta versão das corridas de touros, imposta pelo regime, como uma fraude inaceitável, nomeadamente a ideia de incluir os forcados no final da lide, apelidando-a de “festa mansa“.

Antes disso, a “afición” ainda tentou convencer Salazar a restabelecer as “touradas de morte” originais. Salazar acedeu, tendo autorizado 3 corridas de morte (“à espanhola”) e encomendado um estudo sobre os “touros de morte” a um grupo de aficionados, medida que deu origem a um amplo debate e a contestação de vários setores da sociedade, e à edição do livro “A ação dissolvente das touradas“, de Vitória Pais Freire de Andrade como resposta à intenção de trazer de volta as touradas originais.

Salazar rejeitou os touros de morte optando por recuperar a velha escola marialva de cavaleiros tauromáquicos e introduzindo os moços de forcados amadores no final da lide, concebendo assim aquilo a que hoje se chama de “tourada à portuguesa” numa altura em que as touradas eram fortemente influenciadas pela tauromaquia espanhola, que sempre serviu de base às lides efetuadas em Portugal e continua a influenciar em vários aspetos.

A criação da chamada “tourada portuguesa” caiu mal a muitos aficionados, como se percebe nestas duras palavras de Nizza da Silva, publicadas em 1933 no Jornal Tauromáquico “Sector 1” (que promoveu uma intensa campanha “pró-toiros de morte”). O texto demonstra como a tourada à portuguesa não resulta de uma tradição antiga nacional, mas da necessidade de adaptar o espetáculo aos novos tempos e atrair novos públicos: “A corrida de toiros foi cultivada durante séculos na península. Em Portugal, porém, decaiu a tal ponto que se transformou graças à falta de escrúpulos de certos traficantes da Tauromaquia, nesse espetáculo reles a que os empresários começaram a chamar anti-patrioticamente, a tourada à portuguesa.”

Filme Ribatejo: Estado Novo e a tauromaquia.
Cartaz de promoção do filme “Ribatejo” (1949).

Apesar da resistência da “afición“, Salazar insistiu em promover uma versão da tourada menos sangrenta aos olhos do público, sem picadores e sem os matadores de touros, mas com a participação dos cavaleiros de dinastia marialva e os moços de forcado, dando assim um cunho mais nacional e tornando mais atrativo o espetáculo.

Ficou célebre a majestosa “tourada à portuguesa” realizada no Campo Pequeno em 1949, à qual assistiram, lado a lado na tribuna da praça lisboeta, os ditadores Salazar e Franco, durante a visita do “Generalíssimo” espanhol a Portugal. Este evento marcou verdadeiramente a viragem das corridas de touros a pé para a “tourada à portuguesa” com cavaleiros e forcados. Um evento pleno de significado para fazer a diferença entre a tauromaquia espanhola e a recém criada, tourada portuguesa.

O regime continuou a propagandear a touradas “à portuguesa” em aparatosos espetáculos imitando as velhas touradas reais e em diversos filmes daquela época, como Gado Bravo (1934), Severa (1939), Sol e Touros (1949), Ribatejo (1949), Sangue Toureiro (1958) e muitos outros.

Franco e Salazar no Campo Pequeno em Lisboa.
A tourada que marcou a distinção entre a tourada portuguesa e espanhola, com Franco e Salazar na tribuna do Campo Pequeno (Diário de Notícias, 24 de Outubro de 1949)

Para cimentar este cunho português às touradas, em 1953 Salazar legalizou as touradas e avançou com a criação da classe de “artistas tauromáquicos”, com a aprovação do primeiro “Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e das Condições de Prestação e Remuneração do Trabalho”, aprovado por Despacho Ministerial de 22/6/1953 (com a inclusão das alterações aprovadas por Despacho Ministerial de 1/5/1954), eliminando todas as restrições anteriormente impostas e legalizando pela primeira vez as touradas em Portugal, tornando a “tourada à portuguesa” um negócio rentável com legislação própria. Desta forma o regime também reconheceu o toureio como uma profissão, processo que já tinha sido iniciado em 1934 com a criação do Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses.

Primeiro Regulamento do Espetáculo Tauromáquico de 1953.
Primeiro regulamento tauromáquico (1953).

Com a provação deste regulamento, o toureio a cavalo foi aos poucos substituindo o chamado toureio a pé, que continuava a ser o mais apreciado pelos aficionados portugueses, mas que hoje em dia está praticamente extinto no nosso país. Com a legalização da touradas, estas passaram a estar afetas ao Secretariado Nacional de Informação (Comissariado do Turismo) e a ser uma aposta do regime nas suas campanhas de promoção turísticas, ideia que já vinha sendo defendida desde os anos 30.

Foi também durante a ditadura que se ergueram a maioria das praças de touros hoje existentes em Portugal: Beja (1947), Póvoa do Varzim (1949), Moita (1950), Almeirim (1954), Montijo (1957), Cascais (1963 – demolida em 2007), Santarém (1964), Coruche (1966) etc., e se formaram grande parte dos grupos de “forcados amadores”.

Cartaz de promoção das touradas de 1965
Cartaz com destaque ao toureio a cavalo e forcados de 1965 (Comissariado do Turismo. Secretariado Nacional de Informação). 

Curiosamente, até esta altura, apenas existiam grupos de forcados profissionais, contratados pelos empresários para animar o público nas praças de touros. Eram constituídos por trabalhadores do campo, pobres e esfarrapados que se sujeitavam a enfrentar os touros nos intervalos.

Com o Estado Novo e a promoção das “tourada à portuguesa” a atuação dos forcados começou a ser valorizada, pelo que grupos de jovens da aristocracia começaram a ocupar o lugar dos chamados forcados profissionais atuando sem cobrar dinheiro. Rapidamente os forcados profissionais foram substituídos pelos amadores. Acrescente-se que a “pega” dos touros também não é uma criação portuguesa. Ela teve origem na “suerte de mancornar” que entretanto caiu em desuso na vizinha Espanha.

Durante este período as touradas foram levadas para as antigas colónias portuguesas. Abolidas no Brasil (proibidas no Rio de Janeiro pelo Decreto nº 1.173, de 12 de maio de 1908) em África também não vingou a tradição marialva, restando atualmente apenas as ruínas de praças de touros em Angola e Moçambique erguidas durante a ditadura. No Oriente, os portugueses também tentaram introduzir a “tradição” em Macau e na China, mas sem sucesso.

A democracia, os subsídios e a cultura

Com a revolução de abril de 1974 voltou a hostilidade contra o negócio das touradas, obrigando os criadores de touros a alugar os seus animais para as corridas em Espanha e no sul de França, como se percebe nos dados estatísticos da época que indicam que, em 1975, o número de touros bravos exportados duplicou em Portugal. As touradas passaram por em período complicado, uma vez que a elite tauromáquica foi associada à chamada “reação” e várias ganadarias de touros bravos foram ocupadas. A RTP desempenhou um papel fundamental na afirmação das touradas na nossa democracia, começando a emitir touradas nos anos 60, levando a tourada aos lares de todo o país durante os anos 70 e 80 e a verdade, é que o setor soube conquistar o seu lugar e manter influência junto do poder político conquistando várias regalias e exceções na legislação.

As touradas conseguiram recuperar o seu fulgor no final dos anos 80, porque o setor soube tirar proveito da entrada de Portugal na CEE. O Livro Genealógico da Raça Brava ou de Lide foi criado em 1986, precisamente no ano em que Portugal entrou na CEE, sendo igualmente criada a Associação Portuguesa de Criadores de Touros de Lide.

A partir dessa altura, os ganadeiros de touros de lide começaram a receber milhões de euros da União Europeia para a agricultura, através de ajudas à criação de bovinos e desenvolvendo programas de conservação e melhoramento genético da raça brava e dos cavalos de toureio. Além disso, conseguiram certificar a carne de bovinos de raça brava como “Denominação de Origem Protegida – DOP” (processo aprovado em 2007 em Portugal e reconhecido pela UE em 2013) beneficiando de ainda mais apoios para a sua criação. Estes fundos permitiram manter este negócio e estimular o seu crescimento.

Estatísticas de touradas realizadas em Portugal.
Número de touradas em Portugal (fontes: IGAC)

Atualmente, além dos fundos da UE, são as Câmaras Municipais dos municípios com atividade tauromáquica que financiam o negócio com milhares de euros do erário público, contribuindo de forma decisiva para manter um negócio insustentável financeiramente.

Um dos momentos decisivos para a manutenção das touradas e para a sua afirmação no Portugal democrático, foi a aprovação do Decreto-Lei n.º 306/91 de 17 de Agosto de 1991, que passou a considerar, pela primeira vez, que “a tauromaquia é, indiscutivelmente, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, sujeitando a realização de espetáculos tauromáquicos a autorização da Direcção-Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor.

Ou seja, foi em 1991 que a tourada passou a ser considerada “cultura” sem que os portugueses se tivessem dado conta desta subtil classificação. Até essa altura, as crónicas tauromáquicas eram geralmente publicadas nas páginas desportivas dos jornais, e desde 1971 estavam afetas à Secretaria de Estado da Informação e Turismo, no âmbito das campanhas de dinamização turística do regime salazarista que promoveu a realização de touradas nas estâncias balneares, de que são exemplos, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Espinho, Figueira da Foz, Nazaré, entre outras.

O fim das touradas nas regiões Norte e Algarve

A tendência natural das últimas décadas, nos países onde ainda subsistem as corridas de touros, tem sido claramente no sentido do aumento das restrições ao desenvolvimento desta atividade e a sua abolição, pela violência e risco associados, mas também e principalmente pelo sofrimento e maltrato a que são sujeitos os animais antes, durante e após o espetáculo. Portugal não foge à regra dos outros países onde a tradição se mantém, e as estatísticas indicam claramente que, desde 2009, o número de espetáculos e de público, têm vindo a diminuir em resultado de um menor apoio financeiro das autarquias, mas também pelo crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas.

Viana do Castelo e Póvoa de Varzim são exemplos de municípios onde a tradição se manteve durante décadas, mas onde as autarquias decidiram deixar de investir dinheiro nas touradas, requalificando as praças de touros para que possam receber espetáculos durante todo o ano criando assim dezenas de novos postos de trabalho.

Porto, Coimbra, Viseu, Vila Real, Cascais, Oeiras, Espinho e muitas outras localidades do país, também já acolheram espetáculos tauromáquicos em praças de touros que foram demolidas, abandonadas ou até queimadas.

No Algarve, vários municípios abdicaram da realização de touradas nos últimos anos: Tavira, Loulé, Castro Marim, Faro, Lagoa, Monchique, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, são cidades onde se realizavam touradas em praças desmontáveis, mas que deixaram de investir neste espetáculo nos últimos anos.

Em Albufeira, a única praça de touros fixa do Algarve, e a que mais touradas organizava por ano em todo o país, fechou as portas em 2020. Apesar de ser a praça com maior número de touradas, era também a que tinha a mais baixa taxa de assistência e não resistiu ao declínio da atividade tauromáquica.

O declínio da tauromaquia traduz-se ainda nas tradicionais “garraiadas académicas”, que desapareceram de várias Universidades portuguesas nos últimos anos, como em Vila Real, Porto, Coimbra, Évora, Tomar, Viseu ou no Algarve. No caso de Coimbra, em 2018 a Associação Académica promoveu um referendo no qual 70,7% dos estudantes votaram contra a realização da Garraiada numa demonstração clara de que as novas gerações não aceitam este tipo de divertimento que implica violência contra animais.

A violência das touradas e as crianças

Nos últimos anos destaca-se um outro lado da violência da tauromaquia, desconhecido pela maioria dos portugueses e que mereceu destaque em 2014: a participação de crianças em espetáculos tauromáquicos e a sua exposição à violência da tauromaquia. Na sequência de uma investigação da Plataforma Basta de Touradas, em parceria com a Fundação Franz Weber, foi apresentado um extenso relatório ao Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas na sessão de avaliação de Portugal em Genebra (Suíça) no Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Na sequência deste trabalho, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, confrontou a delegação Portuguesa e não teve dúvidas em incluir a “violência das touradas” na lista de violações da Convenção dos Direitos da Criança no nosso país, advertindo Portugal para afastar os menores de idade da tauromaquia.

Quatro anos mais tarde, em setembro de 2019, depois de verificar que o Estado Português não tinha acautelado esta questão, o Comité voltou a pronunciar-se considerando de forma expressa e clara que “O Comité recomenda que o Estado Parte (Portugal) estabeleça a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilize os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas.”

O cenário atual

As touradas perderam, numa década, quase metade do público em Portugal e perderam os seus únicos patrocinadores. Praticamente nenhuma empresa nacional ou internacional, bem como instituições públicas e privadas, aceitam associar a sua imagem à violência e crueldade das touradas. Em 2018 os espetáculos tauromáquicos atingiram o seu número mais baixo de sempre em Portugal, tendo sido realizados nesse ano, apenas 173 touradas licenciadas pela IGAC.

Ao nível político, as touradas têm vindo a ser defendidas pelos partidos mais à direita e por setores mais conservadores ligados à caça e à pecuária. Partidos como o PSD, CDS-PP, Chega e o PCP (possivelmente por questões geográficas tendo em conta que parte do seu eleitorado se encontra no Alentejo e Ribatejo) defendem abertamente a realização de touradas. Contra a sua continuidade, aparecem o PAN, BE, Livre e grande parte do Partido Socialista, apesar de forte resistência dos setores conservadores do partido.

Em 2018 o PAN apresentou um projeto para a abolição das touradas, chumbado pela maioria dos deputados da Assembleia da República. Votaram contra o PSD, PS, CDS-PP e PCP. 12 Deputados do PS, 1 do PSD e 1 Deputado do BE abstiveram-se. A favor da abolição votaram PAN, BE, PEV, 1 Deputado do PSD e 8 Deputados do PS.

do PS, PSD e CDS. 8 deputados do PS e 1 do PSD votaram a favor, enquanto 14 deputados se abstiveram.

Em 2020, pela primeira vez desde 1974, a maioria dos deputados da Assembleia da República aprovou uma iniciativa contrária aos interesses da indústria tauromáquica. O aumento do IVA dos espetáculos tauromáquicos para a taxa máxima de 23% estava previsto na proposta dos socialistas para o Orçamento de Estado para 2020, e a sua votação abalou o setor tauromáquico porque, pela primeira vez, a maioria dos deputados da bancada socialista colocou-se ao lado dos defensores da abolição deste espetáculo (apesar de cerca de 40 deputados socialistas se terem insurgido contra a medida) o que permitiu a aprovação da iniciativa com os votos favoráveis do PS, PAN e BE. PCP, PSD e CDS-PP votaram contra e o CH absteve-se.

Sérgio Caetano, 2013. (Atualizado em 2022).

Cronologia histórica

DataEvento
1567[1 de Novembro] O Papa Pio V emite a bula que proíbe as lutas com touros em todos os reinos católicos.
1575O Papa Gregório XIII levantou a excomunhão dos que se dedicavam aos jogos com touros. Manteve no
entanto a proibição aos clérigos de assistir e participar nos combates com touros e a condição que fossem
cortadas as pontas dos cornos aos touros e se realizarem na presença dos monarcas.
1578Cardeal D. Henrique proíbe as lutas com touros em Portugal, interdição que se mantém até 1580.
1676[14 de Setembro] Publicado um Decreto de Pedro II onde se ordenava ao Senado que “não se possam
correr touros sem que tenham as pontas cortadas”.
1684[28 de Agosto] É reforçado o Decreto de 14 de setembro de 1676 que determina que se cortem as pontas dos cornos aos touros.
1686[24 de Fevereiro] Alvará que reforça a obrigação de embolamento dos touros.
1691[20 de Setembro] Lei que mandou cortar cada ano as pontas aos touros que se corressem, tendo em conta as constantes violações do que havia sido decretado anteriormente.
1724Filipe V (Espanha) decreta a proibição das touradas, que só foi respeitada pela nobreza, desenvolvendo-se o toureio a pé pelas classes populares. A abolição foi revogada no ano seguinte.
1767[26 de Agosto] Bispo de Coimbra proíbe as touradas nas festividades de Nossa Sra. das Neves, na vila de Abíul (Pombal) sendo repreendido pelo rei D. José.
1791[2 de abril] Pina Manique solicitou a proibição das touradas, independentemente do motivo para a sua realização.
1809[7 de Julho] Aviso Régio de D. João VI (ainda regente) informando que o monarca “negará as licenças que tinham sido pedidas para correr touros pelos seus notórios inconvenientes”, proibindo assim a realização de touradas no reino.
1819[11 de Setembro] Reafirmada a proibição de realização de touradas devidos aos abusos cometidos. (fonte)
1821[4 de Agosto] Borges Carneiro propôs a abolição definitiva das touradas, projeto que seria chumbado nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa.
1821[9 de setembro] D. João VI ao visitar a Casa Pia ficou muito satisfeito ao saber que se promoviam
touradas na devida ordem e com proveito para a obra de caridade da instituição. Na ausência de recursos
do Estado, decidiu conceder o exclusivo das touradas em Lisboa à Real Casa Pia na condição de que a
sua receita financeira fosse destinada a acudir aos mais pobres.
1836[19 de Setembro] Abolição das touradas em Portugal por Decreto assinado por Manuel da Silva Passos (Passos Manuel).
1837[30 de Junho] Decretada provisoriamente a revogação da abolição das touradas e todas as leis que as proíbam, salvos os regulamentos policiais a que ficam sujeitas, como qualquer outro espetáculo público.
1837[21 de Agosto] Através da Lei de 21 de agosto de 1837 foi concedido à Casa Pia e às Misericórdias o exclusivo da promoção de touradas não gratuitas. Para revogar a abolição das touradas a Casa Pia pediu que se colocasse em observância o Decreto de 9 de Setembro de 1821 que concedia o exclusivo das touradas em Lisboa à Casa Pia.
1854Apresentado no Parlamento um projeto para a abolição das touradas pelo Padre José Jacinto Tavares, que nunca chegou a ser discutido.
1860Proposta de abolição das touradas do Marquês de Niza por serem prejudiciais à agricultura, que mereceu pareceres positivos das Comissões de Fazenda e Agricultura, mas nunca foi aprovado.
1869[9 de Julho] Joaquim Alves Mateus, apoiado por 17 deputados, apresentou um projeto no Parlamento para a abolição das touradas. O projeto também não chegou a ser debatido.
1874[14 de fevereiro] o Deputado Adriano Machado apresentou à Câmara dos Deputados uma representação contra as touradas, assinada por 2.000 habitantes habitantes da cidade do Porto.
1876[3 de Junho] A recém-formada Sociedade Protetora dos Animais apresentou ao rei D. Luís um requerimento pedindo a abolição das touradas.
1888[10 de fevereiro] Carlos Testa (Par do Reino) apresentou à Câmara dos Pares do Reino um Projeto de Lei com o fim de abolir as touradas.
1888[24 de março] O Par do Reino Francisco Simões Margiochi apresentou à Câmara dos Pares do Reino uma representação da Sociedade Protetora dos Animais solicitando a aprovação do projeto de lei de Carlos Testa, pedindo a abolição das touradas.
1911[9 de agosto] O Deputado Afonso Ferreira apresentou à Assembleia Nacional Constituinte um Projeto de Lei com o fim de abolir as touradas em Portugal.
1911[11 de Agosto] Projeto para a abolição das touradas apresentado por Fernão Bôtto Machado, considerando tratar-se de um “prazer monárquico e aristocrata”.
1911[8 de setembro] A Sociedade Protetora dos Animais enviou à mesa da Câmara dos Deputados uma representação solicitando a aprovação do projeto de abolição das touradas do Deputado Fernão Botto Machado na Assembleia Nacional Constituinte.
1919[10 de Maio] Touradas proibidas Decreto no 5:650, de 10 de Maio que punia toda a violência contra animais sem excecionar as touradas.
1919[12 de junho] O Decreto n.º 5:864, de 12 de junho de 1919 reforça a proteção aos animais, sendo aprovado com o objetivo de especializar os atos “que devam ser considerados puníveis como violências exercidas sobre os animais“, sendo completado pela Portaria n.º 2:700, de 6 de abril de 1921, que estende as disposições do Decreto n.º 5:650 às touradas.
1921[6 de Abril] Reforço da proibição das touradas de morte em Portugal através da Portaria 2:700 de 6 de abril de 1921.
1928[14 de abril] Decreto 15:355 referia taxativamente “Em todo o território da República Portuguesa ficam absolutamente proibidas as touradas com touros de morte”.
1933Salazar autoriza, a título excecional a realização de algumas “touradas de morte” em Portugal.
1936Comício realizado no Campo Pequeno dá origem à Legião Portuguesa.
1953[22 de junho] Aprovado o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico através do Despacho Ministerial de 22 de junho de 1953.
1971[4 de novembro] A Portaria 606/71 do Secretário de Estado de Informação e Turismo aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, que ainda era visto como um desporto.
1991[29 de novembro] Aprovado o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico através do Decreto Lei nº 62/91 de 29 de novembro que classifica as touradas como “Cultura”.
2010[22 de Fevereiro] Através do Despacho nº 3254/2010 Gabriela Canavilhas cria a Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
2013[13 de Setembro] O Decreto-Lei nº 132/2013 de 13 de setembro cria o Conselho Nacional de Cultura com a inclusão da Seção de Tauromaquia.
2014[14 de fevereiro] Através do Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro o Governo aprova o aumento da
classificação etária dos espetáculos tauromáquicos de “maiores de 6 anos” para “maiores de 12 anos”.
2014[11 de junho] Aprovado o novo e atual Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.
2014[31 de Janeiro] O Comité dos Direitos da Criança da ONU inclui a “violência das touradas” no relatório final de avaliação de Portugal, advertindo o Estado a afastar as crianças e jovens das touradas e largadas.
2016Assembleia da República chumba projetos de lei que determinavam o fim dos apoios públicos à tauromaquia, apresentados pelos partidos Bloco de Esquerda (BE), do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e do Pessoas Animais e Natureza (PAN).
2018Parlamento chumba por maioria um projeto de lei do PAN pedindo a abolição das touradas, com votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PCP.
Abstenção de 12 Deputados do PS, 1 do PSD e 1 do BE. A favor votaram PAN, BE, PEV, 1 Deputado do PSD e 8 Deputados do PS.
2019[27 de Setembro] O Comité dos Direitos da Criança da ONU, inclui as touradas no novo relatório de avaliação de Portugal, advertindo o Estado português a restringir o acesso de menores de 18 anos (sem exceção) a touradas, largadas e escolas de toureio.
2021[14 de Outubro] Aprovado em Conselho de Ministros o aumento da classificação etária das touradas para “maiores de 16 anos”.

Bibliografia:

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  • Aviso n.º 4882/2007 (2ª série) 15/03/2007: https://dre.pt/application/file/2125615 (Carne DOP – Portugal)
  • Regulamento (CE) nº 1107/2013– L298 05/11/2013: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R1107&rid=1 (Carne DOP – UE)
  • Caderno de Especificações da Carne de Bravo do Ribatejo DOP. (Acedido em: https://tradicional.dgadr.gov.pt/images/prod_imagens/carne/docs/CE_Carne_Bravo_Ribatejo.pdf)

Touradas no Porto

Touradas no Porto

História de uma exemplar evolução

Crianças em Touradas?

Só depois dos 18 anos, diz o Comité da ONU

SONDAGEM UNIVERSIDADE CATÓLICA

População de Lisboa é contra touradas no Campo Pequeno

Sondagem indica que quase 70% da população não concorda com a promoção de touradas naquele recinto.

“Lutar com animais bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não autoriza, e que muito dói a corações generosos. Semelhantes espetáculos não amenizam os instintos, nem levantam o nível moral de um povo, bem ao revés d’isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nódoa os brilhos da atual civilização.”

Lisboa: Câmara dos Senhores Deputados, 5 de julho de 1869.

Joaquim Alves Matheus;
José de Aguilar;
Antonio Pereira da Silva;
Augusto da Cunha Eça e Costa;
João Carlos de Assis Pereira de Mello;
Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello;
Henrique Barros Gomes;
António Joaquim da Veiga Barreira;
José Dionysio de Mello e Faro;
Barão da Ribeira de Pena;
Henrique de Macedo Pereira Continha;
Jose Augusto Correia de Barros;
Francisco Pinto Beata;
Luiz Vicente d’Affonseca;
Henrique Cabral de Noronha e Menezes;
Filippe José Vieira;
José Luiz Vieira de Sá Júnior;
Joaquim Nogueira Soares Vieira.

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