A Provedora do Telespectador da RTP garantiu, no passado dia 28 de maio de 2024, que a RTP não vai transmitir touradas porque as linhas estratégicas definidas pelo Conselho Geral Independente, incluem o bem-estar animal.
A garantia foi dada pela Provedora, Ana Sousa Dias, durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República em resposta a um deputado do partido Chega.
Durante a audição, o deputado do Chega, Daniel Teixeira, referiu que as touradas são “uma parte integral da história, da tradição, mas também, dada a enorme importância económica que têm para determinados setores de atividade da sociedade civil”.
O deputado perguntou à Provedora “qual é que seria, no seu entendimento, a importância de realizar estas transmissões na RTP? Ou seja, qual seria o seu parecer, especialmente neste contexto da preservação do Património Cultural nacional?”
Em resposta, a Provedora esclareceu que “as linhas de estratégia que o Conselho Geral Independente estabeleceu para a RTP, falam no bem-estar animal. E portanto, a partir daí, a situação muda drasticamente”.
A Provedora refriu ainda que a transmissão de touradas não é uma questão de gosto pessoal, referindo que “Hoje a questão é outra. É uma questão, até, institucional. A RTP não pode ir contra aquilo que está definido pelo próprio Conselho Geral Independente”.
Recorde-se que o Chega propôs o regresso da transmissão de touradas na RTP no Orçamento do Estado para 2024, tendo sido o único partido a votar a favor da proposta. Na altura, votaram contra o PS, BE, PAN e L. PSD, PCP e IL abstiveram-se.
«Em resposta, a Provedora esclareceu que “as linhas de estratégia que o Conselho Geral Independente estabeleceu para a RTP, falam no bem-estar animal. E portanto, a partir daí, a situação muda drasticamente”
A Provedora refriu ainda que a transmissão de touradas não é uma questão de gosto pessoal, referindo que “Hoje a questão é outra. É uma questão, até, institucional. A RTP não pode ir contra aquilo que está definido pelo próprio Conselho Geral Independente”.»
Isto é um absurdo que ontraria a lei vigente: as decisões do Conselho Geral Independente não estão acima da lei, designadamente do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho. Portanto, a decisão da Senhora Provedora, cujo fundamento é abertamente questionável, enferma de ilegalidade pois não pode por de parte a legislação em vigor que não proíbe as touradas e, portanto, a sua transmissão, ainda que fosse para uma minoria da população com direitos exactamente iguais aos outros teleespectadores que pagam as suas contibuições audio-visuais.