Declaração de Privacidade – www.basta.pt
A presente Declaração de Privacidade descreve a forma como o website www.basta.pt (doravante “Plataforma Basta”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Plataforma Basta, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados recolhidos através do website.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, poderá contactar através do e-mail info@ basta.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Plataforma Basta poderá recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome (quando fornecido voluntariamente);
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Outros dados que o utilizador forneça voluntariamente através de formulários de contacto ou subscrição.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
- Envio de newsletters e comunicações informativas;
- Envio de mensagens (por e-mail e/ou telefone) relacionadas com as atividades da Plataforma Basta;
- Divulgação de iniciativas, campanhas e ações relacionadas com o processo de abolição das touradas em Portugal;
- Resposta a pedidos de contacto efetuados pelos utilizadores;
- Cumprimento de obrigações legais.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos:
- Consentimento do titular dos dados, no caso da subscrição de newsletters e comunicações;
- Interesse legítimo da Plataforma Basta na promoção das suas atividades cívicas e informativas, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou até que o titular retire o seu consentimento.
O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a remoção dos seus dados.
6. Partilha de Dados
A Plataforma Basta não vende nem cede os dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços que assegurem o funcionamento do website ou o envio de comunicações, garantindo sempre o cumprimento das obrigações legais de proteção de dados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular deverá contactar a Plataforma Basta através dos meios disponibilizados no website.
8. Segurança dos Dados
A Plataforma Basta compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.
9. Cookies
O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O utilizador poderá configurar o seu navegador para recusar cookies, sem prejuízo do normal funcionamento de algumas funcionalidades do site.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Plataforma Basta reserva-se o direito de atualizar a presente Declaração de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
11. Autoridade de Controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
Última atualização: 26/3/2026
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