Touradas incluídas nos apoios da PEPAC

A Ministra da Agricultura incluiu a raça brava de lide na lista de beneficiários dos apoios aos produtores de bovinos, apesar da criação desta raça se destinar apenas às touradas.

Apoios aos criadores de touros para as touradas ultrapassam os 1,2 milhões de euros.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, decidiu incluir os criadores de touros para as touradas na lista de beneficiários dos apoio do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

A Portaria n.º 54-C/2023 de 27 de fevereiro, que “Estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos nas intervenções a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do domínio «C.1 — Gestão ambiental e climática» do eixo «C — Desenvolvimento rural — Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente”, inclui a raça brava de lide na “lista de raças autóctones e classificação quanto ao grau de ameaça”¹, definindo esta raça bovina como “em risco”.

Isto contraria o argumento de que “as touradas salvaram os touros de lide da extinção“, poque quando o assunto é o acesso a fundos públicos, esta raça é considerada ameaçada, de forma a ter acesso aos apoios disponíveis.

Neste caso, o apoio concedido às raças bovinas “em risco” e de 160€ por cabeça normal (CN).

Feitas as contas, e tendo em consideração que existem cerca de 8.000 fêmeas e machos reprodutores de raça brava de lide em Portugal², o valor dos apoios ascende a cerca de 1.267.000 euros para os criadores de touros para as touradas.

No entanto, este apoio é apenas uma pequena parcela dos fundos públicos destinados a esta atividade.

A Basta de Touradas realizou em 2013 (e atualizado em 2023) um estudo sobre o financiamento público da tauromaquia, onde foi estimado que anualmente são gastos cerca de 15 milhões de euros de fundos comunitários com a atividade tauromáquica em Portugal, nomeadamente através dos vários apoios da PAC, de programas de conservação e melhoramento genético, comercialização da carne dos touros abatidos como “Origem Protegida” e na reabilitação de praças de touros.

Os restantes fundos públicos são provenientes das Câmaras Municipais e, uma pequena percentagem, diretamente do Orçamento do Estado.

Origem	Destino	Valor
União Europeia	Prémio vacas aleitantes (PAC) Prémio Raças Autóctones (PAC) Prémio de abate (PAC) Produção machos bovinos (PAC) Conservação e melhoramento genético de touros e cavalos de toureio Comercialização via “Origem Protegida” Reabilitação e construção de Praças de touros	15.500.000,00€
Autarquias	Organização de touradas Compra de bilhetes para touradas Organização/Apoio de feiras taurinas/festejos populares Reabilitação e construção de praças de touros Manutenção de praças de touros Financiamento de “escolas de toureio” Transportes e subsídios: tertúlias, clubes taurinos e forcados Prémios, homenagens (estátuas, troféus, etc.) Publicidade (nas praças de touros e nos cartazes) Redução do valor de taxas e licenças	2.800.000,00€
Governo	Criadores de Toiros de Lide, empresários e artistas tauromáquicos	250.000,00 €
G. Reg. Açores	Criadores de touros de lide, artistas, empresários e promotores	500.000,00€
	TOTAL	19.050.000,00 €

1. Anexo XV – a que se refere a alínea b) do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 57.º ↩︎
2. Tauromaquia Património Cultural de Portugal – Ganadarias – Plataforma Tauromaquia Património ↩︎