Que partidos deram luz verde à continuação das largadas de touros, após a morte de uma criança?

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Deputados chumbaram por maioria o projeto do PAN que pedia a suspensão das largadas e proteção dos menores de idade.

Todos os anos morrem pessoas nas largadas de forma violenta.

Entre as vítimas, há crianças, mulheres grávidas e turistas, mas vai continuar tudo na mesma.

Ontem dia 9 de junho, a Assembleia da República rejeitou por maioria o Projeto de Resolução apresentado pelo Partido PAN que solicitava a “Suspensão da largadas de touros em todo o território nacional” e a adoção de medidas para impedir o acesso de menores de idade a este tipo de eventos tauromáquicos violentos e perigosos.

A iniciativa surgiu após a morte de um jovem de apenas 15 anos numa das largadas de touros da Feira de Maio na Moita, promovidas pela Câmara Municipal. Ao contrário das touradas, as largadas de touros não estão abrangidas por nenhum tipo de legislação específica, pelo que não há limites para participar ou assistir a estes eventos de extrema violência. Todos os anos morrem pessoas nas largadas de touros, mas a maioria dos deputados ignorou o valor da vida humana e a necessidade de proteger as crianças, votando contra a proposta do PAN.

O Projeto de Resolução apresentava 2 exigências ao Governo:

  1. Promova a suspensão imediata das “largadas de touros” em todo o país;
  1. Dê cumprimento à recomendação da ONU, impossibilitando que menores de 18 anos – sem exceção – assistam ou participem nas largadas de touros ou eventos similares, controlando e restringindo o seu acesso aos recintos.

Votaram contra esta proposta: PS, PSD, CH, IL e PCP. A favor votaram o PAN (proponente), o BE e o Livre.

Estado estava alertado para o risco de acidentes graves com crianças

Na sua iniciativa o PAN lembrava que o Estado Português está consciente deste problema há muito tempo, sem que nada tivesse sido feito para impedir a morte deste jovem de 15 anos.

Em Setembro de 2019 o próprio Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas incluiu este tema no relatório de avaliação de Portugal, referindo expressamente que o Estado Português devia “estabelecer a idade mínima para participar e assistir a largadas de touros em 18 anos, sem exceção, e realizar campanhas de sensibilização junto dos “funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espetadores, da violência associada às touradas e largadas de touros”.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens também estava alertada para esta questão há muito tempo, sem ter agido na proteção das crianças.

Todos os anos ocorrem acidentes com mortes e feridos graves nas largadas

No documento chumbado na Assembleia da República, são recordados inúmeros acidentes graves ocorridos nas largadas da Moita, como a morte violenta de um turista inglês em 2013. No ano seguinte morreram 2 pessoas nas largadas e em 2015 registaram-se 17 feridos e a morte de um homem de 70 anos. Em 2017 morreu um jovem de 26 anos e em 2018 foi a vez de morrer um dos animais usados na “brincadeira” vítima do esforço e maus tratos a que são sujeitos os animais neste tipo de eventos.

Além da Moita, as largadas provocam um rasto de sangue e destruição noutras localidades colocando em risco a vida das populações.

A 16 de agosto de 2017 um touro fugiu de uma largada em Arruda dos Vinhos tendo colhido algumas pessoas, incluindo um bebé e uma mulher grávida! O resultado foram 4 feridos e um número indeterminado de viaturas destruídas.

No Projeto de Resolução o PAN lamenta ainda o desprezo pela vida humana e pela dor dos familiares das vítimas. No caso do jovem de 15 anos, tal como noutros casos ocorridos, as pessoas limitam-se a remover o corpo do recinto e prosseguem as largadas indiferentes à morte e numa demonstração de desprezo total pela vida.

Infelizmente, e apesar do sucedido, PS, PSD; CH, IL e PCP não se mostram preocupados em apurar responsabilidades nem em garantir que situações destas não voltam a acontecer.

As largadas vão continuar nos mesmos moldes com a luz verde destes partidos representados na nossa Assembleia da República.

A Plataforma Basta já solicitou esclarecimentos à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e ao Ministério da Segurança Social sobre esta morte e sobre as diligências destas entidades com grande responsabilidade na matéria, para impedir mais mortes no futuro.

Resultado da votação do projeto de suspensão das largadas de touros
Resultado da votação do Projeto de Resolução do PAN que solicitava a “suspensão das largadas de touros em todo o território nacional”.

O Projeto de Resolução nº 71/XV/1ª (PAN) pode ser consultado aqui:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121517