CPCJ não autorizou criança a tourear no festival tauromáquico em Mourão

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens não autorizou a atuação do cavaleiro Tomás Moura (filho do toureiro João Moura) no festival tauromáquico agendado para a praça de touros de Mourão no dia 1 de fevereiro que marcava o início da temporada tauromáquica de 2024.

A informação foi divulgada nas redes sociais pelo promotor do evento, Joaquim Grave, que numa publicação no Facebook informou que “Em virtude da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Álter do Chão não ter autorizado a atuação do Cavaleiro Amador Tomás Moura, este será substituído pelo Cavaleiro Praticante Diogo Oliveira.”

No entanto, e ao que a plataforma Basta conseguiu apurar, esta recusa da CPCJ não está relacionada com a violência da atividade tauromáquica, mas sim, com o facto do festival estar agendado para um dia da semana, pelo que o adolescente teria que faltar à escola para conseguir atuar em Mourão.

Na própria publicação na rede social Facebook pode ler-se um comentário de Leonor Ornelas, que se apresenta como Comissária da Educação na CPCJ de Alcochete, que “O Tomás está na escolaridade obrigatória e o festival é num dia de semana e coincide com o seu horário escolar! Até o pode encontrar por lá, o que certamente vai acontecer, mas não a tourear! A Lei de Promoção e Protecção é clara e é para se cumprir! A deliberação seria a mesma se fosse gravar uma novela ou atuar numa banda rock!”.

Ou seja, segundo este comentário, a CPCJ ignora o facto da lei ser clara em relação à atuação de menores de 16 anos em espetáculos com animais que possam constituir risco para a saúde e segurança da criança, colocando um cavaleiro tauromáquico ao mesmo nível de um ator ou um músico.

Como sabemos, a atuação num espetáculo tauromáquico como cavaleiro, constitui um sério risco de acidentes muito graves, e até mortais.

Em 2023 a plataforma Basta de Touradas já tinha denunciado a atuação de Tomás Moura em dois espetáculos tauromáquicos, mas a CPCJ ignorou as denuncias e permitiu a violação da lei, mesmo depois das advertências claras do Comité dos Direitos da Criança da ONU para este grave problema em Portugal. A instituição alerta Portugal para a necessidade de proteger os menores de 18 anos (sem exceção) da violência da tauromaquia.