Touradas no Montijo: toda a verdade

Santa Casa da Misericórdia é proprietária da praça de touros

A plataforma Basta de Touradas revela neste artigo a forma como se têm mantido as touradas no Montijo.

[Atualizado a 7 de janeiro de 2024]

A praça de touros Amadeu Augusto dos Santos no Montijo é propriedade da Santa Casa da Misericórdia local, ou seja, pertence a uma entidade privada.

O Provedor da Santa Casa do Montijo, Ilídio Massacote, é simultaneamente Director Pedagógico do Conservatório Regional de Artes do Montijo e Vereador (sem pelouro) da Câmara Municipal, eleito pelo PSD. Em 2022 demitiu-se da vice-presidência da comissão política do PSD mas mantém as funções de vereador da oposição na autarquia.

As touradas no Montijo são promovidas através de um esquema que envolve a Santa Casa, a Câmara Municipal e uma empresa tauromáquica que recebe milhares de euros de fundos públicos.

Em fevereiro de 2022, a Santa Casa da Misericórdia do Montijo anunciou que o vencedor do concurso para a exploração da praça de touros tinha sido a empresa tauromáquica “Tertulia Óbvia Lda.“, constituída em 2019 e com sede no Redondo.

Curiosamente esta empresa não possui CAE de atividades tauromáquicas, mas sim, o CAE “90020 – Atividades de apoio às artes do espetáculo” e o CAE “1500 – Agricultura e produção animal combinadas“¹. De acordo com a legislação, o promotor de touradas é “a pessoa, singular ou coletiva, que tem por atividade a promoção ou organização de espetáculos tauromáquicos”, o que não acontece neste, como em muitos outros casos, conforme tem vindo a ser denunciado pela Basta de Touradas.

A empresa “Tertulia Óbvia Lda.” ficou assim com a exploração da praça de touros do Montijo durante dois anos, ou seja, durante as temporadas de 2022 e 2023.

Esta empresa é detida por 2 empresários tauromáquicos, José Luís Zambujeira e João Anão, que têm uma parceria com Luís Miguel Pombeiro (empresário tauromáquico que promove as touradas no Campo Pequeno e outras praças).

Câmara usa fundos públicos para comprar bilhetes para as touradas

Para garantir a presença de público nas bancadas da praça de touros do Montijo, a “Tertulia Óbvia Lda.” conta com o precioso apoio da Câmara Municipal (PS) que, todos os anos, investe largas dezenas de milhares de euros na compra de bilhetes que depois oferece aos aficionados locais. No entanto, desconhecem-se os critérios que são utilizados pela autarquia para a distribuição gratuita dos bilhetes.

A tourada realizada a 28 de julho de 2023 na praça de touros do Montijo, por ocasião das Festas de São Pedro, contou com um apoio da Câmara Municipal no valor de 2.032,52 €, aos quais se acrescentam 23% de IVA, o que dá um total de 2.500 euros gastos em bilhetes para a tourada. No entanto, estranhamente, este contrato não foi celebrado com a empresa “Tertúlia Óbvia Lda.” (que organizou a tourada) mas sim com a empresa “Troféu Ganho, Lda.”² que, curiosamente, também é detida por José Luís Zambujeira e possui o CAE “1610 – Serviços para agricultura“³.

O mesmo aconteceu com a corrida de touros realizada a 2 de setembro, que foi promovida pela empresa “Tertúlia Óbvia Lda.” mas a Câmara Municipal celebrou um contrato para a compra de bilhetes no valor de 8.000€, com a empresa “Troféu Ganho Lda.”.

No total, entre maio de 2022 e setembro de 2023, a Câmara do Montijo comprou 40 mil euros em bilhetes para touradas ao empresário tauromáquico José Luís Zambujeira e ao seu sócio João Anão, contribuindo de forma muito significativa para atrair público à praça de touros explorada por estes empresários.

Não admira que o concurso para a exploração da praça de touros do Montijo, lançado pela Santa Casa da Misericórdia, seja tão concorrido. Em outubro de 2023, o blogue “Farpas” noticiava que, apesar do concurso ainda não ter sido lançado, “(…) já andam muitos empresários a fazer contas de cabeça para se perfilar na grelha da partida”, num artigo intitulado “Até parece que há petróleo no Montijo…”⁴.

Lista de contratos celebrados entre a Câmara do Montijo para a compra de bilhetes para touradas em 2022 e 2023:

Data	Empresa	Objeto do contrato	Valor (IVA incluído)
01/09/2023	Troféu Ganho	Aquisição de bilhetes para a VIII Corrida de Touros das Tertúlias Montijenses (2 setembro)	8.000 €
28-07-2023	Troféu Ganho	Aquisição de bilhetes para a corrida de touros de 28 de julho de 2023 (Homenagem a João Moura)	2.500 €
12-07-2023	Tertúlia Óbvia	Aquisição de bilhetes para a corrida de touros de S. Pedro 2023 (1 Julho)	8.000 €
30-05-2023	Tertúlia Óbvia	Aquisição de bilhetes para a corrida de touros de 13 de maio de 2023 (Corrida da Flor)	2.500 €
29-07-2022	Tertúlia Óbvia	Aquisição de bilhetes para a corrida de touros de homenagem a Luís Rouxinol	5.000 €
01-07-2022	Tertúlia Óbvia	Aquisição de bilhetes para a corrida de touros de S. Pedro 2022	9.000 €
30-05-2022	Tertúlia Óbvia	Aquisição de bilhetes para a corrida de touros de 14 de maio de 2022	5.000 €
		TOTAL	40.000 €

Além dos apoios da autarquia local, a “Troféu Ganho Lda.” já tinha beneficiado de um apoio avultado do Ministério da Cultura em 2021, tendo sido uma das empresas tauromáquicas que beneficiou de um incentivo financeiro de 50 mil euros do Ministério (num investimento previsto de 138.426 €) para a organização de touradas em Beja. A candidatura “Cultura tauromáquica para todos (Beja)” apresentada pela “Troféu Ganho Lda.” inseriu-se no programa “Garantir Cultura” (com fundos comunitários do “Compete 2020”) que visava o apoio à atividade cultural afetada pela pandemia de Covid-19.

Por sua vez, a Câmara Municipal do Montijo, além de investir na aquisição de bilhetes para as touradas na praça de touros da Santa Casa da Misericórdia, investiu 44.500 € em 2023 num “contrato de aquisição de serviços específicos de índole tauromáquico – Festas Populares de S. Pedro 2023“, que consistiu no aluguer de 24 touros embolados, 8 touros para as entradas, 1 jogo de cabrestos e a contratação de 4 campinos.

Em 2022 verificou-se um aumento no número de touradas no Montijo, a que não é alheio o apoio significativo da Câmara Municipal:

Misericórdia canaliza fundos para a tortura de animais

Apesar de ter como missão o apoio social aos mais desfavorecidos, a Santa Casa da Misericórdia do Montijo insiste na promoção de touradas na cidade, com o apoio da autarquia e da União das Misericórdias que, apesar da crescente indignação pelo envolvimento desta instituição na crueldade contra os animais, celebrou um protocolo com a Federação Prótoiro em 2018 no sentido de promover a tauromaquia.

Recorde-se que as Misericórdias, apesar de instituições privadas, recebem apoios do Estado e beneficiam de outras regalias pelo seu trabalho de beneficência, que é incompatível com a violência e a crueldade dos espetáculos tauromáquicos.

No dia 6 de janeiro de 2024 a Misericórdia do Montijo emitiu um comunicado a propósito da polémica com o concurso para a exploração da praça de touros. Os empresários tauromáquicos não gostaram do valor pedido pela SCMM e boicotaram o concurso.

No comunicado a Santa Casa assumiu que tem vindo a suportar totalmente os custos da limpeza da praça (antes e depois das touradas), os custos com eletricidade e água, a gestão das redes sociais, o site, a criação dos conteúdos e materiais gráficos para divulgação dos espetáculos e tudo o que está ligado à Tauromaquia!

Além disso, a Santa Casa da Misericórdia assumiu que "A Santa Casa e os montijenses é que decidem o que fazer com a nossa Praça e lutaremos com todas as nossas forças contra aqueles que atacam a Santa Casa, o Montijo e a Tauromaquia"⁵.

Referências:

1. Racius, https://www.racius.com/tertulia-obvia-lda ↩︎
2. A empresa "Troféu Ganho, Lda." tinha uma dívida de 1.000€ à Câmara Municipal de Ourique em 31 de dezembro de 2013. Consultar documento. ↩︎
3. https://www.racius.com/trofeuganho-lda ↩︎

4. https://farpasblogue.blogspot.com/2023/10/ate-parece-que-ha-petroleo-no-montijo.html
5. https://www.montijoarena.com/comunicados