A Feira Nacional de Agricultura continua a violar a legislação de proteção de crianças em Portugal

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Evento prevê eventos tauromáquicos com crianças violando a lei e as recomendações do Comité dos Direitos da Criança.

Todos os anos a FNA organiza demonstrações de toureio com crianças sem que as autoridades impeçam a violação da lei e a proteção dos menores de idade.

Presidente da República vai estar na inauguração da Feira Nacional de Agricultura.

Santarém – O Programa da Feira Nacional de Agricultura volta a incluir atividades tauromáquicas com a participação de crianças, em violação da legislação que protege as crianças e jovens deste tipo de violência.

No programa da Feira de 2022 estão previstas demonstrações de 6 escolas de toureio no redondel da feira, onde as crianças vão lidar animais de raça brava com uso de bandarilhas. Esta situação é proibida pela legislação portuguesa que determina que os artistas tauromáquicos têm que ter a idade mínima de 16 anos.

Além disso, os espetáculos tauromáquicos realizados em Portugal têm que ser autorizados e supervisionados pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC). Neste caso, os eventos previstos não cumprem as exigências do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e não foram autorizados pela IGAC.

Neste sentido a Plataforma Basta de Touradas já alertou as autoridades solicitando a sua intervenção para impedir a ilegalidade e, acima de tudo, impedir que as crianças e jovens sejam sujeitos a este risco num evento público financiado pelo Estado. A denúncia foi enviada à Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens bem como ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, Inspeção Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Ministério da Cultura, Instituto de Apoio à Criança e Inspeção Geral das Atividades Culturais.

Os eventos previstos entre os dias 6 e 8 de junho de 2022 são os seguintes:

DataHoraEvento
6 junho18:00h “Treino Escola de Toureio de Vila Franca de Xira ” e “Treino Escola de Toureio da Moita“
20:00h Treino de Forcados – “Grupo de Forcados Estudantes Escola Agrícola”
7 junho18:00h“Treino Escola de Toureio do Montijo” e “Treino Escola de Toureio da Azambuja “
8 junho18:00h“Treino Escola de Toureio do Samora” e “Treino Escola de Toureio do Setor 9“

Em 2018 a Plataforma Basta de Touradas esteve em Santarém para testemunhar esta ilegalidade, recolhendo várias imagens de acidentes com crianças de escolas de toureio e grupos de forcados.

Como estes eventos não são licenciados pela IGAC, as crianças estão expostas a um risco acrescido porque não estão sujeitos às obrigações constantes no regulamento tauromáquico, como a presença de um médico, socorristas e ambulância, bem como de enfermaria devidamente apetrechada.

É inaceitável que as autoridades portuguesas continuem a ignorar este problema e esta ilegalidade, 3 anos depois do Comité dos Direitos da Criança se ter pronunciado junto do Estado Português para que este impeça os menores de 18 anos, sem exceção, de participar em eventos tauromáquicos, incluindo treinos, largadas e escolas de toureio.

Forcados juvenis na Feira Nacional de Agricultura 2018.
Acidente com forcado menor de idade na Feira Nacional de Agricultura em 2018 – Foto: © Basta de Touradas
Crianças a tourear
Crianças em treino de escolas de toureio em Santarém (2018) – Foto: © Basta de Touradas
Forcados infantis.
Crianças em treino de forcados em Santarém (2018) – Foto: © Basta de Touradas