Evento prevê eventos tauromáquicos com crianças violando a lei e as recomendações do Comité dos Direitos da Criança.
Todos os anos a FNA organiza demonstrações de toureio com crianças sem que as autoridades impeçam a violação da lei e a proteção dos menores de idade.
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Santarém – O Programa da Feira Nacional de Agricultura volta a incluir atividades tauromáquicas com a participação de crianças, em violação da legislação que protege as crianças e jovens deste tipo de violência.
No programa da Feira de 2022 estão previstas demonstrações de 6 escolas de toureio no redondel da feira, onde as crianças vão lidar animais de raça brava com uso de bandarilhas. Esta situação é proibida pela legislação portuguesa que determina que os artistas tauromáquicos têm que ter a idade mínima de 16 anos.
Além disso, os espetáculos tauromáquicos realizados em Portugal têm que ser autorizados e supervisionados pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC). Neste caso, os eventos previstos não cumprem as exigências do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e não foram autorizados pela IGAC.
Neste sentido a Plataforma Basta de Touradas já alertou as autoridades solicitando a sua intervenção para impedir a ilegalidade e, acima de tudo, impedir que as crianças e jovens sejam sujeitos a este risco num evento público financiado pelo Estado. A denúncia foi enviada à Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens bem como ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, Inspeção Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Ministério da Cultura, Instituto de Apoio à Criança e Inspeção Geral das Atividades Culturais.
Os eventos previstos entre os dias 6 e 8 de junho de 2022 são os seguintes:
Data | Hora | Evento |
---|---|---|
6 junho | 18:00h | “Treino Escola de Toureio de Vila Franca de Xira ” e “Treino Escola de Toureio da Moita“ |
20:00h | Treino de Forcados – “Grupo de Forcados Estudantes Escola Agrícola” | |
7 junho | 18:00h | “Treino Escola de Toureio do Montijo” e “Treino Escola de Toureio da Azambuja “ |
8 junho | 18:00h | “Treino Escola de Toureio do Samora” e “Treino Escola de Toureio do Setor 9“ |
Em 2018 a Plataforma Basta de Touradas esteve em Santarém para testemunhar esta ilegalidade, recolhendo várias imagens de acidentes com crianças de escolas de toureio e grupos de forcados.
Como estes eventos não são licenciados pela IGAC, as crianças estão expostas a um risco acrescido porque não estão sujeitos às obrigações constantes no regulamento tauromáquico, como a presença de um médico, socorristas e ambulância, bem como de enfermaria devidamente apetrechada.
É inaceitável que as autoridades portuguesas continuem a ignorar este problema e esta ilegalidade, 3 anos depois do Comité dos Direitos da Criança se ter pronunciado junto do Estado Português para que este impeça os menores de 18 anos, sem exceção, de participar em eventos tauromáquicos, incluindo treinos, largadas e escolas de toureio.
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