História das touradas em Portugal

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Cronologia histórica

Ano DataEvento
15671 de NovembroO Papa Pio V emite a bula que proíbe as lutas com touros em todos os reinos católicos.
1575O Papa Gregório XIII levantou a excomunhão dos que se dedicavam aos jogos com touros. Manteve no
entanto a proibição aos clérigos de assistir e participar nos combates com touros e a condição que fossem
cortadas as pontas dos cornos aos touros e se realizarem na presença dos monarcas.
1578Cardeal D. Henrique proíbe as lutas com touros em Portugal, interdição que se mantém até 1580.
167614 de SetembroPublicado um Decreto de Pedro II onde se ordenava ao Senado que “não se possam
correr touros sem que tenham as pontas cortadas”.
168428 de AgostoÉ reforçado o Decreto de 14 de setembro de 1676 que determina que se cortem as pontas dos cornos aos touros.
168624 de FevereiroAlvará que reforça a obrigação de embolamento dos touros.
169120 de SetembroLei que mandou cortar cada ano as pontas aos touros que se corressem, tendo em conta as constantes violações do que havia sido decretado anteriormente.
1724Filipe V (Espanha) decreta a proibição das touradas, que só foi respeitada pela nobreza, desenvolvendo-se o toureio a pé pelas classes populares. A abolição foi revogada no ano seguinte.
176726 de AgostoBispo de Coimbra proíbe as touradas nas festividades de Nossa Sra. das Neves, na vila de Abíul (Pombal) sendo repreendido pelo rei D. José.
17912 de AbrilPina Manique solicitou a proibição das touradas, independentemente do motivo para a sua realização.
18097 de JulhoAviso Régio de D. João VI (ainda regente) informando que o monarca “negará as licenças que tinham sido pedidas para correr touros pelos seus notórios inconvenientes”, proibindo assim a realização de touradas no reino.
181911 de SetembroReafirmada a proibição de realização de touradas devidos aos abusos cometidos.
18214 de AgostoBorges Carneiro propôs a abolição definitiva das touradas, projeto que seria chumbado nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa.
18219 de SetembroD. João VI ao visitar a Casa Pia ficou muito satisfeito ao saber que se promoviam
touradas na devida ordem e com proveito para a obra de caridade da instituição. Na ausência de recursos
do Estado, decidiu conceder o exclusivo das touradas em Lisboa à Real Casa Pia na condição de que a
sua receita financeira fosse destinada a acudir aos mais pobres.
183619 de SetembroAbolição das touradas em Portugal por Decreto assinado por Manuel da Silva Passos (Passos Manuel).
183730 de JunhoDecretada provisoriamente a revogação da abolição das touradas e todas as leis que as proíbam, salvos os regulamentos policiais a que ficam sujeitas, como qualquer outro espetáculo público.
183721 de AgostoAtravés da Lei de 21 de agosto de 1837 foi concedido à Casa Pia e às Misericórdias o exclusivo da promoção de touradas não gratuitas. Para revogar a abolição das touradas a Casa Pia pediu que se colocasse em observância o Decreto de 9 de Setembro de 1821 que concedia o exclusivo das touradas em Lisboa à Casa Pia.
1854Apresentado no Parlamento um projeto para a abolição das touradas pelo Padre José Jacinto Tavares, que nunca chegou a ser discutido.
1860Proposta de abolição das touradas do Marquês de Niza por serem prejudiciais à agricultura, que mereceu pareceres positivos das Comissões de Fazenda e Agricultura, mas nunca foi aprovado.
18699 de JulhoJoaquim Alves Mateus, apoiado por 17 deputados, apresentou um projeto no Parlamento para a abolição das touradas. O projeto também não chegou a ser debatido.
187414 de FevereiroO Deputado Adriano Machado apresentou à Câmara dos Deputados uma representação contra as touradas, assinada por 2.000 habitantes habitantes da cidade do Porto.
18763 de JunhoA recém-formada Sociedade Protetora dos Animais apresentou ao rei D. Luís um requerimento pedindo a abolição das touradas.
1880 Decretada a proibição da realização de “pegas” devido à morte de 2 forcados na praça do Campo Santana em Lisboa.
188810 de FevereiroCarlos Testa (Par do Reino) apresentou à Câmara dos Pares do Reino um Projeto de Lei com o fim de abolir as touradas.
188824 de MarçoO Par do Reino Francisco Simões Margiochi apresentou à Câmara dos Pares do Reino uma representação da Sociedade Protetora dos Animais solicitando a aprovação do projeto de lei de Carlos Testa, pedindo a abolição das touradas.
19119 de AgostoO Deputado Afonso Ferreira apresentou à Assembleia Nacional Constituinte um Projeto de Lei com o fim de abolir as touradas em Portugal.
191111 de AgostoProjeto para a abolição das touradas apresentado por Fernão Bôtto Machado, considerando tratar-se de um “prazer monárquico e aristocrata”.
19118 de SetembroA Sociedade Protetora dos Animais enviou à mesa da Câmara dos Deputados uma representação solicitando a aprovação do projeto de abolição das touradas do Deputado Fernão Bôtto Machado na Assembleia Nacional Constituinte.
191910 de MaioTouradas proibidas Decreto no 5:650, de 10 de Maio que punia toda a violência contra animais sem excecionar as touradas.
191912 de junhoO Decreto n.º 5:864, de 12 de junho de 1919 reforça a proteção aos animais, sendo aprovado com o objetivo de especializar os atos “que devam ser considerados puníveis como violências exercidas sobre os animais“, sendo completado pela Portaria n.º 2:700, de 6 de abril de 1921, que estende as disposições do Decreto n.º 5:650 às touradas.
19216 de AbrilReforço da proibição das touradas de morte em Portugal através da Portaria 2:700 de 6 de abril de 1921.
192814 de AbrilDecreto 15:355 referia taxativamente “Em todo o território da República Portuguesa ficam absolutamente proibidas as touradas com touros de morte”.
193330 de Abril e 7 de MaioSalazar autoriza, a título excecional a realização de algumas “touradas de morte” em Portugal.
193410 de JulhoTouradas proibidas no Brasil pelo Presidente Getúlio Vargas.
193628 de AgostoComício realizado no Campo Pequeno dá origem à Legião Portuguesa.
195322 de JunhoAprovado o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico através do Despacho Ministerial de 22 de junho de 1953.
19714 de NovembroA Portaria 606/71 do Secretário de Estado de Informação e Turismo aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, que ainda era visto como um desporto.
199129 de NovembroAprovado o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico através do Decreto Lei nº 62/91 de 29 de novembro que classifica as touradas como “Cultura”.
201022 de FevereiroAtravés do Despacho nº 3254/2010 Gabriela Canavilhas cria a Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
201313 de SetembroO Decreto-Lei nº 132/2013 de 13 de setembro cria o Conselho Nacional de Cultura com a inclusão da Seção de Tauromaquia.
201414 de FevereiroAtravés do Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro o Governo aprova o aumento da
classificação etária dos espetáculos tauromáquicos
de “maiores de 6 anos” para “maiores de 12 anos”.
201411 de JunhoAprovado o novo e atual Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.
201431 de JaneiroO Comité dos Direitos da Criança da ONU inclui a “violência das touradas” no relatório final de avaliação de Portugal, advertindo o Estado a afastar as crianças e jovens das touradas e largadas.
201620 de JulhoAssembleia da República chumba projetos de lei que determinavam o fim dos apoios públicos à tauromaquia, apresentados pelo BE, PEV e PAN.
20186 de JulhoParlamento chumba por maioria um projeto de lei do PAN pedindo a abolição das touradas, com votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PCP. Abstenção de 12 Deputados do PS, 1 do PSD e 1 do BE. A favor votaram PAN, BE, PEV, 1 Deputado do PSD e 8 Deputados do PS.
201927 de SetembroO Comité dos Direitos da Criança da ONU, inclui as touradas no novo relatório de avaliação de Portugal, advertindo o Estado português a restringir o acesso de menores de 18 anos (sem exceção) a touradas, largadas e escolas de toureio.
202010 de JulhoChumbados Projetos de Lei do PAN, PEV, BE, NICR e Grupo de Cidadãos solicitando o fim do financiamento público de atividades tauromáquicas.
202114 de OutubroAprovado em Conselho de Ministros o aumento da classificação etária das touradas para “maiores de 16 anos”.