História das touradas em Portugal

A realização de touradas nunca foi consensual na sociedade portuguesa e por quatro vezes estiveram proibidas no nosso país, principalmente pela violência associada que resultava (e ainda resulta) em elevado número de feridos e mortos.

A sua promoção ao longo dos últimos anos foi inconstante havendo registo de vários períodos em que praticamente deixaram de existir os combates com touros em Portugal, principalmente em momentos marcantes da evolução do nosso país, como durante a Revolução Liberal, a implantação da República ou o 25 de Abril de 1974.

Estes momentos de evolução em relação a um Portugal velho e absolutista, foram os momentos mais difíceis para os defensores da atividade tauromáquica, associada desde sempre à escola marialva e aos monarcas absolutistas, onde merece destaque D. Miguel (o Rei toureiro) que foi responsável pelo início da criação de touros de lide no Ribatejo nas chamadas terras do Infantado, onde ainda hoje, estão sediadas as principais ganadarias.

Não há dúvidas que as touradas são um legado dos períodos mais retrógrados da nossa História, como os regimes absolutistas e o Estado Novo. Este último eliminou todas as restrições que tinham sido impostas às touradas durante a revolução liberal e legalizou pela primeira vez este espetáculo, criando a chamada “tourada à portuguesa” com a aprovação dos primeiros regulamentos tauromáquicos em 1953 e, mais tarde, em 1971 que deram origem também às diferentes categorias de artistas tauromáquicos que ainda hoje existem.

São Pedro Regalado, padroeiro dos toureiros.

Curiosamente, segundo a lenda, o Santo curou um touro ferido que fugiu da praça de touros de Valladolid.

O início das lutas com touros

Inicialmente as lutas com touros consistiam em meros exercícios militares para aguçar a ferocidade dos combatentes e aperfeiçoar a sua perícia. Mais tarde, com o surgimento da pólvora, a cavalaria perdeu a sua importância nos campos de batalha e os combates com touros e outros animais ‘ferozes’ ganharam um carácter lúdico mas igualmente violento, originando um grande número de vítimas mortais. A prática desta atividade esteve sempre reservada às classes mais privilegiadas da sociedade que as usavam para alimentar o seu prestígio e demonstrar toda a sua masculinidade, coragem e destreza.

Alguns historiadores tauromáquicos referem que as touradas remontam ao século XII, mas a verdade é que esses combates com feras, não têm relação direta com as atuais touradas. Este divertimento público só surgiu muitos séculos mais tarde, sendo uma tradição bem mais recente do que se tenta transmitir.

touradas portugal
“The Spanish Bullfight” – James Gillray. (Séc. XIX)

Desde o início, estes combates sangrentos com feras foram contestados pela igreja católica. O Papa Pio V chegou a proibir a sua realização em 1567, acabando desde logo com a realização de lutas com touros em Itália numa altura em que estes combates ainda eram meros exercícios militares. Em Portugal e Espanha a decisão do Papa foi desrespeitada, a Bula Papal foi ignorada e o seu conteúdo escondido ou mesmo adulterado. Mas a Bula chegou a ser publicada em Portugal através da Carta Pastoral do Bispo de Coimbra D. João Soares, documento que se encontra ainda hoje conservado nos Arquivos da Biblioteca Nacional de Portugal. As lutas com touros foram proibidas pelo Cardeal D. Henrique em 1578, na sequência da bula Papal, proibição que se manteve apenas durante dois anos, até1580.

As lutas com touros não são um exclusivo da Península Ibérica. Elas ocorreram um pouco por toda a Europa medieval, mas a maioria dos países abandonou ou aboliu este tipo de combates sangrentos por volta do século XVI, com o surgimento do iluminismo, por se tratarem de eventos cruéis e impróprios de nações civilizadas.

Atualmente as touradas são proibidas na maioria das nações europeias, com exceção de Portugal, Espanha e sul de França.

No século XVII, D. Pedro II (O Pacífico) foi um grande opositor deste divertimento e introduziu a14 de setembro de 1676 a obrigação de “embolar” os cornos dos touros com uma proteção para evitar os derrames de sangue, e mortes, muito comuns nas arenas da época. A obrigação nem sempre era cumprida e no início do século XVIII as lutas eram feitas com intensa crueldade e sem qualquer compaixão com os animais que eram abatidos das mais variadas maneiras, utilizando-se não só o rojão, como as lanças, a espada, a meia-lua e até as ferozes matilhas de cães. A “embolação” retirava alguma emoção ao divertimento pelo que se pensa que não terá sido cumprida, a julgar pelos inúmeros avisos e decretos emitidos nos anos seguintes, lembrando esta obrigação.

Bullfight
Lutas com touros em Inglaterra (1620).

As lutas entre cavaleiros e touros também foram muito contestadas em Espanha. O Rei Filipe V em Espanha, considerou estes divertimentos como “bárbaros e cruéis” e um péssimo exemplo para o povo, pelo seu carácter grosseiro e pouco civilizado.

Por isso, embora não tenha proibido as corridas de touros, proibiu os nobres de as praticar. Este facto é muito relevante, porque levou ao afastamento da figura do nobre cavaleiro e ao aparecimento do matador a pé nas arenas de Espanha já que os populares não dominavam os sistemas de equitação nem tinham posses para comprar e manter os cavalos.

Esta medida acabou por ser decisiva para o desenvolvimento das touradas atuais e para a sua evolução em Portugal porque, impedidos de tourear, os aristocratas espanhóis começaram a dedicar-se em exclusivo à seleção e criação de touros, desenvolvendo fortemente esta atividade, e como estavam impedidos de atuar em Espanha, atravessavam a fronteira para tourear em Portugal, ajudando a desenvolver o toureio a cavalo no nosso país.

O mesmo aconteceu em 1806, quando Carlos IV de Espanha proibiu as touradas e os matadores espanhóis vieram para Portugal matar touros na praça do Salitre em Lisboa.

Foi nesta altura que começaram a surgir as touradas atuais, com a lide de touros de raça brava nas arenas.

A revolução liberal aboliu as touradas

Em Portugal, as touradas foram novamente proibidas em 7 de julho de 1809 pelo rei D. João VI “pelos seus notórios inconvenientes”, sendo apenas autorizadas mediante uma licença especial, com permissão do rei e desde que a sua receita financeira revertesse para instituições de caridade. No caso de Lisboa para a Real Casa Pia e no resto do país para as Misericórdias, o que explica porque a praça de touros de Lisboa – Campo Pequeno – pertence à Casa Pia e a maior parte das praças do resto do país são propriedade das Misericórdias.

O poder político sempre teve grande dificuldade no controlo destes divertimentos que eram promovidos de forma caótica. O grande entusiasmo das lutas com touros vinha do risco e dos contantes acidentes que daí resultavam.

A revolução liberal foi o momento de maior contestação das touradas, como se comprova nas inúmeras intervenções na Cortes Gerais e na Câmara dos Deputados, onde se proferiram vários discursos apelando ao fim deste bárbaro divertimento que estava fortemente associado à monarquia, principalmente aos seus setores mais conservadores.

A 6 de abril de 1821 foram proibidas as “touradas de morte” em Portugal, através da Portaria 2:700 de 6 de abril desse ano.

A 19 de setembro de 1836 foi efetivada a abolição das touradas por Decreto assinado por Passos Manuel durante o reinado de D. Maria II. A abolição durou poucos meses, mas ao contrário do que se ouve dizer, não foi a revolta do povo que revogou a abolição das touradas, mas sim, a forte pressão da Casa Pia junto do Governo com o apoio de um grupo de Condes, Varões e Viscondes que conseguiram colocar novamente em vigor o Decreto de 9 de Setembro de 1821 que concedia o exclusivo das touradas em Lisboa à Casa Pia. Isso mesmo está demonstrado nos Diários do Governo da altura, porque Portugal era um país bastante pobre, sem assistência social e sem assistência médica. Instituições como a Casa Pia desempenhavam um papel fundamental na assistência aos pobres, e as touradas eram uma das principais fontes de financiamento destas instituições.

Por esse motivo, a partir de 21 de agosto de 1837, as touradas voltavam a ser autorizadas apenas com licença especial, e desde que a sua receita financeira revertesse inteiramente para instituições com fins de beneficência. Creio que o objetivo era impedir o desenvolvimento de um negócio tauromáquico e que, mais cedo ou mais tarde, os empresários se sentissem desmotivados e deixassem de promover este tipo de atividade violenta e cruel.

Durante quase 100 anos, vigoraram estas regras, mas mais uma vez, com múltiplos abusos e estratagemas para contornar as restrições impostas, como por exemplo, promovendo touradas em benefício de um determinado toureiro.

Foram várias as personalidades que ao longo da história contestaram a violência do espetáculo tauromáquico. Em Portugal a contestação foi intensa durante o século XIX e personificada em homens como Passos Manuel, Borges Carneiro, José Feliciano Castilho, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Teófilo Braga, António F. Castilho, Silva Túlio, etc.

A partir de 1919 as touradas foram outra vez proibidas em Portugal com a entrada em vigor do Decreto nº 5650 de 10 de Maio que punia toda a violência exercida sobre animais com pena correcional de 5 a 40 dias em caso de reincidência. Era a primeira lei de proteção animal aprovada em Portugal e que não abria qualquer exceção para as touradas.

As touradas e a escravatura

Durante muitos anos, as touradas incluíam distrações nos intervalos para entreter o público e como forma de atrair pessoas às praças. Por vezes, esses divertimentos extra eram anunciados como uma “surpresa” e, a maior parte das vezes, tratavam-se de práticas bastante bárbaras que envolviam outros animais, incluindo gatos, cães ou cabritos, mas também seres humanos.

Era recorrente a utilização de escravos das colónias nestes intervalos, como forma de divertir o público e como um chamariz exótico para as corridas de touros. Isto ocorreu com muita frequência durante o século XIX, existindo vários registos destes divertimentos, alguns deles condenados pelo seu grau de violência de desumanidade, uma vez que os escravos eram largados na arena em frente aos touros, o que dava origem a sangue e até mortes, algo que no século XIX já era inconcebível.

É o caso dos acontecimentos ocorridos na praça de touros na Nazaré, dos quais não há muitos detalhes, mas que, segundo as crónicas terá sido semelhante a outros que aconteciam com alguma frequência nas praças de touros. No Diário do Governo no dia 1 de outubro de 1844, é referido um requerimento apresentado pelo Bispo de Elvas, onde é descrito este episódio e a sua relação com a escravatura, pedindo que o Governo intercedesse para que não se voltasse a repetir: “Asseverando-se que no dia 14 do corrente mês, durante uma corrida de touros , que houve na praça de lugar da Nazaré, alguns homens pretos foram ali tratados com extrema barbaridade; requeiro que se recomende ao Governo que preste particular atenção a tal ocorrência, e a que procedimentos semelhantes aos indicados, se não pratiquem para o futuro. (…) Que a maior parte dos Membros da Câmara saiba o que se praticava com estes infelizes nas praças de touros, onde eram tratados pior que os animais.”. A intervenção prossegue com referência a uma rede de tráfico de escravos com origem em África e com destino ao Brasil, que passava por Portugal, exigindo que fosse investigada a origem destes seres humanos usados como diversão nas praças de touros.

O Estado Novo legaliza e estabelece a “tourada à portuguesa

Ribatejo

As touradas ganharam fulgor com o regime do Estado Novo, altura em que se eliminaram as restrições impostas durante a revolução liberal, e se começou a conceber um modelo chamado de “tourada à portuguesa”, contra a vontade dos aficionados que consideravam esta versão das corridas de touros uma fraude inaceitável, nomeadamente a inclusão dos forcados na lide.

Salazar ainda autorizou 3 corridas de touros de morte e encomendou um estudo sobre os “touros de morte”, mas preferiu recuperar a velha escola marialva de cavaleiros tauromáquicos e introduziu os moços de forcados amadores no final da lide, concebendo assim a “tourada à portuguesa”, propagandeada com aparatosas touradas imitando as velhas touradas reais e em filmes como “Gado Bravo” (1934), “Severa” (1939), “Sol e Touros” (1949), “Ribatejo” (1949), Sangue Toureiro (1958) e muitos outros.

Em 1953 Salazar aprovou o primeiro “Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e das Condições de Prestação e Remuneração do Trabalho”, aprovado por Despacho Ministerial de 22/6/1953 com a inclusão das alterações aprovadas por Despacho Ministerial de 1/5/1954, legalizando as touradas e as categorias de artistas tauromáquicos, e tornando a “tourada à portuguesa” um negócio rentável com legislação própria.

Foi também durante a ditadura que se ergueram a maioria das praças de touros hoje existentes em Portugal: Beja (1947), Póvoa do Varzim (1949), Moita (1950), Almeirim (1954), Montijo (1957), Cascais (1963 – demolida em 2007), Santarém (1964), Coruche (1966) etc., e se formaram grande parte dos grupos de “forcados amadores”, constituídos por jovens da aristocracia que ocuparam o lugar aos “forcados profissionais” que eram compostos por jovens pobres e trabalhadores rurais.

Franco e Salazar no Campo Pequeno (Diário de Notícias, 24 de Outubro de 1949)

Em vez das corridas de morte, Salazar preferiu criar uma versão supostamente mais humanizada da tourada, sem os aspetos bárbaros dos espanhóis (picadores e matadores), salientando os cavaleiros de dinastias e os moços de forcado dando um cunho nacional ao espetáculo, também conhecido como “à antiga portuguesa”.

Ficou célebre a majestosa “tourada à portuguesa” realizada no Campo Pequeno em 1949, à qual assistiram lado a lado na tribuna da praça lisboeta Salazar e Franco, durante a visita do “Generalíssimo” ditador espanhol a Portugal. Este evento marcou verdadeiramente a viragem das corridas de touros a pé para a “tourada à portuguesa” com cavaleiros e forcados.

Os subsídios da UE e a inclusão no Ministério da Cultura

Com a revolução de abril de 1974 voltou a hostilidade contra o negócio das touradas, obrigando os criadores de touros a enviar os animais para Espanha e Sul de França, duplicando a exportação de touros bravos em 1975. As touradas passaram por em período complicado, uma vez que a elite tauromáquica foi associada à reação. A RTP desempenhou um papel fundamental na afirmação das touradas na nossa democracia, começando a emitir touradas nos anos 60 até aos dias de hoje, levando a tourada a todo o país.

As touradas só recuperaram o fulgor no final dos anos 80 com a entrada de Portugal na CEE. A partir desta altura os ganadeiros começaram a receber milhões de euros da União Europeia para a criação de bovinos, desenvolvendo programas de conservação e melhoramento genético da raça brava e dos cavalos de toureio. Além disso, conseguiram certificar a carne de bovinos de raça brava como “Denominação de Origem Protegida – DOP” beneficiando de mais apoios para a sua criação.

Dossier Movimento
Número de touradas em Portugal (fontes: IGAC/ANTP)

Atualmente são as Câmaras Municipais dos municípios com atividade tauromáquica que financiam o negócio com milhares de euros do erário público, contribuindo de forma decisiva para manter um negócio insustentável financeiramente.

Um dos momentos decisivos para a manutenção das touradas e para a sua afirmação no Portugal democrático, foi a aprovação do Decreto-Lei n.º 306/91 de 17 de Agosto de 1991, que passou a considerar que “a tauromaquia é, indiscutivelmente, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, sujeitando a realização de espetáculos tauromáquicos a autorização da Direcção-Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor.

Em 1991 a tourada passou a ser cultura sem que os portugueses se tivessem dado conta dessa alteração subtil. Até essa altura as crónicas tauromáquicas eram publicadas, geralmente, nas páginas desportivas dos jornais.

O fim das touradas no Norte e Algarve

A tendência natural das últimas décadas, nos países onde ainda subsistem as corridas de touros, tem sido claramente no sentido do aumento das restrições ao desenvolvimento desta atividade e a sua abolição, pela violência e risco associados, mas também e principalmente pelo sofrimento e maltrato a que são sujeitos os animais antes, durante e após o espetáculo. Portugal não foge à regra dos outros países onde a tradição se mantém, e as estatísticas indicam claramente que nos últimos anos o número de espetáculos tem vindo a diminuir em resultado de um menor apoio financeiro das autarquias, mas também pelo crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas.

Viana do Castelo e Póvoa de Varzim são exemplos de municípios onde a tradição se manteve durante décadas, e que decidiram deixar de investir dinheiro nas touradas, requalificando as praças de touros para que possam receber espetáculos durante todo o ano criando assim dezenas de novos postos de trabalho.

Porto, Coimbra, Viseu, Vila Real, Cascais, Oeiras, Espinho e muitas outras localidades do país, também já acolheram espetáculos tauromáquicos em praças de touros que foram demolidas, abandonadas ou queimadas.

No Algarve, vários municípios abdicaram da realização de touradas nos últimos anos: Tavira, Loulé, Castro Marim, Faro, Lagoa, Monchique, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, são cidades onde se realizavam touradas em praças desmontáveis, mas que deixaram de investir neste espetáculo nos últimos anos.

Em Albufeira, a única praça de touros fixa do Algarve, e a que mais touradas organizava por ano em todo o país, fechou as portas em 2020. Era o recinto com a mais baixa taxa de assistência e não resistiu ao declínio da atividade tauromáquica.

A luta da indústria das touradas é uma luta contra o progresso civilizacional que, mais cedo ou mais tarde, vai acabar por erradicar uma “tradição” que só ainda está ativa pelos milhões de euros que algumas autarquias investem na sua promoção e os fundos da UE que continuam a sustentar a criação de touros de lide.

A violência das touradas e as crianças

Em 2014 um outro lado da violência da tauromaquia, que era desconhecido pela maioria dos portugueses: a participação de crianças em espetáculos tauromáquicos e a sua exposição à violência da tauromaquia. A Plataforma Basta de Touradas, em parceria com a Fundação Franz Weber, realizou uma investigação de vários anos sobre este tema, visitando escolas de toureio e assistindo a espetáculos ilegais com crianças em vários pontos do país.

Esta investigação resultou num extenso relatório, devidamente suportado com imagens e notícias, que foi apresentado na sessão de avaliação de Portugal em Genebra (Suíça), na sede do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU. Na sequência deste trabalho, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, confrontou a delegação Portuguesa e não teve dúvidas em incluir a “violência das touradas” na lista de violações da Convenção dos Direitos da Criança no nosso país, advertindo Portugal para afastar os menores de idade da tauromaquia.

Quatro anos mais tarde, em setembro de 2019, depois de verificar que o Estado Português não tinha acautelado esta questão, o Comité voltou a pronunciar-se considerando de forma expressa e clara que “O Comité recomenda que o Estado Parte (Portugal) estabeleça a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilize os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas.”

Nos últimos anos as touradas perderam quase metade do público em Portugal e perderam os seus únicos patrocinadores. Nenhuma empresa nacional ou internacional que estar associada à violência e à crueldade das touradas. Em 2018 atingiram o seu número mais baixo de sempre em Portugal, tendo-se realizado nesse ano, apenas 173 espetáculos tauromáquicos licenciados pela IGAC.

Sérgio Caetano, 2013. (Atualizado em 2020).

Bibliografia:

  • Catálogos Gerais – Direcção de Serviços de Documentação e Informação da Assembleia da República.
  • Gonçalves, Odete. “Touradas e poder político na transição do Sec. XVIII”, Revista História. Março de 2004.
  • Duviols, Jean-Paul, et. al. “Des taureaux et des hommes”, . Paris: Presses Paris Sorbonne, 1999
  • Noronha, Eduardo de. “História das Toiradas”. Lisboa: Comp. Nac. Ed., 1900
  • Saumade, Frédéric. “Las tauromaquias europeas: la forma y la historia, un enfoque antropológico”. Sevilha: Secretariado de Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 2006
  • Almeida, Jaime Duarte de. “História da Tauromaquia”. Lisboa: Artis, 1951
  • Ângelo, J. S. Faustino. “História breve da cultura tauromáquica em Portugal”. Alcobaça: Tipografia Alcobacense Limitada, 1983
  • Barreto, Mascarenhas. “Corrida: Breve história da tauromaquia em Portugal”. Lisboa: Ag. Port. Revistas,1970
  • Ximeno, P. José. “Ópusculo sobre los catorce casos reservados y otras tantas excomuniones sinodales”. México: Don Alexandro Valdês, 1816
  • Lisboa. Arquivo Municipal de Lisboa, Chancelaria Régia, Livro XIII de Consultas, Decretos e Avisos de D. José I
  • Carta pastoral de D. João Soares que manda publicar uma bula de Pio V onde se proíbe as corridas de touros. Biblioteca Nacional de Portugal, S.l. : s.n., depois de 1 de Novembro de 1567
  • “Obras del venerable maestro Juan de Ávila “Tomo nono. Madrid: Andrés Ortega, 1760
  • Buiza, Luis Toro.“Sevilla en la história del toreo”. Sevilha: Fundación de Estudios Taurinos, Universidad de Sevilla, 2002
  • Rey, Luis Lozano . “Protección de animales y plantas”. Heraldo Deportivo, no 563. Madrid, 1931
  • Andrade, Vitória Pais Freire de. “A Acção dissolvente das touradas”, Lisboa: Tip. de A Batalha, 1925
  • Machado, Fernão Boto. “Abolição das touradas: projecto de Lei”. Lisboa: Typ. Bayard, 1911
  • Revista Universal Lisbonense, redigido por António Feliciano de Castilho, Tomo II, anno de 1842-1843. Lisboa: Imprensa Nacional, 1843
  • Pelegrín, Santos López. “Filosofia de los toros”. Madrid: Boix, 1842
  • Garrett, Almeida. “Memória Histórica de J. Xavier Mousinho da Silveira”. Lisboa: Imp. da Epocha, 1849
  • Robert W. Malcolmson. “Popular Recreations in English Society 1700-1850”. Cambridge: Cambridge University Press, 1973
  • Strutt, Joseph. “Sports and pastimes of the people of england”, Londres: T. Bensley, 1810
  • “Archivo pittoresco”, Volume 1. Lisboa: Tip. de Castro Irmão., 1858
  • Martínez, Antonio Luis López. “Ganaderías de lidia y ganaderos: historia y economía de los toros de lidia”. Sevilha: Universidad de Sevilla, 2002
  • Ribeiro, José Silvestre. “Resoluções do Conselho de Estado na secção de contencioso administrativo”. Tomo XIV. Lisboa: Imprensa Nacional, 1868
  • Intendência Geral da Polícia – Avisos e Portarias. Anno 1820/Agosto. Mç 38
  • Stallaert, Christiane. “Etnogénesis y etnicidad en España: Una aproximación histórico-antropológica al casticismo”. Barcelona: Proyecto A Ediciones, 1998

“Lutar com animais bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não autoriza, e que muito dói a corações generosos. Semelhantes espetáculos não amenizam os instintos, nem levantam o nível moral de um povo, bem ao revés d’isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nódoa os brilhos da atual civilização.”

Lisboa: Câmara dos Senhores Deputados, 5 de julho de 1869.

Joaquim Alves Matheus;
José de Aguilar;
Antonio Pereira da Silva;
Augusto da Cunha Eça e Costa;
João Carlos de Assis Pereira de Mello;
Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello;
Henrique Barros Gomes;
António Joaquim da Veiga Barreira;
José Dionysio de Mello e Faro;
Barão da Ribeira de Pena;
Henrique de Macedo Pereira Continha;
Jose Augusto Correia de Barros;
Francisco Pinto Beata;
Luiz Vicente d’Affonseca;
Henrique Cabral de Noronha e Menezes;
Filippe José Vieira;
José Luiz Vieira de Sá Júnior;
Joaquim Nogueira Soares Vieira.

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