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Cronologia histórica
| Ano | Data | Evento |
|---|---|---|
| 1567 | 1 de Novembro | O Papa Pio V emite a bula que proíbe as lutas com touros em todos os reinos católicos. |
| 1575 | O Papa Gregório XIII levantou a excomunhão dos que se dedicavam aos jogos com touros. Manteve no entanto a proibição aos clérigos de assistir e participar nos combates com touros e a condição que fossem cortadas as pontas dos cornos aos touros e se realizarem na presença dos monarcas. | |
| 1578 | Cardeal D. Henrique proíbe as lutas com touros em Portugal, interdição que se mantém até 1580. | |
| 1676 | 14 de Setembro | Publicado um Decreto de Pedro II onde se ordenava ao Senado que “não se possam correr touros sem que tenham as pontas cortadas”. |
| 1684 | 28 de Agosto | É reforçado o Decreto de 14 de setembro de 1676 que determina que se cortem as pontas dos cornos aos touros. |
| 1686 | 24 de Fevereiro | Alvará que reforça a obrigação de embolamento dos touros. |
| 1691 | 20 de Setembro | Lei que mandou cortar cada ano as pontas aos touros que se corressem, tendo em conta as constantes violações do que havia sido decretado anteriormente. |
| 1724 | Filipe V (Espanha) decreta a proibição das touradas, que só foi respeitada pela nobreza, desenvolvendo-se o toureio a pé pelas classes populares. A abolição foi revogada no ano seguinte. | |
| 1767 | 26 de Agosto | Bispo de Coimbra proíbe as touradas nas festividades de Nossa Sra. das Neves, na vila de Abíul (Pombal) sendo repreendido pelo rei D. José. |
| 1791 | 2 de Abril | Pina Manique solicitou a proibição das touradas, independentemente do motivo para a sua realização. |
| 1809 | 7 de Julho | Aviso Régio de D. João VI (ainda regente) informando que o monarca “negará as licenças que tinham sido pedidas para correr touros pelos seus notórios inconvenientes”, proibindo assim a realização de touradas no reino. |
| 1819 | 11 de Setembro | Reafirmada a proibição de realização de touradas devidos aos abusos cometidos. |
| 1821 | 4 de Agosto | Borges Carneiro propôs a abolição definitiva das touradas, projeto que seria chumbado nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa. |
| 1821 | 9 de Setembro | D. João VI ao visitar a Casa Pia ficou muito satisfeito ao saber que se promoviam touradas na devida ordem e com proveito para a obra de caridade da instituição. Na ausência de recursos do Estado, decidiu conceder o exclusivo das touradas em Lisboa à Real Casa Pia na condição de que a sua receita financeira fosse destinada a acudir aos mais pobres. |
| 1836 | 19 de Setembro | Abolição das touradas em Portugal por Decreto assinado por Manuel da Silva Passos (Passos Manuel). |
| 1837 | 30 de Junho | Decretada provisoriamente a revogação da abolição das touradas e todas as leis que as proíbam, salvos os regulamentos policiais a que ficam sujeitas, como qualquer outro espetáculo público. |
| 1837 | 21 de Agosto | Através da Lei de 21 de agosto de 1837 foi concedido à Casa Pia e às Misericórdias o exclusivo da promoção de touradas não gratuitas. Para revogar a abolição das touradas a Casa Pia pediu que se colocasse em observância o Decreto de 9 de Setembro de 1821 que concedia o exclusivo das touradas em Lisboa à Casa Pia. |
| 1854 | Apresentado no Parlamento um projeto para a abolição das touradas pelo Padre José Jacinto Tavares, que nunca chegou a ser discutido. | |
| 1860 | Proposta de abolição das touradas do Marquês de Niza por serem prejudiciais à agricultura, que mereceu pareceres positivos das Comissões de Fazenda e Agricultura, mas nunca foi aprovado. | |
| 1869 | 9 de Julho | Joaquim Alves Mateus, apoiado por 17 deputados, apresentou um projeto no Parlamento para a abolição das touradas. O projeto também não chegou a ser debatido. |
| 1874 | 14 de Fevereiro | O Deputado Adriano Machado apresentou à Câmara dos Deputados uma representação contra as touradas, assinada por 2.000 habitantes habitantes da cidade do Porto. |
| 1876 | 3 de Junho | A recém-formada Sociedade Protetora dos Animais apresentou ao rei D. Luís um requerimento pedindo a abolição das touradas. |
| 1880 | Decretada a proibição da realização de “pegas” devido à morte de 2 forcados na praça do Campo Santana em Lisboa. | |
| 1888 | 10 de Fevereiro | Carlos Testa (Par do Reino) apresentou à Câmara dos Pares do Reino um Projeto de Lei com o fim de abolir as touradas. |
| 1888 | 24 de Março | O Par do Reino Francisco Simões Margiochi apresentou à Câmara dos Pares do Reino uma representação da Sociedade Protetora dos Animais solicitando a aprovação do projeto de lei de Carlos Testa, pedindo a abolição das touradas. |
| 1911 | 9 de Agosto | O Deputado Afonso Ferreira apresentou à Assembleia Nacional Constituinte um Projeto de Lei com o fim de abolir as touradas em Portugal. |
| 1911 | 11 de Agosto | Projeto para a abolição das touradas apresentado por Fernão Bôtto Machado, considerando tratar-se de um “prazer monárquico e aristocrata”. |
| 1911 | 8 de Setembro | A Sociedade Protetora dos Animais enviou à mesa da Câmara dos Deputados uma representação solicitando a aprovação do projeto de abolição das touradas do Deputado Fernão Bôtto Machado na Assembleia Nacional Constituinte. |
| 1919 | 10 de Maio | Touradas proibidas Decreto no 5:650, de 10 de Maio que punia toda a violência contra animais sem excecionar as touradas. |
| 1919 | 12 de junho | O Decreto n.º 5:864, de 12 de junho de 1919 reforça a proteção aos animais, sendo aprovado com o objetivo de especializar os atos “que devam ser considerados puníveis como violências exercidas sobre os animais“, sendo completado pela Portaria n.º 2:700, de 6 de abril de 1921, que estende as disposições do Decreto n.º 5:650 às touradas. |
| 1921 | 6 de Abril | Reforço da proibição das touradas de morte em Portugal através da Portaria 2:700 de 6 de abril de 1921. |
| 1928 | 14 de Abril | Decreto 15:355 referia taxativamente “Em todo o território da República Portuguesa ficam absolutamente proibidas as touradas com touros de morte”. |
| 1933 | 30 de Abril e 7 de Maio | Salazar autoriza, a título excecional a realização de algumas “touradas de morte” em Portugal. |
| 1934 | 10 de Julho | Touradas proibidas no Brasil pelo Presidente Getúlio Vargas. |
| 1936 | 28 de Agosto | Comício realizado no Campo Pequeno dá origem à Legião Portuguesa. |
| 1953 | 22 de Junho | Aprovado o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico através do Despacho Ministerial de 22 de junho de 1953. |
| 1971 | 4 de Novembro | A Portaria 606/71 do Secretário de Estado de Informação e Turismo aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, que ainda era visto como um desporto. |
| 1991 | 29 de Novembro | Aprovado o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico através do Decreto Lei nº 62/91 de 29 de novembro que classifica as touradas como “Cultura”. |
| 2010 | 22 de Fevereiro | Através do Despacho nº 3254/2010 Gabriela Canavilhas cria a Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura. |
| 2013 | 13 de Setembro | O Decreto-Lei nº 132/2013 de 13 de setembro cria o Conselho Nacional de Cultura com a inclusão da Seção de Tauromaquia. |
| 2014 | 14 de Fevereiro | Através do Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro o Governo aprova o aumento da classificação etária dos espetáculos tauromáquicos de “maiores de 6 anos” para “maiores de 12 anos”. |
| 2014 | 11 de Junho | Aprovado o novo e atual Regulamento do Espetáculo Tauromáquico. |
| 2014 | 31 de Janeiro | O Comité dos Direitos da Criança da ONU inclui a “violência das touradas” no relatório final de avaliação de Portugal, advertindo o Estado a afastar as crianças e jovens das touradas e largadas. |
| 2016 | 20 de Julho | Assembleia da República chumba projetos de lei que determinavam o fim dos apoios públicos à tauromaquia, apresentados pelo BE, PEV e PAN. |
| 2018 | 6 de Julho | Parlamento chumba por maioria um projeto de lei do PAN pedindo a abolição das touradas, com votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PCP. Abstenção de 12 Deputados do PS, 1 do PSD e 1 do BE. A favor votaram PAN, BE, PEV, 1 Deputado do PSD e 8 Deputados do PS. |
| 2019 | 27 de Setembro | O Comité dos Direitos da Criança da ONU, inclui as touradas no novo relatório de avaliação de Portugal, advertindo o Estado português a restringir o acesso de menores de 18 anos (sem exceção) a touradas, largadas e escolas de toureio. |
| 2020 | 10 de Julho | Chumbados Projetos de Lei do PAN, PEV, BE, NICR e Grupo de Cidadãos solicitando o fim do financiamento público de atividades tauromáquicas. |
| 2021 | 14 de Outubro | Aprovado em Conselho de Ministros o aumento da classificação etária das touradas para “maiores de 16 anos”. |
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