PCP, PSD e Chega defendem touradas no Orçamento do Estado para 2024

A plataforma Basta de Touradas analisou as diferentes propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelos diferentes partidos com assento na Assembleia da República e que estão a ser votadas no parlamento até ao próximo dia 28 de novembro.

Entre as várias propostas, encontram-se algumas relacionadas com a atividade tauromáquica, nomeadamente 3 propostas de alteração em benefício do setor das touradas, apresentadas pelo PCP, PSD e Chega.

O partido Comunista (PCP) apresentou uma proposta de alteração onde propõe que o IVA dos espetáculos tauromáquicos seja reduzido para a taxa mínima de 6% (atualmente é de 23%). A proposta do PCP, surge algo dissimulada, uma vez que se refere aos espetáculos culturais no geral e surge misturada com outras medidas como a redução de IVA nos produtos energéticos.

No entanto, o PCP assume que a taxa de IVA dos espetáculos deve abranger as entradas de todos os espetáculos de âmbito cultural, independentemente da sua natureza, “sem a introdução, por via fiscal, de visões uniformizadoras e imposições que ponham em causa o respeito pela diversidade cultural, nomeadamente das comunidades que consideram a tauromaquia como parte integrante da sua cultura popular”. Na prática, a proposta do PCP aplica-se unicamente às touradas, beneficiando este setor.

O PSD apresentou uma proposta semelhante, defendendo que “nada justifica que as atividades tauromáquicas, que desde sempre integram o património cultural português, continuem a ser as únicas excluídas da Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Neste sentido, o PSD propõe que tauromaquia volte a integrar a lista de espetáculos cujas entradas são taxadas a 6%”.

Recorde-se que o aumento do IVA dos espetáculos tauromáquicos foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia da República em 2020. Na altura o aumento do IVA das touradas para 23% contou com os votos favoráveis do PS, PAN e Bloco de Esquerda. Contra esta medida votaram o PCP, PSD e CDS. Abstiveram-se a Iniciativa Liberal e o Chega.

Por sua vez, o Chega quer as touradas de volta à emissão da RTP, propondo uma alteração ao contrato de concessão da televisão pública. Recorde-se que a RTP decidiu acabar com a transmissão de touradas em 2020 depois de milhares de queixas dos telespectadores e de vários Provedores do Telespectador terem defendido que a transmissão de touradas não pode ser considerado “serviço público”. Segundo o CH, “é imperativo que o governo altere o contrato de concessão que celebrou com a RTP e volte a permitir a transmissão de espetáculos tauromáquicos.”.

Apenas o PAN e o Livre apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado contra os interesses do setor das touradas.

O PAN é o partido que mais propostas apresentou relacionadas com o fim das touradas. As propostas de alteração do PAN incluem medidas como o fim da isenção de IVA dos artistas tauromáquicos e dos apoios públicos à tauromaquia, o fim da isenção do IMI à praça de touros do Campo Pequeno e a desclassificação da carne de touros de lide como DOP – Denominação de Origem Protegida.

O partido propõe ainda a criação de uma taxa adicional à atividade tauromáquica devido ao elevado número de meios de socorro e assistência médica que são mobilizados para os eventos tauromáquicos, onde se incluem as touradas e as largadas de touros, considerando que “(…) é da mais elementar justiça que uma atividade que gera um número tão elevado de feridos e que mobiliza meios, que tanta falta fazem ao nosso Sistema Nacional de Saúde, seja sujeita ao pagamento de uma taxa extraordinária”.

Consulte aqui as propostas de alteração do PAN:

O Livre apresentou uma proposta de alteração que pretende retirar a isenção do IVA aos artistas tauromáquicos, medida que o partido considera que “configura uma medida justa, no contexto do que é o quadro legal das atividades económicas, e consentânea com o Estado de Direito”.

Todas as propostas vão ser votadas na Assembleia da República até ao dia 28 de novembro e a sua aprovação está totalmente dependente do Partido Socialista, que detém uma maioria absoluta de deputados no Parlamento.

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