CHEGA quer as touradas de volta à emissão da RTP. O PSD e o PCP querem que o Governo reduza o IVA das touradas para a taxa mínima.
PAN e Livre foram os únicos partidos a apresentar propostas contra a tauromaquia.
A plataforma Basta de Touradas analisou as diferentes propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelos diferentes partidos com assento na Assembleia da República e que estão a ser votadas no parlamento até ao próximo dia 28 de novembro.
Entre as várias propostas, encontram-se algumas relacionadas com a atividade tauromáquica, nomeadamente 3 propostas de alteração em benefício do setor das touradas, apresentadas pelo PCP, PSD e Chega.
O partido Comunista (PCP) apresentou uma proposta de alteração onde propõe que o IVA dos espetáculos tauromáquicos seja reduzido para a taxa mínima de 6% (atualmente é de 23%). A proposta do PCP, surge algo dissimulada, uma vez que se refere aos espetáculos culturais no geral e surge misturada com outras medidas como a redução de IVA nos produtos energéticos.
No entanto, o PCP assume que a taxa de IVA dos espetáculos deve abranger as entradas de todos os espetáculos de âmbito cultural, independentemente da sua natureza, “sem a introdução, por via fiscal, de visões uniformizadoras e imposições que ponham em causa o respeito pela diversidade cultural, nomeadamente das comunidades que consideram a tauromaquia como parte integrante da sua cultura popular”. Na prática, a proposta do PCP aplica-se unicamente às touradas, beneficiando este setor.
O PSD apresentou uma proposta semelhante, defendendo que “nada justifica que as atividades tauromáquicas, que desde sempre integram o património cultural português, continuem a ser as únicas excluídas da Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Neste sentido, o PSD propõe que tauromaquia volte a integrar a lista de espetáculos cujas entradas são taxadas a 6%”.
Recorde-se que o aumento do IVA dos espetáculos tauromáquicos foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia da República em 2020. Na altura o aumento do IVA das touradas para 23% contou com os votos favoráveis do PS, PAN e Bloco de Esquerda. Contra esta medida votaram o PCP, PSD e CDS. Abstiveram-se a Iniciativa Liberal e o Chega.
Por sua vez, o Chega quer as touradas de volta à emissão da RTP, propondo uma alteração ao contrato de concessão da televisão pública. Recorde-se que a RTP decidiu acabar com a transmissão de touradas em 2020 depois de milhares de queixas dos telespectadores e de vários Provedores do Telespectador terem defendido que a transmissão de touradas não pode ser considerado “serviço público”. Segundo o CH, “é imperativo que o governo altere o contrato de concessão que celebrou com a RTP e volte a permitir a transmissão de espetáculos tauromáquicos.”.
PAN e Livre contra as touradas
Apenas o PAN e o Livre apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado contra os interesses do setor das touradas.
O PAN é o partido que mais propostas apresentou relacionadas com o fim das touradas. As propostas de alteração do PAN incluem medidas como o fim da isenção de IVA dos artistas tauromáquicos e dos apoios públicos à tauromaquia, o fim da isenção do IMI à praça de touros do Campo Pequeno e a desclassificação da carne de touros de lide como DOP – Denominação de Origem Protegida.
O partido propõe ainda a criação de uma taxa adicional à atividade tauromáquica devido ao elevado número de meios de socorro e assistência médica que são mobilizados para os eventos tauromáquicos, onde se incluem as touradas e as largadas de touros, considerando que “(…) é da mais elementar justiça que uma atividade que gera um número tão elevado de feridos e que mobiliza meios, que tanta falta fazem ao nosso Sistema Nacional de Saúde, seja sujeita ao pagamento de uma taxa extraordinária”.
Consulte aqui as propostas de alteração do PAN:
O Livre apresentou uma proposta de alteração que pretende retirar a isenção do IVA aos artistas tauromáquicos, medida que o partido considera que “configura uma medida justa, no contexto do que é o quadro legal das atividades económicas, e consentânea com o Estado de Direito”.
Todas as propostas vão ser votadas na Assembleia da República até ao dia 28 de novembro e a sua aprovação está totalmente dependente do Partido Socialista, que detém uma maioria absoluta de deputados no Parlamento.
Em toda a Europa, em 24 países torturar, provocando ferimentos aos animais por mera diversão é crime severamente punido por Lei, repugnando a consciência da largos milhões da maioria dos Europeus modernos .
Será que esses muitos milhões de Europeus são todos “veganos”? Não não são, são apenas países que aceitam e verteram em força de lei os direitos de todos os animais.
Só restam Espanha, Portugal e parte de França onde tal prática medieval cobarde vil e cruel é anacronicamente mantida no séc. XXI e justificada pelo “turismo” e por arcaicas
tradições herdadas de um mundo ultrapassado e boçal que praticamente já não existe. O que se passa em Barrancos e R. de Monsaraz é absolutamente chocante e brutal e que comove e revolta qualquer ser humano que tenha um pingo de compaixão para com um ser vivente que não tem voz e é amarrado e morto lenta e dolorosamente à facada em público por uma multidão ausente da mais elementar piedade. Na própria Espanha tal prática muito parecida – (toiro de La Vega) – foi proibida em 2016. Na tourada o touro é obrigado a lutar apenas com o seu reduzido instinto reativo. O toureiro usa todo o seu treino , ajudas da “quadrilha”, superior inteligência e enganos para melhor dilacerar sem piedade o corpo do pobre animal assustado e acossado pelos seus cúmplices de lide.
Onde está então a “valentia” desta gente cruel e insensível ?
Alegar que tal prática selvagem e vergonhosa faz parte do “património cultural” português, ( e assim se deve manter), é gozar com a inteligência das pessoas e querer perpetuar um reconhecido internacionalmente sinal de atraso civilizacional. A proibição da continuidade da tauromaquia com os ferimentos estupidamente infligidos a um animal que berra de dor e sangra para gozo de uns poucos nada tem a ver com questões, ( falsamente invocadas), de limitação antidemocrática da liberdade de escolha das pessoas. A assunção pela via legislativa de opções humanistas de salvaguarda do bem estar animal clarificam e valorizam o cerne da conceção necessariamente progressista do país , não agredindo confusamente invocáveis direitos liberdades e garantias. O progresso e o retrocesso, tal como o respeito e a maldade não são escolhas alternativas com o mesmo peso protegidos pelos gostos individuais de cada um.
Onde param em Portugal os direitos dos animais? Ou haverão animais que têm mais direitos que outros, ( que também são animais) ?
Será que Jesus Cristo se viesse a este Mundo seria aficionado ? Será que se levantaria galvanizado de entusiasmo e gritaria ! Olé! quando as bandarilhas se espetassem ou o estoque do matador perfurasse o coração submisso do touro em rios de sangue e gemidos de agonia ? Será que a sua mensagem de Amor incondicional absolveria de condenação esta prática monstruosa selvagem e imoral ? Certamente que nunca a consciência de Cristo lhe permitiria tal exceção.
A Lei é imposta coativamente pelo Estado para regular e ordenar as relações entra as pessoas. O seu acatamento é obrigatório mas não é antidemocrático pois é aprovado pelo parlamento, representante do povo. Certo partido de esquerda ao justificar a sua votação na AR a favor da baixa de IVA nas touradas, “justificou” que “nunca se deve proibir esta prática pela força” Assim demonstrou ou o desconhecimento da natureza popular e democrática da obrigatoriedade do cumprimento universal da Lei, ou uma ingenuidade que não é deste mundo, ou um oportunismo oculto de mal disfarçado eleitoralismo.
Vergonha.
Uma vergonha e um retrocesso civilizacional! Como é possível que os partidos políticos cedam ao lobby das touradas? Escandaloso!