Vitória na Assembleia da República: Maioria dos deputados pelo aumento do IVA das touradas

A Plataforma Basta de Touradas congratula-se com o aumento do IVA dos espectáculos tauromáquicos para 23%, medida da mais elementar justiça até por se tratar de uma prática violenta e cruel para milhares de animais, que continua também a prejudicar gravemente crianças e que foi incluída, para grave embaraço do nosso País, como uma das piores formas de violência contra crianças e jovens no último relatório de avaliação de Portugal do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

A medida, proposta pelo Governo, foi aprovada por maioria dos deputados com os votos favoráveis do PS, PAN e Bloco de Esquerda. PCP, PSD E CDS votaram contra e o Iniciativa Liberal e o Chega abstiveram-se.

Foi a primeira vez em muitas décadas que a Assembleia da República aprovou uma medida contrária à vontade da indústria tauromáquica, salientando-se a grande evolução na bancada do Partido Socialista onde os deputados aficionados das touradas são já uma minoria.

Apesar do PS ter votado favorávelmente esta medida, um grupo de cerca de 40 deputados socialistas, mostraram a sua oposição a esta medida mas votaram favorávelmente por respeito à disciplina de voto.

A Plataforma Basta de Touradas espera que este momento seja o início do fim das touradas em Portugal, recuperando do grande retrocesso civilizacional com a legalização das touradas em 1953, durante a ditadura do Estado Novo.

A Plataforma apela a uma intervenção firme na defesa dos direitos das crianças que todos os anos assistem a acidentes de extrema violência nas praças de touros. E daquelas que continuam a ser colocadas frente a animais de elevada perigosidade com riscos para a sua integridade física.

É urgente aumentar a classificação etária dos espetáculos tauromáquicos e impedir o acesso de crianças menores de 18 às escolas de toureio, cumprindo as determinações do Comité dos Direitos da Criança.

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