Crianças tourearam ilegalmente em Santarém

Apesar da legislação (nomeadamente o Código do Trabalho) ser clara no que diz respeito à proteção da saúde e seguranças das crianças e jovens, proibindo que os menores de 16 anos possam participar em espetáculos que envolvam contacto com animal que possa constituir risco para a segurança ou a saúde da criança, e apesar do último relatório de avaliação de Portugal no Comité dos Direitos da Criança da ONU advertir para o grave problema da exposição de crianças à “violência da tauromaquia”, algumas crianças participaram no passado dia 11 de junho de 2021 numa demonstração de toureio no recinto do CNEMA em Santarém no âmbito da Feira Nacional de Agricultura.

Crianças de escolas de toureio no passado dia 11 de junho em Santarém.

O programa da Feira previa, mais uma vez, a atuação de escolas de toureio no redondel instalado no CNEMA e segundo informação publicada em alguns órgãos de comunicação tauromáquicos, foram várias as crianças que puderem lidar reses de raça brava, com uso de bandarilhas e realizando “pegas”, colocando em risco a sua integridade física, e perante a cumplicidade das autoridades.

A lei determina que esta violação do Código do Trabalho constitui uma contra-ordenação grave, imputável à entidade promotora, ou seja, a entidade que promove a Feira Nacional de Agricultura, pelo que a Plataforma Basta de touradas já apresentou queixa às autoridades.

Segundo informações recolhidas pela plataforma, algumas crianças tinham apenas 6 anos o que demonstra bem o grau de irresponsabilidade dos promotores destes eventos. Além de alunos de escolas de toureio, participaram os chamados “forcados do futuro” que consistem em grupos de forcados compostos por crianças e jovens afetos ao Grupo de Forcados Amadores de Santarém, cujos responsáveis foram também identificados. A participação de crianças na categoria de “forcado” é particularmente grave, uma vez que se trata de uma atividade de risco muito elevado como reconhecem os próprios intervenienetes. Além disso, a maioria dos acidentes muito graves e até mortes em espetáculos tauromáquicos vitimam elementos de grupos de forcados.

Ainda este mês, um forcado espetou uma bandarilha num olho, tendo sido internado com gravidade. Em 2017 dois jovens forcados morreram na sequência de colhidas muito violentas nas praças de touros da Moita e Cuba, revelando o perigo que constitui este tipo de atividade.

Na sequência da denuncia de mais este caso, envolvendo crianças, o Partido o PAN intercedeu junto do Ministério da Administração Interna, Ministério da Segurança Social e Ministério da Saúde para obter explicações e para que sejam apuradas responsabilidades, através de perguntas escritas que aguardam resposta dos respetivos Ministérios.

Recorde-se que em Portugal, as designadas “escolas de toureio”, registadas como associações culturais, são frequentadas por crianças de todas as idades não existindo qualquer legislação que as reconheça ou que regulamente a sua atividade. Apesar disso, da violência e da exposição das crianças a elevado risco de acidentes, as “escolas de toureio” continuam a ser financiadas pelas autarquias locais, situação que tem sido cada vez mais contestada porque os fundos públicos não podem servir para financiar e apoiar atividades que colocam em causa Convenções de Direitos Humanos como é o caso da tauromaquia.

Mais informação sobre o relatório de avaliação do Comité dos Direitos da Criança da ONU aqui (página 8., artigo 27º).

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