Basta de Touradas repudia tourada com anões na Benedita

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A Plataforma Basta de Touradas repudia publicamente a “Tourada Cómica” com anões que está agendada para este domingo, dia 19 de junho de 2022, na localidade da Benedita (concelho de Alcobaça). 

O espetáculo de “Variedades Taurinas” inclui a participação de um grupo espanhol de anões (grupo cómico-taurino espanhol “Diversiones en el Ruedo“) e é promovido pelos Bombeiros Voluntários da Benedita.

Este tipo de espetáculo tauromáquico motivou um intenso debate em 2015 quando foi agendado um evento do género em Viana do Castelo. Devido à polémica criada, o evento acabou por não se realizar.

Na altura, o constitucionalista Vital Moreira questionou no blogue Causa Nossa: “quando é que, perante a cobarde omissão do legislador, um tribunal tem a coragem de proibir estes espetáculos de degradação humana em nome da proteção constitucional da dignidade humana?“.

Agora, a tourada com anões está de volta a Alcobaça, numa altura em que este tipo de espetáculo degradante é bastante contestado em Espanha (país de origem das empresas que promovem as touradas com anões em Portugal) com o Ministério dos Direitos Sociais espanhol a admitir no ano passado a intenção de proibir definitivamente as touradas com anões pela sua desumanidade e por denegrir e humilhar as pessoas com incapacidades.

O atual Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho (Regulamento do Espetáculo Tauromáquico – RET) prevê que os “toureiros cómicos” possam atuar nas chamadas “variedades taurinas”, que são espetáculos tauromáquicos onde atuam artistas tauromáquicos amadores e, ou, toureiros cómicos, que lidam animais do sexo masculino ou feminino, com mais de 2 e menos de 3 anos de idade e um peso máximo de 380 kg.

No entanto, além das questões da dignidade humana, este evento levanta inúmeras dúvidas acerca da sua legalidade que a Plataforma Basta de Touradas gostava de ver esclarecidas:

  1. Apesar de previstos na lei, a publicidade ao espetáculo “Diversiones en el ruedo” marcado para a Benedita, numa praça de touros desmontável, não refere a classificação etária, nem a advertência obrigatória que “o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores” nem qualquer referência a licenciamento por parte da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), pelo que existem sérias dúvidas acerca da legalidade do mesmo.
  2. Além disso, o espetáculo tauromáquico é promovido por uma Associação de Bombeiros Voluntários, que por razões óbvias, não tem por missão nem está habilitada a promover espetáculos tauromáquicos. Segundo o RET, “O promotor do espetáculo é a pessoa, singular ou coletiva, que tem por atividade a promoção ou organização de espetáculos tauromáquicos” pelo que, uma Associação de Bombeiros não tem legitimidade para organizar espetáculos tauromáquicos.

Neste sentido, a Plataforma Basta de Touradas exige que a IGAC apure a legalidade deste espetáculo e faça cumprir a lei.

Por último, faz um apelo ao respeito pelos valores da dignidade humana e ao bom senso da Associação de Bombeiros Voluntários da Benedita, para que abdique da realização de espetáculos que, além da brutalidade e violência contra animais, contribuem para ridicularizar, denegrir e humilhar as pessoas com incapacidades.

Tourada com anões na Benedita
Cartaz de tourada com anões na Benedita

Atualização 19-6-2022

Na sequência da denúncia e comunicado da Plataforma Basta de Touradas, o Ministro da Cultura reagiu a este caso em declarações ao Jornal Público.

Pedro Adão e Silva, considerou que este tipo de espetáculo “é atentatório à dignidade humana e contraditório com tudo o que importa defender no plano das políticas de inclusão”, acrescentando que “de cómico não tem rigorosamente nada.

Recorde-se que o Ministro tinha referido recentemente, a propósito das touradas que “Não contem comigo para censurar a tourada” durante um debate na Assembleia da República.

A propósito da “tourada de anões”, além do Ministro da Cultura, a iniciativa dos Bombeiros Voluntários da Benedita foi contestada pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos e a Associação Nacional de Displasias Ósseas.