Tourada e largada para crianças nas Sanjoaninas violam a Convenção dos Direitos da Criança

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Câmara de Angra do Heroísmo promove uma tourada e largada para crianças nas Sanjoaninas.

Espera de Gado Infantil decorre nas ruas do centro histórico classificado como Património Mundial pela UNESCO.

Basta de Touradas denuncia violação da Convenção dos Direitos da Criança à UNESCO.

espera de gado infantil
Espera de Gado Infantil nas Sanjoaninas em Angra do Heroísmo.

A Plataforma Basta de Touradas apresentou hoje uma denúncia à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens pela realização de eventos tauromáquicos para crianças nos Açores durante as festas Sanjoaninas.

Tal como sucedeu em anos anteriores, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, vai promover uma largada de touros para crianças nas ruas do Centro Histórico da cidade e uma tourada das crianças e idosos, no âmbito das Festas Sanjoaninas, que decorrem até ao dia 26 de junho de 2022.

A “Espera de gado infantil” está marcada para o próximo dia 22 de junho pelas 12 horas na Rua de S. João, no centro de Angra do Heroísmo, e participam no evento crianças de todas as idades, enfrentando bezerros de raça brava, num recinto improvisado.

Há muitos anos que a Plataforma Basta de Touradas alerta as autoridades para a ilegalidade deste evento e para o risco de acidentes graves com crianças, apelando para que sejam tidos em conta os alertas do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e o superior interesse das crianças, sem que as autoridades impeçam a realização desta atividade tauromáquica.

Em anos anteriores, este evento deu origem a vários acidentes, registados em vídeo onde se podem ver inúmeras crianças a fugir de vários bezerros, alguns deles embolados (outros não) em situações que claramente colocam em risco a sua integridade física.

Sem esquecer que este ano, um jovem de apenas 15 anos morreu numa largada de touros na Moita, curiosamente num evento que também era promovido pela autarquia local, sem que ninguém tenha assumido responsabilidade pelo acidente fatal.

Apesar da idade e tamanho dos bezerros usados neste evento, isso não significa que o risco não exista. Em 2009 um forcado morreu depois de colhido violentamente por uma vaca pequena durante um treino numa herdade privada.

A própria Comissão de Proteção de Crianças e Jovens advertiu nesse ano, que “os animais utilizáveis em espetáculos tauromáquicos, independentemente do seu peso, apresentam as referidas caraterísticas de ferocidade/agressividade, inerentes à natureza do espetáculo, que podem colocar em perigo crianças ou jovens, em função da desproporcionalidade entre aquelas caraterísticas e as limitações resultantes do seu estado de desenvolvimento1.

Por outro lado, no dia 21 é promovida a “Tourada das crianças e idosos“, que conta com a assistência de diversas crianças, entre as quais, alunos de jardins de infância dos Açores que testemunham este espetáculo violento, com sangue verdadeiro e que é suscetível da ocorrência de acidentes graves com feridos e até mortes. Habitualmente participam como artistas, algumas crianças, incluindo forcados infantis e juvenis em clara violação da legislação nacional.

Apesar das ilegalidades e do risco para as crianças, os eventos são promovidos com recurso a fundos públicos da Câmara Municipal, pelo que não se compreende nem se pode aceitar a passividade das autoridades competentes.

Basta de Touradas vai apresentar queixa à UNESCO

A cidade de Angra do Heroísmo foi classificada como Património Mundial pela UNESCO em 1983, pelo valioso património arquitetónico e cultural do centro histórico da cidade.

No entanto, a manutenção desta classificação é avaliada regularmente pela UNESCO, sendo relevante que esta classificação “seja compatível com os instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos existentes, bem como com a exigência do respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e de um desenvolvimento sustentável2.

Como é sabido, o Comité dos Direitos da Criança da ONU pronunciou-se contra a exposição de crianças e jovens à violência da tauromaquia, onde se incluem as largadas de touros, considerando este tipo de atividades como uma violação grave da Convenção dos Direitos da Criança ratificada por Portugal a 21 de setembro de 1990.

Neste sentido, a plataforma Basta de Touradas, perante a indiferença das autoridades portuguesas, vai apresentar uma denúncia à UNESCO pelo facto da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo insistir em organizar um evento que viola a legislação de proteção infantil e um dos mais importantes, e mais subscritos, tratados de Direitos Humanos, em pleno centro histórico classificado pela UNESCO.

1. Circular nº 4/2009 – Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens

2. Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO. Paris, 17 de outubro de 2003

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Imagens retiradas de Youtube.