Comunicado: Abolição das touradas na Assembleia da República

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Comunicado: Abolição das touradas na Assembleia da República

A Plataforma Basta manifesta o seu apoio ao Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª (PAN) que determina a abolição de corridas de touros em Portugal, que será votada na Assembleia da República esta 6ª feira.

As touradas são uma prática anacrónica e violenta que implica maus tratos, sofrimento, sangue e agressões graves a animais, sendo o último espectáculo público de divertimento em Portugal onde ainda é permitido agredir e fazer sofrer animais. A história mostra-nos que as touradas foram sempre contestadas, principalmente em momentos de progresso civilizacional do nosso país, estando intimamente ligadas a correntes conservadoras e particularmente ao absolutismo. Praticamente desapareceram durante a implantação da República em 1910 e após o 25 de abril de 1974. Sofreram grande contestação durante a revolução liberal, chegando a ser proibidas e acabaram transformadas num espetáculo menos sangrento aos olhos do público, com o “embolar” dos touros e a substituição da morte pela “pega” dos forcados. Mas se a crueldade foi escondida do público, ela aumentou para os animais utilizados nestes eventos, que têm que aguentar longas horas em agonia, sem qualquer assistência veterinária, até ao abate final no matadouro.

A plataforma Basta lamenta que não esteja a ser cumprida a determinação de abater os touros logo após a lide, em salas de abate e com assistência veterinária nas praças de touros, para minimizar o sofrimento destes animais.

As touradas nunca foram consensuais em Portugal. Por quatro vezes estiveram proibidas de se realizar no nosso país, proibições que a plataforma Basta hoje recorda:

1567 – Proibidas pelo Cardeal D. Henrique após a publicação da bula papal “Salute Gregis Dominici” emitida pelo Papa Pio V que proibia as touradas nos reinos católicos;

1809 – Proibidas pelo Príncipe Regente D. João. Proibição cumprida com determinação pelo Intendente Geral da Polícia Lucas Seabra da Silva que se referiu a elas nestes termos: “Os combates de touros sempre foram considerados como um divertimento impróprio de humana Nação civilizada”;

1836 – Proibidas por Decreto assinado por Passos Manuel em 1836. Por constituírem uma importante fonte de receita para a Casa Pia de Lisboa e para as Misericórdias, e por forte pressão destas duas entidades, as touradas foram novamente autorizadas desde que a receita reverte-se, em Lisboa exclusivamente para a Casa Pia e no resto do país para as Misericórdias;

1919 – As touradas foram outra vez proibidas em Portugal com a entrada em vigor do Decreto nº 5650 de 10 de Maio que punia toda a violência exercida sobre animais com pena correcional de 5 a 40 dias em caso de reincidência.

A partir de 1933 as touradas voltavam a ser fortemente promovidas em Portugal, durante o Estado Novo, período em que foram edificas quase todas as praças de touros atualmente em funções.

Nos últimos anos a plataforma Basta lamenta a cumplicidade das autoridades na deficiente fiscalização da atividade tauromáquica, permitindo a realização de espetáculos tauromáquicos ilegais (demonstrações de toureio, festas camperas, atuações de escolas de toureio com crianças menores de 16 anos, etc.) e situações escandalosas como a que acontece atualmente na praça de touros do Campo Pequeno, onde as touradas são promovidas por uma sociedade insolvente (SRCUP) e que não tem legitimidade para organizar espetáculos tauromáquicos. Apesar das denuncias efetuadas à IGAC, as touradas promovidas pela SRCUP no Campo Pequeno são autorizadas pela IGAC que fecha os olhos à ilegalidade.

Recentemente uma sondagem da Universidade Católica, realizada em maio deste ano, indica que 89% dos cidadãos de Lisboa nunca assistiram a touradas no Campo Pequeno.

A plataforma Basta apela aos deputados portugueses que tenham a coragem de assumir que um país civilizado não pode aplaudir a violência. As touradas podem não acabar hoje, mas os dados demonstram que as novas gerações não aprovam espetáculos públicos de divertimento violentos com agressões a animais, e, mais cedo ou mais tarde, o poder político vai ouvir a sociedade portuguesa. A plataforma Basta desafia o governo a realizar um referendo nacional sobre este assunto, com a certeza que a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses não têm qualquer interesse em manter esta velha e ultrapassada tradição, herança da conservadora monarquia absolutista.

As touradas podem não acabar hoje, mas vão acabar de certeza absoluta.

Plataforma Basta, 6 de julho de 2018.

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