69% dos lisboetas são contra a promoção de touradas pela Casa Pia.

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A propósito da polémica sobre o envolvimento da Câmara Municipal de Lisboa na promoção de touradas na praça de touros do Campo Pequeno, e da insolvência da sociedade que gere o recinto, a plataforma Basta encomendou uma sondagem à Universidade Católica, realizada no concelho de Lisboa, que revela que 69% dos lisboetas são contra a promoção de touradas pela Casa Pia na praça de touros do Campo Pequeno.

O estudo, realizado em maio de 2018 pelo CESOP – Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica, inquiriu 1.009 cidadãos do concelho de Lisboa, incidindo na opinião dos lisboetas sobre as touradas na cidade, nomeadamente, na praça de touros do Campo Pequeno.

69% dos lisboetas são contra a promoção de touradas pela Casa Pia de Lisboa

Recorde-se que a praça de touros do Campo Pequeno é propriedade da Casa Pia de Lisboa, e que desde 1889 existe um protocolo de cedência do terreno da praça de touros, assinado entre a Casa Pia e a Câmara Municipal de Lisboa.  Nesse protocolo do século XIX, a autarquia condicionou a instituição a realizar touradas naquele espaço, caso contrário (se for dada outra finalidade ao recinto) o espaço volta para a propriedade da Câmara.

Para Manuel Eduardo dos Santos (Biólogo e porta voz da plataforma Basta) “esta situação coloca a instituição numa situação bastante embaraçosa nos dias de hoje, porque entretanto Portugal assinou a Convenção dos Direitos da Criança da ONU, e em 2014 o Comité encarregue de garantir o cumprimento desta Convenção, considerou que a exposição de crianças e adolescentes à ‘violência da tauromaquia’ constitui uma grave violação dos direitos da criança, tendo incluído as touradas no capítulo ‘violência contra crianças’ no relatório periódico de avaliação do nosso país, no seguimento do trabalho desenvolvido pela Plataforma Basta em parceria com a Fundação Franz Weber que denunciou esta realidade no nosso pais”.

Sendo a Casa Pia de Lisboa um instituto público que tem como missão a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens, não faz sentido que a instituição perpetue a utilização do recinto para esta finalidade e a autarquia esteja a colocar esta imposição da realização de um tipo de espetáculo violento e que coloca em risco a segurança e saúde dos mais jovens, conforme é reconhecido pelo Comité dos Direitos da Criança, por diversos peritos e pela própria legislação portuguesa (o Código do Trabalho proíbe a participação de menores de 16 anos em touradas e o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico reconhece que as touradas “podem ferir a suscetibilidade dos espectadores”)

Os dados recolhidos nesta sondagem indicam que 69% dos cidadãos lisboetas são contra a promoção de touradas pela Casa Pia de Lisboa, e apenas 17% são a favor.

Uma maioria significativa dos cidadãos lisboetas (64%) também não concorda com o apoio da autarquia à realização de touradas no Campo Pequeno, e 75% são contra a utilização de dinheiros público para financiar/apoiar as touradas (subsídios, isenção de taxas, benefícios fiscais, etc.).

De acordo com os dados recolhidos, 89% da população de Lisboa nunca assistiu a uma tourada na praça de touros do Campo Pequeno (desde a reabertura em 2006). Apenas 11% da população assistiu a espetáculos tauromáquicos na praça de touros nos últimos 12 anos.

A sondagem da Universidade Católica também questionou os cidadãos sobre se concordam com a realização de outro tipo de eventos culturais na praça de touros (não relacionados com touradas) e a resposta dos lisboetas foi clara: 96% concordam que a praça de touros acolha outros eventos.

Estes dados revelam que as touradas não são um espetáculo atrativo para a população, e que é absurdo que em 2018, a autarquia continue a impor a realização de eventos de violência contra animais no centro de Lisboa.

O protocolo de 1889 foi assinado num contexto histórico próprio e bastante desfavorável para a indústria das touradas. Recorde-se que em 1836, após uma grande oposição à tauromaquia durante a revolução liberal, Passos Manuel proibiu a realização de touradas em todo o território. Sendo estes espetáculos uma importante fonte de receita para a Casa Pia e Misericórdias, estas instituições conseguiram convencer o Governo a revogar o decreto, procurando dar uma finalidade útil às touradas, minimizando os danos da violência inerente ao espetáculo. Desta forma, as touradas passaram a ser autorizadas, apenas com fins beneméritos, revertendo as suas receitas para a Casa Pia (no caso de Lisboa) e para as Misericórdias (no resto do país).

Com a necessidade de construção de um recinto para a realização de touradas em Lisboa, a Casa Pia solicitou à Câmara Municipal a cedência do terreno do Campo Pequeno para erguer a praça de touros. A Câmara aceitou ceder o terreno, com a condição que ele servisse para a realização de touradas e não lhe fosse dado outro fim, caso contrário a Casa Pia perdia a posse do mesmo.

Atualmente a Casa Pia já não depende das receitas das touradas para realizar o seu trabalho social, e seria obviamente preferível, a todos os títulos, que estivesse dispensada desta imposição anacrónica. Esta imposição não só condiciona o trabalho da Casa Pia, como prejudica o processo de venda da concessão do recinto, pelo que a plataforma Basta considera que está na altura do protocolo entre a Casa Pia e a Câmara de Lisboa ser revisto.

A Basta já solicitou reuniões com as duas entidades.

 

 

Este inquérito foi realizado pelo CESOP – Universidade Católica Portuguesa para a Plataforma Basta entre os dias 5 e 20 de maio de 2018. O universo alvo é composto pelos indivíduos com 18 ou mais anos residentes em Lisboa. Foram inquiridos munícipes de todas as freguesias de Lisboa, sendo o número de entrevistas por freguesia proporcional ao peso populacional da freguesia na cidade. Os domicílios em cada freguesia foram selecionados por caminho aleatório e foi inquirido em cada domicílio o próximo aniversariante residente no concelho. Foram obtidos 1009 inquéritos válidos, sendo 55% dos inquiridos do sexo feminino. Todos os resultados obtidos foram depois ponderados de acordo com a distribuição de residentes no concelho por sexo, escalões etários e freguesia na base de dados do recenseamento eleitoral e das estimativas do INE. A taxa de resposta foi de 61%*. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 1009 inquiridos é de 3,1%, com um nível de confiança de 95%.

*A taxa de resposta é estimada dividindo o número de inquéritos realizados pela soma das seguintes situações: inquéritos realizados; inquéritos incompletos; e recusas.

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