Governo e Ministro da Cultura ignoram proteção das crianças da violência das touradas

Ministro da Cultura considera que o aumento da classificação etária das touradas não é uma prioridade, depois do diploma ter sido aprovado em Conselho de Ministros na anterior legislatura.

A 14 de outubro de 2021 o Governo anunciou, num comunicado do Conselho de Ministros a aprovação do Decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico. A classificação atual é “maiores de 12 anos”, sendo permitida a entrada de crianças maiores de 3 anos em touradas, desde que acompanhadas por um adulto.

No mesmo comunicado o Governo assumiu que “esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal“.

Acidente com criança em tourada
Acidente com criança em tourada. Foto: Basta de Touradas

Recorde-se que este relatório refere-se especificamente ao aos perigos das touradas, largadas de touros e escolas de toureio, advertindo o Estado Português a estabelecer a idade mínima de 18 anos – sem exceção – para a participação e assistência a touradas, largadas e escolas, bem como a sensibilizar os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas de touros.

Perante isto, o Governo não foi além do limite de 16 anos, e agora parece querer recuar na sua decisão, com o Ministro da Cultura a desvalorizar o assunto ao referir que “não é uma prioridade” o aumento da classificação etária dos espetáculos tauromáquicos, em declarações à imprensa.

Estas declarações ocorrem apenas 4 meses após a morte de um jovem de apenas 15 anos numa largada de touros na Moita, perfurado na garganta por um touro, num acidente de grande violência que não impediu a continuação do evento tauromáquico nos dias seguintes.

O Ministério da Cultura e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens mantiveram-se em silêncio perante esta morte, ignorando os alertas do Comité dos Direitos da Criança da ONU para os riscos das largadas de touros para as crianças e jovens.

A Plataforma Basta de Touradas considera que o aumento da classificação etária dos espetáculos tauromáquicos, além de prioritário, bastante urgente tendo em conta a morte desta criança e os acidentes violentos que todos os anos ocorrem e aos quais são expostas várias crianças de todas as idades.

Além dos espetáculos tauromáquicos realizados em praças de touros fixas e ambulantes, o Estado não pode ignorar outros eventos como as largadas de touros, demonstrações de toureio, os grupos de forcados infantis e juvenis e as chamadas “escolas de toureio” onde crianças de todas as idades executam aulas práticas com animais de raça brava.

Neste caso, não se trata de discutir se faz, ou não, sentido a perpetuação das touradas, mas sim a defesa do superior interesse das crianças e o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança que foi subscrita pelo nosso país.

Se a defesa da saúde e bem estar das crianças não é uma prioridade para o Ministro da Cultura, mesmo depois da morte de uma criança num evento tauromáquico, então o Ministro Pedro Adão e Silva deve reconsiderar as condições para se manter no exercício deste cargo.