Basta de Touradas denuncia ilegalidades em tourada realizada em Loures

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Incumprimento da lei devia ter motivado a IGAC a cancelar a tourada, segundo a legislação.

Desde 2016 que a legislação não é cumprida, com conhecimento da entidade fiscalizadora.

A tourada realizada no passado dia 24 de julho numa praça de touros ambulante no concelho de Loures devia ter sido cancelada pelo Diretor de Corrida nomeado pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Segundo apurou a Plataforma Basta de Touradas, o recinto ambulante não reunia condições para o alojamento dos animais que são exigidas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET) publicado no Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho. Os promotores optaram por instalar contentores sem as mínimas condições para acolher os animais, que não chegaram a ser utilizados. Os animais foram mantidos no camião de transporte, o que é expressamente proibido.

Por esse motivo, a Basta de Touradas apresentou uma denúncia dirigida à IGAC, ao Ministério e Secretaria de Estado da Cultura.

Segundo o regulamento (RET), desde 2016 que é obrigatória a existência de curros com condições para alojar os touros nas praças de touros desmontáveis. A legislação refere especificamente que os curros devem possuir:

a) Piso antiderrapante;
b) Iluminação e ventilação adequada a permitir o descanso da rês antes e após a lide;
c) Dispositivo para abeberamento manual ou automático, em condições que permitam à rês dispor de água sempre que tiver necessidade;
d) Alimentação, em caso de permanências superiores a 12 horas.

Nenhum destes requisitos foi cumprido em Loures e a violação destas regras, segundo a lei, é motivo para o cancelamento do espetáculo tauromáquico, o que não aconteceu.

A legislação determina que compete ao Diretor de Corrida nomeado pela IGAC, entre outras coisas, “Determinar o impedimento da realização do espetáculo, quando se verifique qualquer das causas previstas no presente regulamento, e comunicar a decisão ao promotor do espetáculo e à autoridade policial”.

Por sua vez, o Médico Veterinário presente na praça tinha obrigação de “verificar as condições de transporte, descarga e alojamento dos animais” o que não fez, pelo menos, de forma eficaz.

Além da IGAC, o regulamento atribui responsabilidades à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a quem compete verificar as condições de proteção animal. A lei obriga à “presença de representantes da DGAV, para a verificação das condições higio-sanitárias e de proteção animal.“.

Desconhece-se se a DGAV inspecionou esta praça de touros ambulante e se validou os contentores sem as mínimas condições para acolher 6 touros, ou para verificar que os mesmos não foram utilizados.

Além dos dois delegados nomeados pela IGAC estiveram em Loures mais dois inspetores da IGAC que também não foram capazes de verificar a ilegalidade, o que demonstra a incapacidade desta entidade de fiscalizar os espetáculos tauromáquicos com o mínimo de rigor.

Situação recorrente nas praças ambulantes

Esta situação tem sido recorrente nas praças de touros ambulantes. Ignorando a lei os promotores preferem manter os animais dentro dos camiões de transporte, sem espaço para se mexer ou deitar, sem água ou alimento.

Em Espanha, os curros móveis são obrigatórios neste tipo de praças, mas os empresários tauromáquicos portugueses alegam que é melhor usar os camiões.

Perante esta flagrante violação da lei, a IGAC nada faz para minimizar o bem estar dos animais e para fazer cumprir o regulamento. Desde 2016, altura em que esta exigência entrou em vigor, já foram apresentadas dezenas de denuncias devidamente atestadas por imagens e vídeos que mostram os animais a sair do camião para a arena e a ser recolhidos novamente para o interior do camião no final da lide.

Perante as constantes denúncias suportadas por imagens em vídeo e fotografias, alguns promotores passaram a colocar grades em volta dos camiões de transporte e até seguranças, que impedem as pessoas de filmar ou fotografar a ilegalidade, ameaçando quem o tente fazer.

A Plataforma Basta de Touradas na denúncia apresentada, solicita o apuramento de responsabilidades e punição dos responsáveis, incluindo os delegados nomeados pela IGAC.

Além disso, questiona esta entidade, acerca das medidas adotadas para que – 6 anos após a entrada em vigor da obrigação de alojar os touros em curros móveis – garantir que os promotores cumprem o Regulamento Tauromáquico.

Por último foi feito um alerta para as condições degradantes em que são promovidos os espetáculos tauromáquicos nas praças ambulantes, sem as condições mínimas de higiene e com sinais evidentes de falta de segurança deste tipo de infraestruturas, bastante degradadas, com sinais de grande desgaste e corrosão, além de não garantirem as mínimas condições de bem estar animal.

Nos últimos anos têm sucedido alguns acidentes neste tipo de recintos, estra os quais, a queda de uma bancada no dia 9 de agosto de 2014 numa praça de touros ambulante instalada em Borba.

Praça de touros ambulante em Portugal
Praça de touros Ambulante em Portugal.

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