Plataforma anti-touradas diz que corrida em Viana é “ilícita”

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A Plataforma para a Abolição das Corridas de Touros garante que a tourada agendada para domingo, em Viana do Castelo, “é ilícita” considerando que o tribunal “não suspendeu” a declaração “anti-touradas” aprovada pela Câmara em 2009.

“Importa referir e deixar claro que a realização desta tourada não é o regresso da tauromaquia a Viana do Castelo”, começa por sublinhar, em comunicado, aquela plataforma, que reúne cerca de 50 associações de defesa dos animais.

Acrescenta que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), em resposta à providência cautelar interposta pela organização da tourada ao primeiro indeferimento municipal, “autorizou apenas a instalação da praça amovível e não a sua realização”.

Invocando a declaração “anti-touradas” aprovada pela Câmara a 27 de Fevereiro de 2009, que, afirma a plataforma, “não foi suspensa provisoriamente pelo tribunal, e que continua a vigorar no município de Viana do Castelo”, a realização do espectáculo, portanto, “não é lícita”.

“Não se pode confundir a autorização para a instalação do recinto, com uma autorização para a realização do espectáculo”, lê-se ainda no comunicado, acrescentando que “no confronto de direitos” deste caso “não pode deixar de ser considerado o direito constitucionalmente consagrado de que Viana do Castelo tenha a sua própria identidade cultural”.

Recorde-se que o TAFB viabilizou, sexta-feira, esta tourada ao dar cinco dias à organização, a cargo da federação “Prótoiro” para se pronunciar sobre os argumentos do município no recurso que este apresentou.

Na prática, esta decisão permite a realização da tourada, na freguesia de Areosa, Viana do Castelo, apesar de a câmara insistir que a instalação daquela arena amovível foi feita em terrenos de “elevado valor paisagístico”, numa “violação grave” do Plano Director Municipal (PDM), da Reserva Ecológica Nacional e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

A Plataforma para a Abolição das Corridas de Touros agendou para domingo, às 12h00, em Viana do Castelo, uma manifestação de protesto contra a realização do espectáculo, apelando “ao bom senso e serenidade de todos os abolicionistas” e à rejeição de “qualquer reacção a todo o tipo de provocações que possam surgir e qualquer ato violento” contra a realização da tourada.

A corrida de touros organizada pela “Prótoiro” está agendada para as 17h00 de domingo.

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Comentários

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  3 comments for “Plataforma anti-touradas diz que corrida em Viana é “ilícita”

  1. 16/05/2014 at 21:39

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  2. 16/05/2014 at 21:40

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  3. 16/05/2014 at 21:55

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