Dia da tauromaquia: celebrar a impunidade

Amanhã, dia 26 de fevereiro, vai celebrar-se o chamado “dia da tauromaquia”, organizado pelas associações tauromáquicas. O evento, que decorria habitualmente em Lisboa, foi deslocalizado para a Moita, mais concretamente para a praça de touros local. Não é de estranhar que, ao contrário do que acontecia em Lisboa, a Câmara Municipal da Moita aparece como uma das entidades que apoia este evento, desconhecendo-se o montante do apoio público disponibilizado.

O dia da tauromaquia inclui diversas atividades, entre as quais alguns eventos tauromáquicos ilegais, sendo por isso uma celebração da impunidade de que continua a gozar o anacrónico setor tauromáquico, sem respeito pelas leis de proteção animal ou pela legislação que protege as crianças e jovens no nosso país. Apesar de existir legislação específica para regulamentar os espetáculos tauromáquicos, considerados uma exceção na legislação de proteção aos animais, continuam a ser promovidos eventos ilegais, que não estão previstos na legislação e um total desrespeito pelas leis que protegem as crianças e jovens da exposição à violência e ao perigo.

O dia da tauromaquia inclui um espetáculo de “Recortadores” que consiste na lide de reses de raça brava por acrobatas, modalidade que não está prevista no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico. Prevê ainda a realização de “demonstrações de escolas de toureio” com a participação de crianças. Neste caso, as chamadas “escolas de toureio” não estão reconhecidas em Portugal como estabelecimentos de ensino nem existe legislação que as reconheça. Existe sim legislação clara que determina que os artistas tauromáquicos têm que ter a idade mínima de 16 anos, quando a maioria das crianças que frequentam estas “escolas” têm idade inferior.

Neste sentido compete às autoridades identificar e punir os promotores destas demonstrações de toureio com a participação de crianças, cumprindo a legislação e protegendo o superior interesse das crianças e jovens, algo que não aconteceu em 2020 quando o dia da tauromaquia inclui espetáculos com crianças pequenas a enfrentar animais de raça brava na arena. Apesar das denuncias às autoridades ninguém impediu esta ilegalidade.

A fiscalização da atividade tauromáquica em Portugal continua nas mãos dos próprios aficionados. Não existe uma fiscalização verdadeiramente séria, isenta e eficaz e a própria Inspeção Geral das Atividades Culturais continua a fechar os olhos a várias ilegalidades que são denunciadas a esta entidade.

Por isso, o dia da tauromaquia é uma celebração da impunidade de que continua a gozar este setor.