Crianças vão tourear na praça de touros do Montijo

Atualização (6/6/2023): Apesar da denúncia e da ilegalidade evidente, a Inspeção Geral das Atividades Culturais não impediu a realização deste espetáculos tauromáquico com participação de crianças. Segundo a imprensa tauromáquica: “No passado sábado, 3 de Junho ,alunos das Escola Taurina de Montijo, Vila Franca de Xira , participaram numa aula prática de toureio lidaram-se quatro redes da ganadaria Herdade de Camarate. Foi uma manhã muito proveitosa, já que as novilhas saíram com algumas complicações e exigiram dos jovens alunos”. Uma das alunas que participou no evento sofreu uma colhida e foi assistida no local. Desconhece-se o número total de feridos que resultou deste evento.

Está agendado para o próximo dia 3 de junho um espetáculo tauromáquico na praça de touros Amadeu Augusto dos Santos no Montijo, designado “Aula prática de toureio” que inclui a participação de crianças de 3 “escolas de toureio”, muitas delas com idade inferior a 16 anos, que vão lidar (toureio a pé) quatro reses da ganadaria Herdade de Camarate, com recurso a instrumentos letais, como bandarilhas e espadas.

Conforme se pode verificar no cartaz do evento, a organização pertence à “Escola Taurina do Montijo“, mas o referido cartaz não informa a classificação etária do espetáculo, nem inclui a advertência obrigatória de que “o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores“, conforme determina o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.

Não é feita qualquer referência ao licenciamento do espetáculo por parte da IGAC nem à nomeação de Delegados Técnicos Tauromáquicos para dirigir o mesmo, e desconhece-se se a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens emitiu alguma autorização especial para que as crianças das escolas de toureio, menores de 16 anos, possam lidar reses de raça brava na arena.

Além disso, a categoria “Aula prática de toureio” não está prevista na lista de categorias autorizadas no artigo 2º do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho) que determina o tipo de espetáculos tauromáquicos excecionalmente autorizados em Portugal.

Curiosamente, e apesar do espetáculo ser de entrada livre, a organização faz questão de advertir no cartaz que se trata de um “evento privado” e que é “reservado o direito de admissão”, conscientes da ilegalidade do mesmo, não só pela ausência de licenciamento por parte da IGAC, mas também pela atuação de crianças com idade inferior a 16 anos lidando reses de raça brava. Desta forma tentam impedir o acesso a qualquer pessoa que possa testemunhar e/ou registar em imagens as ocorrências deste evento, bastante suscetível a acidentes.

Tendo em conta os factos acima descritos e o risco elevado da ocorrência de acidentes graves com crianças durante este espetáculo tauromáquico, a ANIETIC/Plataforma Basta de Touradas apelam à intervenção urgente das autoridades no sentido de impedir a realização deste espetáculo tauromáquico na Praça de Touros do Montijo, assegurando o cumprimento da legislação em vigor e, acima de tudo, a salvaguarda do superior interesse das crianças, bem como a responsabilização dos promotores deste evento de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho.