Ilegalidade e imoralidade persistem no Campo Pequeno

Plataforma Basta de Touradas lamenta inércia das autoridades no cumprimento da lei;

Promotor do Festival Tauromáquico do dia 29/2 no Campo Pequeno (Lisboa) não está habilitado para organizar espetáculos tauromáquicos;

IGAC ignora constantes denúncias sobre o assunto.

Praça de touros do Campo Pequeno em Lisboa.
Praça de touros do Campo Pequeno é propriedade da Casa Pia de Lisboa e foi concessionada a um promotor privado.

A Plataforma Basta de Touradas lamenta que as autoridades continuem a fechar os olhos à forma ilegal como estão a ser promovidos espetáculos tauromáquicos na praça de touros do Campo Pequeno, sem que sejam tomadas medidas que garantam o cumprimento da lei.

O espetáculo tauromáquico anunciado para o dia 29 de fevereiro (Dia da tauromaquia) é publicamente anunciado como sendo promovido pela SRUCP – Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno, S.A, – uma sociedade em nebuloso processo de insolvência e que tem por finalidade social “a compra e venda de bens imobiliários”.

Significa que esta entidade não pode promover espetáculos tauromáquicos, situação que tem sido denunciada com insistência nos últimos anos pela Plataforma Basta de Touradas, sem que alguma autoridade esclareça o assunto e faça cumprir a legislação cultural e fiscal.

A Plataforma Basta de Touradas não compreende a posição da IGAC que, apesar de ter conhecimento desta situação, continua sem esclarecer esta questão fundamental: a SRUCP tem competência legal para promover espetáculos tauromáquicos?

O processo de insolvência da sociedade que geriu a praça de touros do Campo Pequeno nos últimos anos está envolto em polémica e foi conduzido de forma opaca, o que tem sido denunciado pelas mais diversas razões.

Historicamente a Casa Pia de Lisboa estava obrigada a realizar touradas naquele edifício, ao abrigo de um acordo obsoleto com o município de Lisboa sobre a cedência do terreno para edificar a praça com as restrições impostas ao espetáculos tauromáquico desde a revolução liberal, quando as touradas foram proibidas e apenas autorizadas em circunstâncias especiais, ou seja, desde que a sua receita revertesse para instituições de caridade. No caso de Lisboa, foi a Casa Pia que ficou com o monopólio das touradas (o que é irónico à luz dos nossos dias, em que as próprias Nações Unidas nos instam a afastar as crianças e jovens da tauromaquia!).

Os anos passaram, a sociedade evoluiu e Lisboa tornou-se numa cidade fortemente vocacionada para o turismo moderno, incompatível com o sangue, a violência e a crueldade que, infelizmente, ainda tem lugar no centro de Lisboa.

Está felizmente para breve o fim das touradas em Lisboa, pelo que o evento do próximo dia 29 é uma tentativa desesperada de impedir a reconversão do edifício do Campo Pequeno e de condicionar o seu futuro.

Plataforma Basta de Touradas
Lisboa, 28 de fevereiro de 2020.