Criança de 15 anos vai atuar numa tourada em Reguengos de Monsaraz

Filho de João Moura, com apenas 15 anos, vai atuar numa tourada no dia 15 de agosto.

Legislação não permite toureiros menores de 16 anos em Portugal.

A plataforma Basta de Touradas apresentou uma denúncia às autoridades devido ao anúncio de uma corrida de touros em Reguengos de Monsaraz, que contará com a participação de um toureiro que tem atualmente 14 anos. Trata-se de Tomás Moura, filho mais novo do polémico cavaleiro tauromáquico João Moura.

A criança tem atualmente 14 anos e completa 15 anos de idade dois dias antes da corrida de touros. A legislação determina que os artistas tauromáquicos devem ter a idade mínima de 16 anos, mas Tomás Moura vai tourear um novilho na praça de touros de Reguengos de Monsaraz junto com o pai e os irmãos.

A Lei n.º 31/2015, de 23 de abril, que “estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, determina que “Os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 16 anos” (nº 3 do artigo 3º) apesar de abrir uma exceção para as categorias “amadoras” e para os “forcados”, remetendo a participação de crianças nestas categorias para uma autorização especial da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) o que colide com o que está expresso no Código do Trabalho e com os mais elementares princípios de salvaguarda do superior interesse da criança.

Neste sentido, a plataforma Basta de Touradas enviou hoje uma denúncia à Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Autoridade para as Condições do Trabalho, Ministério da Cultura e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social alertando para esta ilegalidade e colocando as seguintes questões:

1. Em que circunstâncias foi autorizada a atuação do cavaleiro tauromáquico Tomás Moura no espetáculo anunciado para o dia 15/8/2023 na praça de touros de Reguengos de Monsaraz?
2. A IGAC tem conhecimento que este adolescente tem 14 anos de idade? Foi emitida alguma autorização especial para permitir que este adolescente possa colocar a sua integridade física em risco neste espetáculo tauromáquico? Quem assume a responsabilidade em caso de acidente?
3. Quais as diligências efetuadas pela IGAC e demais autoridades para garantir o cumprimento da lei e a salvaguarda do superior interesse da criança?

Lembramos ainda que a Lei que regulamenta o Código do Trabalho (Lei nº 105/2009 de 14 de setembro), prevê especialmente que os menores de 16 anos não podem participar em espetáculo que envolva “contacto com animal, substância ou atividade perigosa que possa constituir risco para a segurança ou a saúde do menor.“ (nº 2 do Artigo 2º) sendo consensual que, nos espetáculos tauromáquicos, os artistas enfrentam animais que constituem risco para a sua saúde e segurança, facto que dá origem a acidentes muito graves com feridos e até mortes.

O sentimento de impunidade tem levado a diversos abusos no sub mundo da tauromaquia, especialmente no que toca à participação de crianças e jovens neste tipo de eventos perigosos, violentos e de grande crueldade. A existência de “escolas de toureio” financiadas pelos municípios é só um exemplo de como a manutenção desta tradição anacrónica é mais relevante do que a salvaguarda do superior interesse da criança.

A plataforma Basta de Touradas espera que as autoridades atuem em cumprimento da Lei e impeçam que esta criança possa atuar no dia 15 em Reguengos de Monsaraz.

Não é a primeira vez que esta criança atua nas arenas. Em outubro de 2017, com apenas 9 anos de idade, a criança atuou em Vila Boim como cavaleiro tauromáquico juntamente com outra criança. Na altura a Plataforma Basta de Touradas denunciou o caso às autoridades mas nada foi feito para salvaguardar o cumprimento da legislação e proteger o menor de idade.