Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​

Parlamento Europeu aprova o fim dos subsídios para as touradas​
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A Basta – Plataforma nacional para a abolição das touradas, congratula-se com a aprovação no Parlamento Europeu da emenda que proíbe a utilização de subsídios “para financiar atividades taurinas que impliquem a morte do touro”.

A votação decorreu esta manhã em Estrasburgo e contou com 438 votos a favor e 199 contra. A disposição aprovada adverte que o financiamento da tauromaquia constitui uma “clara violação do Convenção  Europeia de proteção dos animais nas explorações pecuárias”.

A medida pode finalmente pôr fim à utilização de milhões de euros de fundos da Política Agrícola Comum que eram destinados a criadores de touros de lide, financiando a obtenção de animais para a utilização em touradas.

Estima-se que mais de 7 milhões de euros/ano da UE sejam destinados às touradas em Portugal

Até à data de hoje ​a​ UE não distinguia os bovinos destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas. Os criadores de touros de lide tinham por isso direito aos mesmos apoios que qualquer outro criador de bovinos.

Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados na ajuda à produção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada.

Os apoios são concedidos aos “ganadeiros” de touros de lide e a dois agrupamentos de produtores: BOVIBRAVO, Agrupamento de Produtores de Bovinos de Raça Brava de Lide (Samora Correia) e APBRB-Agrupamento de Produtores de Bovino da Raça Brava Lda. (Portalegre), de acordo com informação do  Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O valor exato das ajudas não é conhecido, mas uma estimativa realizada pela plataforma Basta, apurou que os apoios da União Europeia aos criadores de touros de lide em Portugal, situam-se acima dos 7 milhões de euros anuais, que abrangem não só a criação de animais para as touradas, mas também a construção e reabilitação de praças de touros.

A plataforma Basta espera que esta medida seja aplicada em Portugal, onde cerca de 1500 animais morrem em consequência da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados, sem contar com os que são utilizados em eventos ilegais que se realizam em algumas regiões do país.

Recorde-se que no nosso país, apesar de proibida a morte do touro na arena, a lei já estabelece que os animais devem ser abatidos nos curros das praças de touros após a lide, ou num prazo máximo de 5 horas a contar do fim do espetáculo, no matadouro.

O fim dos subsidios para a tauromaquia constitui uma importante medida na erradicação deste tipo de evento lúdico, muito contestado na sociedade, uma vez que a atividade não consegue sobreviver sem os apoios públicos que mantêm todo o setor. Estima-se que em Portugal cerca de 16 milhões de euros do erário publico sejam utilizados na aquisição de bilhetes, contratação de toureiros, publicidade, subsídios a entidades taurinas, criação de bovinos de lide, etc.

Plataforma Basta, 28 de outubro de 2015​

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Comissão dos Orçamentos da UE rejeita fim dos subsídios para as touradas

Comissão dos Orçamentos da UE rejeita fim dos subsídios para as touradas
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A Comissão dos Orçamentos da UE, reunida no dia 29 de setembro, rejeitou o projeto de alteração (número 6334), apresentado pelo Eurodeputado holandês Bas Eickhout para acabar com os subsídios atribuidos aos criadores de bovinos destinados às touradas.

No entanto, Bas Eickhout vai apresentar a emenda na sessão plenária. Isso significa que, em outubro, todo o Parlamento Europeu terá que apreciar e votar esta alteração.

Recorde-se que a proposta mereceu a aprovação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, que no dia 4 de setembro votou a favor do fim dos subsídios para os criadores de bovinos para as touradas. O projecto de alteração (número 6334) foi aprovado pela Comissão, com 29 votos a favor e 11 contra. O Eurodeputado holandês afirmou que “Os pagamentos não devem ser utilizados para apoiar a criação de touros destinados às touradas.”

As atuais regras da União Europeia são bastante exigentes no que diz respeito ao bem-estar animal, pelo que Bas Eickhout não entende como podem ser atribuidos subsídios para uma actividade lúdica que provoca dor, sofrimento, ferimentos e morte de animais.

Os criadores de touros para as touradas, recebem atualmente os mesmos apoios e subsídios que qualquer outro agricultor que produz alimentos.

Ler também: La lidia no se sostiene sin ayudas públicas
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Parlamento holandês exige fim dos subsídios da UE para as touradas

Parlamento holandês exige fim dos subsídios da UE para as touradas
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campo pequeno_portugal

Foto: Campo Pequeno (Lisboa – Portugal).

Por unanimidade, foi ontem aprovada pelo Parlamento holandês uma resolução pedindo o fim dos subsídios da União Europeia para as touradas. A proposta do Partido PvdD, liderado por Marianne Thieme, acolheu o apoio de todos os partidos políticos com assento no Parlamento da Holanda, que irá agora solicitar formalmente à União Europeia que retifique as suas políticas agrárias de modo a que os espectáculos cruéis com animais não sejam subsidiados com dinheiro dos contribuintes europeus.

Recentemente um grupo de eurodeputados apresentou um estudo intitulado “Toros e impuestos. Subvenciones del Estado español y la UE para la tauromaquia y cría del toro”, que indica que a UE atribui em Espanha cerca de 130 milhões de euros para a criação de touros de lide através da PAC (Política Agrícola Comum). Também os criadores de touros portugueses (e alguns franceses) beneficiam destes subsídios de vários milhões de euros anuais, para obter animais com fisionomia e comportamento adequados para as touradas.

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16 milhões de euros para as touradas

16 milhões de euros para as touradas
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praca touros portugal

A tauromaquia é uma actividade insustentável que sobrevive à custa dos subsídios e diversos apoios públicos, sendo responsável pelo maltrato, sofrimento e morte de milhares de animais todos os anos em Portugal. Longe do seu apogeu, que em Portugal se prolongou até à década de 80, as touradas cativam cada vez menos público em Portugal e Espanha e a tendência mundial indica claramente o progressivo desaparecimento destas práticas.

 580 €

Pagou em 2009 cada família de Vila Fernando (Elvas) por uma praça de touros onde não há registo da realização de espetáculos tauromáquicos licenciados. A localidade tem 316 habitantes (Censos 2011) e a praça tem capacidade para 600 espetadores!

421 €

Pagou em 2009 cada família de Vera Cruz – Portel – por uma praça de touros onde nunca se realizou nenhuma tourada (163€ por habitante).

133 €

Pagou em 2011 cada família de Abiul (Pombal) pelas obras de manutenção da praça de touros local.

Em Espanha as estatísticas indicam que o número de festejos e espetadores tem vindo a conhecer uma redução muito significativa nas últimas décadas. Entre 2007 e 2011 o numero de festejos taurinos diminuiu 37%1. Além disso apenas 8,5% dos espanhois assistiram, pelo menos uma vez, a um festejo tauromáquico2Em Portugal, desde 2009 que o número de espetadores e de espetáculos realizados, tem vindo a diminuir todos os anos. Nos últimos 10 anos o número de touradas diminuiu 30,1%3.

003Um número crescente e maioritário de cidadãos portugueses, não aprova a realização de touradas no século XXI, pela violência associada ao espetáculo e acima de tudo pelo maltrato e sofrimento injustificado de milhares de animais. Não é justo que estes cidadãos tenham que contribuir financeiramente para um espetáculo que está longe de ser consensual na sociedade.

Sem o recurso aos dinheiros públicos atribuídos, principalmente pelas autarquias locais, não seria possível perpetuar a realização de touradas de praça em Portugal. Em Portugal existem cerca de 60 praças de touros que em média recebem 3 espetáculos por ano. Sem o recurso aos apoios públicos é impossível garantir a manutenção destes recintos que na esmagadora maioria dos casos só acolhem corridas de touros.

“Neste momento, e mesmo para uma primeira figura, é difícil viver só dos toiros… E quem disser o contrário, digo-lhe já que não é verdade!”

Luís Rouxinol, Naturales – Correio da tauromaquia Ibérica, 27 Novembro 2012

O apoio das autarquias traduz-se na compra de bilhetes, publicidade, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias, clubes taurinos grupos de forcados e a escolas de toureio bem como na organização de palestras e colóquios relacionados com as touradas. O apoio disponibilizado pelas autarquias é reconhecido pela indústria taurina como fator importante na manutenção da atividade: “a falta de apoios camarários em muitas praças de 2ª e de 3ª, fizeram diminuir drasticamente esses números”4 referiu António Lúcio num artigo de opinião relacionado com a drástica diminuição do número de touros lidadas em Portugal.

obras praca de touros sto antonio das areias copy

A estimativa atual aponta para uma despesa pública superior a 16 milhões de euros com a tauromaquia em Portugal, verbas provenientes principalmente das autarquias onde se realizam um maior número de eventos. A União Europeia também contribui com o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos comunitários que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide (destinados às touradas) e a construção ou reabilitação de Praças de touros. No caso da criação de bovinos de lide, os apoios/financiamentos que são levados a efeito, relacionam-se com a criação de bovinos na sua generalidade, sem especificação da raça, ou seja, a UE não distingue os bovinos que são destinados à produção de alimentos (leite ou carne) e aqueles que têm como finalidade a obtenção de comportamento para as touradas, o que permite aos Ganadeiros beneficiar destes apoios. Significa que em Portugal, uma grande fatia dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares, são aplicados no apoio à obtenção de comportamento para um evento de mero entretenimento – a tourada. 

Apesar de ser uma raça não-ameaçada, os produtores de bovinos de raça brava foram ainda abrangidos pela “Estratégia para a Conservação e Melhoramento das Raças Autóctones (2007-2013)” com financiamentos diretos aos agricultores e às Associações de Criadores, no caso, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide.

Contabilizando os apoios disponíveis aos produtores de bovinos nacionais, o número de efetivos e produtores de bovinos de raça brava em Portugal, bem como os fundos comunitários destinados à construção e reabilitação de praças de touros, conclui-se que quase 7 milhões de euros da União Europeia são canalizados para a tauromaquia.

250.000,00 €

Disponibilizou em 2013 a Câmara de Angra do Heroísmo (Açores) para a organização de 10 eventos taurinos nas festas Sanjoaninas, onde se inclui uma espera de gado bravo para crianças.

As autarquias locais assumem a maior fatia dos apoios disponibilizados para a promoção da tauromaquia. A construção e reabilitação de arenas para a realização de touradas, a compra de bilhetes para oferta, contratação de artistas, a organização de eventos, publicidade e os subsídios aos grupos de forcados, associações taurinas e escolas de toureio totalizam vários milhões de euros anuais.

A estes valores junta-se ainda a despesa pública com a transmissão em direto de touradas e programas dedicados à tauromaquia.

 

“As ajudas públicas mantêm vivo o negócio dos touros”

Toni Martínez, Jornal MásPúblico (Espanha), 3 de agosto de 2012

“A Lide não se sustenta sem ajudas públicas”

Javier Salas, Jornal Público (Espanha), 2 de agosto de 2010

1 Estadística de Asuntos Taurinos 2007 – 2011 – Sintesis de Resultados – Subdirección General de Estadística y Estudios Ministerio de Educación, Cultura y Deporte Noviembre 2012.
Inquérito “Hábitos y Prácticas Culturales en España (2010-2011)”, Ministério da Cultura de Espanha.
IGAC – Relatório da Atividade Tauromáquica 2011, Dezembro de 2011.
“Ganadarias portuguesas lidam e exportam menos toiros”, Barreira de Sombra 10 de Janeiro de 2012

 

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Portugueses não querem financiar a tauromaquia

Portugueses não querem financiar a tauromaquia
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ines movimento

O Governo português lançou a II edição da iniciativa “O Meu Movimento” para eleger a causa mais popular em Portugal.

Após vários meses de votações, o movimento “fim dos dinheiros públicos para as touradas” foi o mais votado entre 324 movimentos cívicos diferentes. De realçar que entre os 7 movimentos finalistas nesta iniciativa, 5 estavam relacionados com a causa animal, o que demonstra claramente que a sociedade portuguesa exige maior atenção dos governantes para esta questão. O movimento “fim dos dinheiros públicos para as touradas” denuncia que em Portugal são gastos anualmente cerca de 16 milhões de euros do erário público na promoção/financiamento da tauromaquia.
A representante do movimento, Inês Real, será em breve recebida em audiência pelo Primeiro Ministro de Portugal.

Os subscritores deste Movimento consideram injusto e imoral que os dinheiros públicos sejam utilizados na perpetuação das touradas em Portugal. A realização de touradas em Portugal depende dos subsídios para a criação de touros e de diversos apoios das autarquias. Estes apoios custam anualmente ao Estado português cerca de 16 milhões € que podiam ser utilizados de forma mais útil e saudável.

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