Basta de Touradas volta a denunciar touradas e largadas para crianças nos Açores

A plataforma Basta de Touradas/ANIETIC enviou hoje às autoridades uma denúncia relacionada com os eventos tauromáquicos destinados às crianças que estão previstos no programa das festas Sanjoaninas em Angra do Heroísmo nos próximos dias 26 e 27 de junho.

Segundo o programa das festas, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vai promover uma “Aula prática de tauromaquia” na praça de touros de Angra do Heroísmo no dia 26 de junho pelas 10 horas e uma “Espera de gado infantil” no centro histórico da cidade no dia 27 de junho pelas 12 horas.

Estes eventos violam claramente a legislação que protege as crianças e jovens deste tipo de violência, facto que já foi assumido pelo próprio Comité dos Direitos da Criança da ONU no último relatório de avaliação de Portugal, onde advertiu o EStado Português a “estabelecer a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilizar os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre os efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas de touros”.

A “Aula prática de tauromaquia” não tem enquadramento no regulamento tauromáquico dos Açores, além de incluir frequentemente, a atuação de artistas tauromáquicos menores de 16 anos.

Por sua vez, a “Espera de gado Infantil” consiste na largada de bezerros de raça brava para ser “lidados” por crianças de todas as idades, violando a lei e colocando em risco a sua integridade física e podendo gerar acidentes graves.

Neste último caso, o evento é promovido na Rua de S. João em pleno Centro Histórico classificado pela UNESCO pelo que a Basta de Touradas pondera apresentar uma denúncia a esta entidade, tendo em conta que a “espera de gado infantil” viola claramente um dos principais tratados de direitos humanos: a Convenção dos Direitos da Criança.

Desta forma, a Basta de Touradas apela à intervenção urgente da Comissão Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e dos Jovens, Inspeção Regional de Atividades Culturais, Governo Regional dos Açores e Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social na salvaguarda do superior interesse das crianças.