Setor tauromáquico sofre pesadas derrotas em Tribunal

PróToiro perdeu processo em Viana do Castelo.

Federação queria travar a reconversão da praça de touros de Viana, mas não conseguiu.

Tribunais travam tentativas de impor as touradas à força na região norte do país.

A Plataforma Basta de Touradas congratula-se com mais duas importantes derrotas para o setor tauromáquico em tribunal, nomeadamente no que diz respeito à sua tentativa de travar o progresso civilizacional da sociedade portuguesa, tentando impor a realização de touradas na região norte do país, onde esta tradição tem sido repudiada e recusada por inúmeros municípios.

Um desses processos decorre da decisão da Câmara Municipal de Viana do Castelo em 2009, quando se declarou “anti touradas”, deixando de promover espetáculos tauromáquicos nas Festas de Nossa Senhora da Agonia. A Câmara Municipal decidiu ainda avançar com um projeto de reconversão da velha praça de touros, que se encontrava praticamente abandonada nas margens do rio Lima, transformando-a num espaço multiusos dedicado ao desporto e à cultura para ser usufruído por toda a população.

A Federação PróToiro não aceitou esta decisão e iniciou uma intensa batalha contra o progresso civilizacional da sociedade, tentando manter as touradas em Viana do Castelo a todo o custo.

Praça de touros de Viana do Castelo: Antes e depois.
Praça de touros de Viana do Castelo: Antes e depois da reconversão.

Para isso, foram investidos milhares de euros na montagem de uma praça de touros desmontável num terreno privado nas imediações da cidade, onde se realizaram algumas touradas com o aval da Inspeção Geral das Atividades Culturais, à margem das populares festas da cidade.

Para garantir a presença de público, foram mobilizados aficionados das regiões de Lisboa, Ribatejo e Alentejo, enquanto se iniciou uma batalha nos tribunais para tentar impedir a demolição da velha praça de touros da cidade.

Passados estes anos, o Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou uma providência cautelar da PróToiro – Federação Portuguesa das Associações Taurinas, legitimando, assim, a demolição da velha praça de touros e a construção de uma nova área desportiva, residencial e comercial, designada por “Praça Viana”, que estará concluída em 2023.

Segundo o Jornal “O Minho”, num artigo publicado no dia 8 de agosto, “É definitivo. Não há mais touradas em Viana do Castelo já que a antiga praça de touros não vai reerguer-se“. Segundo o jornal, o Tribunal considerou que a Prótoiro “não tem legitimidade ativa para intentar a ação, indeferindo-a sem sequer analisar os argumentos apresentados“.

Derrota para a tauromaquia também em Vila do Conde

Por outro lado, em Vila do Conde também fracassou a tentativa de impor a tradição tauromáquica na cidade. Apesar da autarquia ter assumido que não queria este tipo de violência e crueldade contra animais no seu concelho, o designado movimento “Juntos pelo Mundo Rural” decidiu avançar com a instalação de uma praça de touros ambulante num terreno privado em Ferreiró, sem dar conhecimento à Câmara Municipal e sem autorização para instalar o recinto.

Este movimento, apoiado pela PróToiro e pelo ex-presidente da Associação de Empresários Tauromáquicos, insistiu em contrariar a vontade da autarquia e decidiu forçar a realização da tourada recorrendo aos tribunais, apesar de não existir registo de realização de touradas em Vila do Conde há muitas décadas.

A tourada já foi agendada para duas datas e adiada pelos promotores, mas nunca se chegou a realizar, tendo agora o tribunal rejeitado uma providência cautelar apresentada por este movimento tauromáquico.

É lamentável que a Federação PróToiro e o setor tauromáquico continue a desrespeitar o natural progresso civilizacional das sociedades que rejeitam a crueldade contra os animais, além de não mostrar qualquer respeito pelas autarquias locais, como representantes eleitos democraticamente pela população, acusando-as de não respeitar a “liberdade” e a “Constituição Portuguesa”.

A liberdade não pode – jamais – ser usada para legitimar a violência ou o direito de agredir animais.

Além disso, a Constituição da República Portuguesa não impede a abolição das touradas, como já foi recentemente esclarecido publicamente pelo reputado constitucionalista Jorge Miranda e por outros constitucionalistas.

Touradas em declínio no Norte e Algarve

Recorde-se que nas últimas décadas, as touradas desapareceram em toda a região do Algarve, com o encerramento da última praça de touros fixa daquela região (Albufeira) e praticamente já não existem na região norte do país.

Municípios como Guimarães, Viana do Castelo e Póvoa de Varzim anunciaram publicamente que não promovem mais touradas por questões civilizacionais e respeito pelos animais.

Noutros municípios as touradas deixaram de se realizar como são os casos de Marco de Canaveses, Lousada, AveiroAlbergaria-a-Velha, Águeda, Bragança, Cabeceiras de Basto, Castro Daire, Cinfães, Miranda do Douro, Oliveira de Azeméis, Vagos ou Vimioso, entre outros, onde chegaram a ser promovidos espetáculos tauromáquicos em praças de touros ambulantes, mas que deixaram de acolher este tipo de espetáculo.

O grande adversário do setor tauromáquico é, sem dúvida, o progresso civilizacional da sociedade portuguesa. Tentar travar esse progresso e insistir numa tradição de sangue e crueldade, impondo-a onde não é desejada, é um ato desesperado de quem sabe que é uma questão de tempo até que esta crueldade anacrónica seja definitivamente erradicada do nosso país.