A Constituição não impede a abolição das touradas em Portugal

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Constitucionalistas consideram que a Constituição não é impedimento para a abolição das touradas.

Polígrafo ouviu Jorge Miranda e Teresa Violante sobre o assunto.

No futuro podem ser as touradas a ser consideradas inconstitucionais.

Na sequência das declarações do ex-deputado do PSD, Duarte Marques, que referiu publicamente que para proibir a tauromaquia seria necessário mudar a Constituição, o Polígrafo ouviu dois especialistas em Direito Constitucional, Teresa Violante e Jorge Miranda, que foram unânimes em considerar que isso não é verdade.

Num colóquio realizado em Vila Franca de Xira inserido nas comemorações dos 90 anos do “Colete Encarnado”, Duarte Marques referiu que “Se alguém quiser proibir as corridas de toiros e a tauromaquia, então mudem a Constituição, porque o maior defensor da tauromaquia em Portugal, além dos portugueses e das pessoas de Vila Franca e das pessoas do Ribatejo e das pessoas que gostam, é, felizmente, a nossa Constituição”.

O Polígrafo contactou o reputado Constitucionalista Jorge Miranda que não tem dúvidas em considerar que proibir touradas não é inconstitucional. Para o especialista em Direito Constitucional, esta “não é matéria reservada a nenhum órgão, nem a Constituição proíbe que existam ou não existam touradas” pelo que há completa liberdade do legislador nesta matéria. Na opinião de Jorge Miranda, não há qualquer problema constitucional no sentido de proibir ou no sentido de permitir a tauromaquia.

Por sua vez, Teresa Violante considera que “Se o legislador entender que as touradas devem ser mantidas e as mantém, essa solução é aceitável à luz da Constituição. Se a maioria parlamentar entender que elas devem ser proibidas, essa solução também é aceitável” explicou a constitucionalista ao Polígrafo.

Admitindo que as Câmaras Municipais não têm competência legal para impedir a realização deste género de espetáculos, isso não se aplica à Assembleia da República.

Teresa Violante recorda que “as últimas décadas trouxeram desenvolvimentos enormes em matéria de bem-estar animal”, e que “os direitos dos animais têm vindo a ganhar espaço e relevo enquanto valor constitucional”, pelo que é legítimo que essa proteção seja alargada aos animais utilizados nas touradas e até admite que no futuro a própria existência das touradas possa ser contra a Constituição.

Teresa Violante termina afirmando que “aquilo que eu acredito que vai acontecer no futuro é evoluirmos no sentido de uma inconstitucionalidade de manifestações culturais que promovam o sofrimento animal”.

Touradas
Touro de lide e cavalo de toureio.

Fonte: Polígrafo

Ler artigo completo aqui: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/proibir-touradas-seria-inconstitucional-como-afirma-duarte-marques