Câmara de Lisboa impõe touradas no Campo Pequeno?

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Câmara de Lisboa cedeu terreno à Casa Pia para construir a praça de touros.

Deputada do PAN questiona a Câmara sobre isenção do pagamento de IMI.

Plataforma Basta quer esclarecer se a Câmara impõe a realização de touradas à Casa Pia.

Praça de touros do Campo Pequeno
Praça de touros do Campo Pequeno em Lisboa (foto: Basta de Touradas)

A deputada do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, Inês de Sousa Real, questionou ontem o Presidente da Câmara Municipal, relativamente ao direito de superfície do terreno da praça de touros do Campo Pequeno e da adesão de entidades como a Sociedade Campo Pequeno à Associação de Turismo de Lisboa.

Em causa está a cedência do terreno para a construção da praça de touros do Campo Pequeno por parte da autarquia em 1889 à Casa Pia de Lisboa (a atual proprietária da praça de touros), com a condição de que ali se realizem touradas. Caso isso não aconteça, o espaço passaria para as mãos da Câmara Municipal.

Atualmente a Casa Pia cedeu a gestão da praça de touros (que inclui a arena, centro comercial e parque de estacionamento) a uma empresa privada que faz a gestão do espaço: Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP). Esta empresa encontra-se em processo de insolvência, mantendo a atividade tauromáquica, mas estando a gestão entregue a uma Administradora nomeada pelo tribunal.

Este extraordinário benefício fiscal ascenderá aos 12 milhões de euros.

A plataforma Basta considera muito importante esclarecer a opinião pública sobre a participação da Câmara Municipal na promoção das touradas na capital portuguesa, nomeadamente os enormes apoios indiretos à atividade, como a questão levantada na Assembleia Municipal da isenção do pagamento de IMI de que alegadamente beneficia a SRUCP e os espaços comerciais que esta arrenda.

Este extraordinário benefício fiscal ascenderá aos 12 milhões de euros anuais, por força de uma generosa cedência do direito de superfície à Casa Pia. Não podemos deixar de questionar a perda de capital para o município acumulada ao longo dos anos, para benefício de privados e de uma atividade repudiada por tantos munícipes.

A deputada do PAN questionou ainda a participação da SRUCP na Associação de Turismo de Lisboa, nomeadamente se a Câmara “tomou alguma diligência no sentido de se proceder à revisão dos Estatuto da ATL, para que não seja permitida a adesão de quaisquer entidades cuja actividade seja lesiva do bem-estar dos animais, como é o caso da Sociedade Campo Pequeno e da Sociedade de Renovação Urbana do Campos Pequeno, considerando que o bem-estar e o sofrimento animal são hoje valores aos quais a CML não pode deixar de ser alheia, bem assim como pela promoção de um Turismo eticamente sustentável“.

A plataforma Basta já solicitou uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, para procurar esclarecer este assunto.