França e Peru: Crianças não devem presenciar nem participar em touradas, diz a ONU

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Comité da ONU insta a França e o Peru a afastar as crianças e jovens da violência das touradas.

Os dois países foram avaliados pelos peritos da ONU.

Criança a tourear em Portugal.
Criança a tourear em Portugal (Foto: Plataforma Basta)

O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CDC) insta mais uma vez, dois países com práticas taurinas – França e Peru – a alterar a sua legislação no sentido de impedir que as crianças e jovens participem ou assistam a touradas e eventos tauromáquicos, já que estes são prejudiciais à sua saúde, segurança e bem estar.

O Comité tornou hoje pública a sua posição, depois de examinar as principais violações ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança nos dois países, com base em relatórios temáticos apresentados pela Fundação Franz Weber no âmbito da campanha “Infância sem violência”. Desta forma os relatórios do Comité dos Direitos da Criança dirigidos ao Peru e França, classificam a tauromaquia como uma atividade de “extrema violência” que prejudica o bem estar físico e emocional dos mais jovens.

No caso da França, o relatório do Comité, publicado a 23 de fevereiro de 2016, alerta o Governo para o “bem-estar e o desenvolvimento físico e mental das crianças expostas à violência, inclusive na televisão e em certos espetáculos, como as touradas” e adverte para a necessidade de “aumentar os esforços para mudar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem estar das crianças, incluindo a proibição do acesso das crianças a touradas e eventos associados.”

No relatório dirigido ao Governo do Peru, publicado a 2 de março de 2016, a tauromaquia é apontada como “uma das piores formas de trabalho infantil” naquele país da América do Sul. Além disso o Comité refere-se a esta atividade, classificando-a de “extrema violência das touradas”.

O Comité refere que continua profundamente preocupado com a prevalência de altos níveis de violência e abuso de crianças, incluindo violência doméstica e sexual bem como com a exposição das crianças à violência da tauromaquia, nomeadamente “o facto de as crianças estarem envolvidas em treinos de touradas e atuações associadas, o que implica um alto risco de acidentes e lesões graves, e que as crianças são expostas à extrema violência das touradas” como espectadores das mesmas.

Com esta postura, a ONU consolida a sua posição a respeito da violação que causa esta atividade nos Direitos da Criança, sendo já cinco os países com atividades tauromáquicas examinados, e a todos eles o Comité instou para que assegurem a proteção da infância afastando as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”.

Recordamos que a 5 de fevereiro de 2014 o CDC incluiu a “violência da tauromaquia” no relatório dirigido a Portugal com a seguinte advertência: “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescentou: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

Conteúdo dos relatórios (em inglês):

França

Freedom of the child from all forms of violence

42.The Committee welcomes the initiatives adopted to improve the identification and monitoring of children at risk of all forms of violence. The Committee is concerned, however, about the lack of a comprehensive strategy addressing all forms of violence against children and the high and increasing incidence of domestic violence and gender‑based violence in the State party.
The Committee is also concerned about:

[…]

(d) The physical and mental well-being and development of children exposed to violence, including on television and in certain performances, such as bullfighting.

43. Recalling the Committee’s general comment Nº 13 (2011) on the right of the child to freedom from all forms of violence and the 2030 Agenda for Sustainable Development, the Committee recommends that the State party expedite the adoption of a comprehensive strategy to prevent and counter all forms of violence against children, within the overall policy of child protection. It also recommends that the State party:

[…]

(f) Increase efforts to change violent traditions and practices that negatively affect the well-being of children, including by prohibiting children’s access to bullfighting and associated performances.

Peru

Freedom of the child from all forms of violence

41. The Committee welcomes the adoption of Law No. 30364 of 6 November 2015 on preventing, punishing and eradicating violence against women and household members and other efforts made by the State party to address domestic and sexual violence against children, including establishing comprehensive support systems. The Committee remains, however, deeply concerned at the prevalence of high levels of violence against, and abuse of, children, including domestic and sexual violence. In particular, it is concerned at:

[…]

(g) The fact that children are involved in training for bullfighting and associated performances, which entails a high risk of accidents and severe injuries, and that child spectators are exposed to the extreme violence of bullfighting.

42. In the light of its general comment No. 13 (2011) on the right of the child to freedom from all forms of violence and taking note of Sustainable Development Goal 16, target 16.2 on ending abuse, exploitation, trafficking and all forms of violence against and torture of children, the Committee recommends that the State party:

[…]

(i) Prohibit the participation of children in bullfighting training and associated performances as a worst form of child labour, ensure the protection of child spectators and raise awareness of the physical and mental violence associated with bullfighting and its impact on children.