O Governo espanhol pretende proibir a entrada de menores de 18 anos em touradas e outros eventos com violência contra os animais. A iniciativa parte do Ministério da Juventude e Infância no âmbito de uma proposta de ampliação da Lei Orgânica de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra a Violência (Ley Orgánica 8/2021 – LOPIVI), segundo um comunicado enviado à imprensa pelo Ministério.
O acesso de menores de 18 anos a espetáculos tauromáquicos foi considerado uma grave violação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas pelo Comité da ONU que advertiu Espanha (e também Portugal) a adotar medidas legislativas e de sensibilização para este problema.
Neste momento, Espanha está precisamente a ser avaliada pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU, e esta instância de direitos humanos já manifestou preocupação com a exposição de crianças à violência da tauromaquia e questionou o governo espanhol em relação às medidas adotadas para proteger crianças e jovens desta violência.
Em 2018 o Comité da ONU instou Espanha a “proibir a presença de menores de 18 anos” em touradas, a fim de “evitar os efeitos nocivos das touradas nas crianças”.
Segundo o Ministério da Juventude e Infância espanhol, faltamapenas as contribuições finais do Ministério da Presidência para a sua aprovação em Conselho de Ministros. Significa que a medida não será votada no Parlamento.
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