O CHEGA apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026, solicitando a revisão do contrato de concessão da RTP, de forma a permitir o regresso da transmissão de touradas na televisão pública.
A proposta 129C apresentada pela bancada do Chega, solicitava ao Governo que proceda, “até ao final do primeiro trimestre do ano de 2026, à revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, celebrado entre o Estado Português e a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP), a 6 de março de 2015, no sentido de repristinar a transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública”.
A proposta foi votada no passado dia 20 de novembro de 2025, e foi rejeitada por maioria. Votaram contra o regresso das touradas à RTP o PSD, Livre, BE e PAN. Votaram a favor o Chega e CDS e abstiveram-se o PS, a IL e o PCP.
O Chega alegou que a tauromaquia é parte integrante do património da cultura popular portuguesa e dispõe de representação própria no Conselho Nacional de Cultura, através da respetiva Secção de Tauromaquia, criada pelo Decreto-Lei n.º 132/2013, de 5 de setembro. No entanto, o Chega não refere que está secção está inativa há vários anos.
Acrescentam que a tauromaquia integra ainda o Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, inscrita sob a designação “corrida de toiros em Portugal”, o que não corresponde à verdade. O que existe é uma proposta de classificação apresentada por uma associação tauromáquica em 2021, mas que nunca foi aprovada. Aliás, em 2022 a Direção-Geral do Património Cultural solicitou ao proponente o aperfeiçoamento da proposta. Até à data não se conhecem mais detalhes do processo nem foi realizada a consulta pública obrigatória.
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