Reconhecimento dos animais como seres vivos dotados de sensibilidade

Foi hoje aprovada uma alteração ao Código Civil que vem criar um estatuto jurídico próprio para os animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

A Plataforma Basta congratula-se com esta iniciativa da Assembleia da República, pioneira no direito português e internacional, e histórica para os direitos dos animais.

Esta alteração num documento jurídico fundamental como é o Código Civil irá ter, sem dúvida, repercussões a diversos níveis relativamente a todas as atividades anacrónicas que ainda são permitidas em Portugal, como a tauromaquia.

Esta revisão do Código Civil, que deixa de considerar os animais como “coisas”, irá facilitar a abolição das touradas e de outros espectáculos sangrentos em Portugal.

Abre-se um novo capítulo no progresso civilizacional da sociedade portuguesa.

Plataforma Basta.
Lisboa, 22 de dezembro de 2016