Ministério da Cultura apoia empresas tauromáquicas com mais de 200 mil euros.
A Plataforma teve acesso à lista completa de apoios do “Garantir Cultura”.
A Plataforma Basta de Touradas apurou que só nos primeiros meses de 2021 foram atribuídos 234.144 € de fundos comunitários para a realização de touradas em Portugal.
Os apoios financeiros atribuídos a 5 empresas tauromáquicas resultam do “Compete 2020” no âmbito do programa “Garantir Cultura” que visa o apoio do Governo à atividade cultural fortemente afetada pela pandemia de Covid-19.
Segundo informação do Ministério da Cultura, a que a plataforma Basta de Touradas teve acesso, até ao dia 30 de junho deste ano, já tinham sido concedidos mais de 200 mil euros a empresas tauromáquicas para a realização de touradas em Elvas, Beja, Salvaterra de Magos, Évora e Reguengos de Monsaraz.
O assunto já tinha sido denunciado pela Plataforma Basta de Touradas, depois de constatar que estavam a ser divulgados cartazes de promoção de touradas com os logotipos do “Compete 2020” e da União Europeia.
Agora a Plataforma teve acesso à lista completa de apoios do “Garantir Cultura”, onde se incluem estas 5 empresas que beneficiaram de apoios financeiros avultados para promover touradas.
Dinheiro para apoiar a cultura está a ser usado para organizar touradas
Das cinco empresas beneficiárias, 4 são empresas tauromáquicas, mas uma delas (Troféu Ganho Lda.) não apresenta o CAE 93291 – Atividades tauromáquicas, mas sim, o CAE 90020 – Atividades de apoio às artes do espetáculo, pelo que existem dúvidas se esta empresa está habilitada a organizar espetáculos tauromáquicos. A empresa em causa recebeu 50.000€ para organizar uma tourada, supostamente, em Beja.
Apesar dos espetáculos tauromáquicos serem legais em Portugal desde 1953, altura em que as touradas foram legalizadas e aprovado o 1º Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, o investimento de fundos públicos na promoção desta atividade polémica, violenta e que inclui sofrimento de animais, tem gerado uma crescente indignação na sociedade, à medida que os cidadãos portugueses vão percebendo que sem o “balão de oxigénio” dos dinheiros públicos, as touradas há muito que tinham deixado de existir no nosso País.
Dos fundos comunitários destinados à agricultura (PAC), aos apoios da Câmaras Municipais onde a tradição ainda persiste, e mais recentemente, aos fundos destinados a minimizar a crise social da pandemia, a atividade tauromáquica recebe anualmente cerca de 16 milhões de euros de dinheiro público que são vitais para manter este negócio.
As touradas não geram empregos que garantam a sobrevivência de ninguém, não atraem turistas e não geram receitas suficientes para garantir, por exemplo, a manutenção das praças de touros que se encontram encerradas durante todo o ano, recebendo em média, apenas 2 espetáculos tauromáquicos por ano.
O declínio da atividade tauromáquica é evidente e não justifica este investimento do Estado na sua perpetuação.
Tendo em conta o uso de fundos comunitários para promover atividades claramente lesivas do bem estar animal, e que incluem violência reconhecida como inaceitável pelo próprio Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, a Plataforma Basta de Touradas já solicitou por escrito esclarecimentos aos responsáveis pelo programa “Compete 2020”, bem como à União Europeia, por entender que este tipo de espetáculo não pode ser elegível para receber estes apoios.
A Plataforma Basta de Touradas considera repugnante que, numa altura em que tantas famílias passam por graves dificuldades, e em particular o setor cultural, se estejam a usar fundos que devem servir para minimizar os efeitos da crise social resultante da pandemia de Covid-19, numa atividade anacrónica, que não gera riqueza para o País e que, pelo contrário, mancha gravemente a imagem do País, pelo grau de violência e crueldade a que são sujeitos os animais usados nestes espetáculos.
Em vez de financiar as touradas, o Estado devia fazer uma fiscalização séria e isenta desta atividade, nomeadamente em relação ao cumprimento das regras de bem-estar animal, transporte e manuseamento dos animais, bem como da segurança das próprias praças de touros, tendo em conta as denúncias de falta de cumprimento das regras de socorro e assistência médica feitas pelos próprios aficionados e médicos que assistem regularmente a estes espetáculos.
Subsídios do COMPETE 2020 para a promoção de touradas (até 30 de junho de 2021):
| Empresa | Designação | Investimento | Elegível | Incentivo |
|---|---|---|---|---|
| Alentoiro, Lda. | Corrida de toiros à portuguesa | 37.905,00€ | 37.905,00€ | 34.144,50€ |
| Nepe, Lda. | Promoção de espetáculo tauromáquico | 83.368,74€ | 83.368,74€ | 50.000,00€ |
| Rafael Vilhais, Lda. | História centenária cultura tauromáquica | 60.507,25€ | 60.507,25€ | 50.000,00€ |
| Troféuganho Lda. | Cultura tauromáquica para todos (Beja) | 138.426,00€ | 138.426,00€ | 50.000,00€ |
| Luís Pires dos Santos, Lda. | Tourada na Feira de S. Mateus 2021 (Elvas) | 79.868,00€ | 79.868,00€ | 50.000,00€ |