A plataforma Basta de Touradas e a ANIETIC apresentaram uma denúncia contra o toureiro João Moura por maus tratos a animais, na sequência dos factos ocorridos no passado dia 5 de abril de 2025 na praça de touros Celestino Graça em Santarém.
Durante uma corrida de touros designada “Corrida de Toiros das Festas de S. José”, promovida pela Associação Sector 9 e licenciada pela IGAC (Inspeção Geral das Atividades Culturais), onde estava anunciada a atuação “a solo” do cavaleiro tauromáquico João Moura Jr. (filho), João Moura (pai) decidiu montar a cavalo e cravar algumas bandarilhas no último touro da tarde.
Como João Moura (pai) não fazia parte do elenco de artistas que iam atuar nessa corrida de touros, esta situação constitui uma infração grave ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho) com a aparente cumplicidade dos Delegados Tauromáquicos nomeados pela IGAC, pelo que foi apresentada uma denúncia a esta autoridade.
Além disso, e tendo em conta que João Moura (pai) não estava autorizado a tourear nessa tarde, a Basta de Touradas apresentou outra denúncia à DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), ASAE e SEPNA da GNR, por maus tratos a animais.
Em 2017, com a entrada em vigor do Estatuto Jurídico dos Animais, estes deixaram de ser considerados “coisas” e passaram a ser reconhecidos como “seres vivos dotados de sensibilidade e de proteção jurídica”.
A Lei nº 92/95, de 12 de setembro estabelece que “São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal” (nº 1 do artigo 1º). A mesma lei estabelece que “As touradas são autorizadas nos termos regulamentados” (nº 2 do artigo 3º).
Tendo em conta que João Moura (pai) não estava autorizado a participar nesta tourada no dia 5 de abril em Santarém, esta exceção não pode ser aplicada nem justificar as agressões que produziu e provocou no animal. João Moura (pai) provocou diversos ferimentos no animal sem qualquer justificação e sem estar autorizado a fazê-lo, demonstrando total desrespeito pela legislação e pelas autoridades.
Por estes motivos, foi solicitado à DGAV e demais autoridades a abertura de um processo com vista ao apuramento de responsabilidades pelos atos de violência e maus tratos a animais protagonizados por João Moura na praça de touros de Santarém.