Carta aberta ao Ministro da Agricultura

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Ministro da Agricultura assistiu a tourada em Santarém.

Ministro foi vaiado pelos aficionados nas bancadas.

Plataforma Basta de Touradas exige imparcialidade em tema que divide a sociedade.

Exmo. Senhor Ministro da Agricultura,

A plataforma cívica Basta de Touradas vem manifestar publicamente a V. Exa. a sua profunda indignação pela presença do Senhor Ministro da Agricultura na tourada realizada no passado domingo em Santarém (16/09/2019).

A plataforma considera que V. Exa. se devia abster de, enquanto membro do Governo, de mostrar o seu apoio a uma atividade extremamente polémica na sociedade portuguesa. Mais grave ainda é o facto de esta tourada ter decorrido com bilhetes pagos e oferecidos pela Câmara Municipal de Santarém, ou seja, pagos com dinheiro público, dos contribuintes portugueses.

Este ano a Câmara de Santarém já gastou escandalosamente 20.000€ em bilhetes para as touradas realizadas por um promotor privado na praça de touros Celestino Graça.

Praça de touros de Santarém.
Praça de touros de Santarém.

Esta é a única forma de atrair público à praça de touros de Santarém, edifício que abre as portas duas vezes por ano para a realização de touradas e é propriedade da Santa Casa da Misericórdia.

A plataforma Basta de Touradas sugere que a Santa Casa da Misericórdia de Santarém siga os exemplos de Viana do Castelo e Póvoa de Varzim, requalificando o edifício para receber espetáculos culturais e desportivos, para que possa ser utilizado por toda a população durante o ano inteiro.

Fundos da UE desviados para criação de touros de lide.

A plataforma Basta de Touradas desafia o Ministro da Agricultura a fazer um levantamento dos fundos comunitários destinados ao desenvolvimento da agricultura em Portugal, e que são desviados para a tauromaquia. A plataforma Basta de Touradas estima que rondem os 10 milhões de euros/ano (aos quais se acrescentam 6 milhões de euros das Câmaras Municipais) os fundos da União Europeia que deviam ser usados no desenvolvimento da agricultura portuguesa e que são utilizados para financiar a criação de bovinos de raça brava, através de subsídios para a criação de animais e em programas de melhoramento genético da raça, violando até um dos princípios da sua atribuição: a salvaguarda do bem-estar animal.

É muito grave que o Ministro da Agricultura ignore esta realidade, e apareça ao lado daqueles que sobrevivem graças aos fundos públicos e ao esforço de milhões de portugueses.

Assim como é grave que o mesmo Ministro que tem na sua tutela o bem-estar e a proteção animal marque presença num evento que é, inquestionavelmente, lesivo do bem-estar dos touros e cavalos envolvidos nesta atividade, comprometendo assim a sua isenção e o distanciamento que as suas funções lhe impõem.

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O transporte de animais feridos é proibido pela legislação comunitária[/pullquote]

A plataforma Basta de Touradas desafia ainda o Ministro da Agricultura a explicar aos portugueses qual o destino dos 6 touros lidados em Santarém, uma vez que o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET) prevê  (nº 2 do Artigo 32º) que os touros lidados sejam abatidos nas praças de touros ou que “as reses que tenham como destino a introdução da carne no consumo humano são, porém, abatidas em sala de abate, imediatamente após a realização do espetáculo e nas praças de toiros que dela disponham, ou, caso tal não se verifique, encaminhadas para abate em matadouro“.

O transporte de animais feridos é proibido pela legislação comunitária, e a própria DGAV desconhece o destino de muitos dos animais lidados nas praças de touros em Portugal, que a plataforma Basta de Touradas já solicitou repetidamente.  

Pelo que, os cidadãos portugueses têm o direito de saber, Senhor Ministro, qual o destino dos 6 touros lidados em Santarém?

Os cidadãos portugueses querem saber se os animais foram “objeto de occisão imediata e em curro, realizado por médico veterinário ou segundo a sua orientação e supervisão” (nº 1 do Artigo 32º do RET) como determina a lei?

Ou se foram ilegalmente transportados para o matadouro?

Ou se tiveram outro qualquer destino?

Talvez o Ministro da Cultura saiba responder a estas questões, tendo em conta que está prevista a entrada da carne destes animais na cadeia alimentar dos portugueses.

A terminar, a plataforma Basta de Touradas lembra a V. Exa. que em fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas pronunciou-se acerca da violência das touradas em Portugal, no seu último relatório de avaliação ao nosso país, classificando as touradas como “Violência contra crianças” e advertindo o Estado português a adotar medidas legislativas e campanhas de sensibilização para proteger os menores de 18 anos da violência das touradas.

Neste sentido, lamentamos que o Ministro da Agricultura tenha tomado esta opção, esperando que no futuro, se abstenha de aplaudir a lide de animais indefesos e aguardamos esclarecimentos acerca das muitas questões colocadas, às quais as autoridades competentes não sabem dar resposta.

Com os melhores cumprimentos,
Plataforma Basta de Touradas.

Lisboa, 19 de junho de 2019.