Promotores recorreram ao tribunal mas não tiveram sucesso.
Anulada mais uma tentativa de impor as touradas contra a vontade dos municípios.
Promotores não se conformam com o fim das touradas no norte do país.
A tourada que estava prevista para o passado sábado, dia 23 de julho numa praça desmontável, instalada num terreno privado em Ferreiró (Vila do Conde), não se realizou e foi cancelada pela empresa promotora, a “Paulo Pessoa De Carvalho, Sociedade Unipessoal, Lda.” com sede nas Caldas da Rainha após o fracasso em Tribunal.
Recorde-se que os serviços da Câmara Municipal de Vila do Conde tinham emitido pareceres negativos à instalação da praça de touros no local anunciado pelos promotores, alegando violação das “normas legais e regulamentares” relacionadas com a localização do recinto desmontável.
Segundo informação publicada na imprensa, a Câmara alegou ainda que as vias envolventes de acesso ao local “não têm largura suficiente para estacionamento ou para o acesso de um veículo de emergência” e o “estado de contingência de perigo de incêndios” em virtude da existência de obras nas imediações, ordenando que a praça de touros fosse desmontada, uma vez que não tinha sido concedida autorização para a instalação daquele recinto.
Os promotores da tourada, indiferentes ao facto de não existir qualquer tradição tauromáquica naquele município e numa tentativa de travar o progresso civilizacional na região norte do país, ignoraram e desrespeitaram a autoridade da autarquia, mantendo o recinto montado no local, vendendo bilhetes e publicitando o espetáculo tauromáquico para o dia 23 de julho.
Perante a onda de protestos contra a imposição da tradição tauromáquica em Vila do Conde, acabaram por recorrer ao tribunal, através de uma providência cautelar no sentido de intimar a Câmara a emitir a licença requerida. Na véspera da realização da tourada chegou a decisão do tribunal que obrigou os promotores a cancelar o espetáculo.
Segundo o comunicado emitido pela Câmara de Vila do Conde na 6ª feira (22 de julho), o Tribunal não decretou a providência requerida pelos promotores da tourada, por ter sido apresentada nas vésperas da realização do espetáculo, ou seja, sem tempo útil para ouvir a outra parte, neste caso, a Câmara Municipal.
Neste sentido, tratou-se de uma pesada derrota para o setor tauromáquico que tenta, a todo o custo, reverter o fim das touradas na região norte do país impondo a realização de touradas contra a vontade dos municípios e dos munícipes, inconformados com o encerramento das praças de touros de Viana do Castelo e da Póvoa de Varzim.
Transcrevemos na íntegra o comunicado emitido pela Câmara Municipal de Vila do Conde nas redes sociais do município:
COMUNICADO
Na convicção de que o espetáculo tauromáquico que se pretendia realizar amanhã, em terreno privado, localizado junto ao Largo da Trindade, em Ferreiró era ilegal, a Câmara Municipal, como oportunamente comunicou, indeferiu o pedido de licença de recinto itinerante formulado pelo promotor e ordenou a remoção da Praça abusivamente instalada no local.
Não se conformando com essa decisão, o Promotor interpôs, na passada quarta-feira, no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, uma providência cautelar tendente a intimar a Câmara a emitir a licença requerida.
Da decisão judicial hoje tomada, comunicada ao final do dia, resulta que o tribunal não decretou a providência requerida, considerando que a mesma foi interposta em prazo que não permitia uma decisão em tempo útil, atenta a necessidade de audição da Câmara, o que determina a sua inutilidade superveniente.
Neste enquadramento, não tendo sido a Câmara intimada a emitir a licença, o espetáculo não pode, sob pena de ilegalidade, realizar-se, o que será comunicado às forças policiais.
Câmara Municipal de Vila do Conde, 22 de julho de 2022