A Provedora dos Animais de Lisboa, Marisa Quaresma dos Reis, emitiu uma recomendação (Recomendação n.º 7/2018) apoiando a iniciativa do partido PAN apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa a 5 de julho de 2018, onde o partido propunha que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
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1. Que a Câmara Municipal de Lisboa, à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclareça a Casa Pia, I.P. e a sociedade no seu geral que não há qualquer imposição por parte da edilidade para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas ser abolidas dos usos afetos aquele espaço;
2. Que a autarquia assegure não existir qualquer tipo de apoio institucional, nomeadamente de cariz financeiro ou cedência de quaisquer outros benefícios ou isenções, a atividades que impliquem o sofrimento animal (incluindo atividades tauromáquicas ou similares), diretamente pela autarquia ou por quaisquer empresas municipalizadas ou entidades nas quais a autarquia participe, como é o caso da Associação de Turismo de Lisboa;
3. Que Lisboa se declare uma cidade livre de espetáculos com sofrimento animal.
A Provedora dos Animais de Lisboa aderiu a esta recomendação, considerando fundamental que a Câmara Municipal não ignore a sondagem da Universidade Católica sobre a opinião dos lisboetas em relação às touradas na cidade e procure encetar diálogo com as entidades envolvidas, designadamente a Casa Pia de Lisboa com vista a dar um “passo histórico e exemplar para o resto do país“.
A Provedora lembra ainda a recente aprovação do Estatuto Jurídico dos Animais no Código Civil, reconhecendo que “os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza“.
A sondagem da Universidade Católica para a Plataforma Basta de Touradas indica que a esmagadora maioria da população de Lisboa não concorda com a realização de touradas no Campo Pequeno (69%) e 2/3 dos lisboetas não concordam com o uso de fundos públicos para financiar ou apoiar a atividade tauromáquica. Além disso, 96% da população de Lisboa concorda que o Campo Pequeno tenha outro destino que não, a realização de touradas, um valor expressivo e que vai de encontro à vontade de uma evolução civilizacional e a reconversão daquele espaço, libertando-o da tortura e crueldade contra os animais.
A recomendação apresentada pelo PAN foi rejeitada na Assembleia Municipal de Lisboa com votos contra do PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PPM e a favor do BE/ PEV/ PAN/ MPT/ 8 IND/ 5 PS.
Anexo: