- A praça de touros é propriedade de uma associação (Abrigo Infantil) e não tem condições de segurança nem de bem estar animal.
- IGAC abriu uma exceção para permitir a realização de espetáculos tauromáquicos nos últimos anos.
A Câmara Municipal de Mourão anunciou que vai investir 73.000 euros em obras de reabilitação da praça de touros Dr. Libânio Esquivel, que se encontra degradada e não cumpre com a legislação para este tipo de recintos.
Este anúncio foi feito no final de janeiro de 2025 por João Fortes, Presidente da Câmara Municipal1, que adiantou que a empreitada deve arrancar em fevereiro, logo após a realização do festival tauromáquico marcado para o dia 1 de fevereiro e que marca o início oficial da temporada tauromáquica em Portugal.
Ainda segundo o autarca, as obras devem estar concluídas no “final do verão” deste ano.
A praça de touros de Mourão é propriedade da associação Abrigo Infantil Doutor Libânio Ramalho Esquível, uma instituição de solidariedade social, e a Inspeção Geral das Atividades Culturais já tinha advertido para a falta de condições do recinto, nomeadamente ao nível da segurança e do bem estar animal.
Praça devia estar encerrada
A própria autarquia já tinha assumido em 20222 a existência de problemas ao nível da segurança contra incêndios e segurança geral de pessoas, a ausência de lugares para pessoas com mobilidade reduzida, caminhos de evacuação estreitos e mal sinalizados, lugares de acessibilidades com dimensões estreitas e desadequadas e até estruturas em ruína e em risco de ruir.
Além disso, a praça não possui um espaço para o alojamento dos animais (curros), conforme obriga a legislação que regulamenta os espetáculos tauromáquicos.
Desta forma, a IGAC devia interditar o recinto, impedindo a realização de touradas, mas não o fez. Em vez disso, abriu uma exceção permitindo que os espetáculos se realizem recorrendo a curros ambulantes.
No ano passado, foi promovido um festival tauromáquicos nesta praça de touros, no dia 1 de fevereiro, totalmente ilegal, sem a presença da autoridade policial nem dos delegados nomeados pela IGAC. Esta situação levou à abertura de um processo de contraordenação.
Este ano, parece que a IGAC vai voltar a permitir a realização do festival no dia 1 de fevereiro, apesar da praça de touros continuar a não reunir condições de segurança nem de bem estar animal.
Por esse motivo a plataforma Basta de Touradas já enviou uma denúncia à IGAC solicitando o cumprimento da lei e o impedimento de realização deste festival tauromáquico naquele recinto.
- https://odigital.sapo.pt/mourao-construcao-de-curros-na-praca-de-touros-arranca-depois-do-inicio-da-temporada-tauromaquica ↩︎
- https://www.radiocampanario.com/a-praca-de-touros-precisa-de-intervencoes-podendo-nao-realizar-corridas-na-proxima-epoca-por-isso-vamos-ajudar-diz-pres-da-cm-de-mourao-c-som ↩︎
