No passado dia 20 de outubro de 2024, realizou-se na praça de touros da Moita um espetáculo tauromáquico que contou com a participação de várias crianças menores de 16 anos.
O evento tauromáquico promovido pela Escola de Toureio e Tauromaquia da Moita incluíu a atuação de cavaleiros tauromáquicos, matadores de touros e crianças que lidaram animais de raça brava com recurso a bandarilhas, numa espécie de “treino” de preparação do Festival Tauromáquico agendado para o dia 26 de outubro naquela mesma praça de touros.
Desconhecemos o número de reses lidadas bem como a ganadaria, mas de acordo com as imagens que foram divulgadas publicamente é posivel constatar que o espetáculo foi aberto ao público, com a presença de algumas pessoas nas bancadas do recinto.
O Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET) determina que “a realização de espetáculos tauromáquicos em praças de toiros fixas ou ambulantes está sujeita a comunicação prévia do promotor do espetáculo, dirigida à IGAC, com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data da realização do espetáculo, ainda que o respetivo promotor não esteja estabelecido em território nacional” e prevê que a “realização de espetáculo tauromáquico sem a prévia designação de delegados técnicos tauromáquicos, em violação do disposto no artigo 17º” constitui uma contraordenação punível com coima de 5.000€ a 30.000€ (no caso de pessoas coletivas).
Neste sentido, a Basta de Touradas denunciou esta situação à Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) bem como à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Moita.
Foi ainda solicitado à CNPDPCJ que adote medidas urgentes para identificar os responsáveis pela promoção deste evento e atuar no sentido de proibir a realização de outros espetáculos tauromáquicos com crianças no futuro, seguindo as orientações do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e a legislação em vigor, que já proibe expressamente a participação de menores de 16 anos em espetáculos tauromáquicos, nomeadamente a Lei nº 105/2009 de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Trabalho, e prevê especialmente que os menores de 16 anos não podem participar em espetáculo que envolva “contacto com animal, substância ou atividade perigosa que possa constituir risco para a segurança ou a saúde do menor.“ (nº 2 do Artigo 2º).
