- Autarquias do Cartaxo, Mourão, Elvas, Alcácer do Sal, Montijo investem cerca de 4 milhões e meio de euros na reabilitação de praças de touros;
- A Câmara de Santarém deve investir vários milhões na requalificação da praça de touros Celestino Graça.
A Plataforma Basta de Touradas denuncia um aumento considerável de investimento de fundos públicos na tauromaquia, nomeadamente na reabilitação de praças de touros que se encontram bastante degradadas.
O investimento de algumas autarquias na tauromaquia aumenta à medida que a atividade vai declinando no nosso país. Quanto menos touradas se realizam, mais certas Câmaras investem nesta atividade tentando salvar esta atividade da falência.
Recentemente, a Câmara Municipal do Cartaxo celebrou um contrato para a realização de obras de “Reabilitação e Pintura dos Alçados Exteriores da Praça de Toiros do Cartaxo” no valor de 97.739 € acrescidos de IVA.
De acordo com o relatório da atividade tauromáquica da IGAC, esta praça de touros promove apenas 2 touradas por ano, pelo que não se compreende o investimento de um valor tão elevado num equipamento que está encerrado praticamente o ano inteiro.
Em Mourão, a Praça de Touros Dr. Libânio Esquivel também vai ser alvo de obras de reabilitação porque o recinto não cumpre, há vários anos, com as regras de segurança e de bem-estar animal. Apesar da praça ser propriedade de um abrigo infantil, a Câmara celebrou um protocolo com a instituição e a praça de touros foi comodatada por 50 anos ao município para garantir a gestão e manutenção do equipamento com fundos públicos.
A praça de touros de Mourão promoveu 3 espetáculos tauromáquicos no ano passado e as obras de construção dos curros vão custar cerca de 73.000 € segundo a própria autarquia.
Em Elvas há outro caso gritante. A autarquia vai investir 115.000 € no arranjo do espaço exterior da praça de touros da freguesia de S. Vicente e Ventosa, um recinto ambulante mas que se encontra montado de forma permanente nesta freguesia que tinha 732 habitantes em 2021 (Censos do INE) o que significa que esta obra vai custar quase 180€ a cada habitante da freguesia.
Em Alcácer do Sal, a reabilitação da praça de touros vai custar cerca de 4 milhões de euros. A praça de touros também se encontra bastante degradada e a autarquia assinou um contrato de comodato de 40 anos com a Santa Casa da Misericórdia (proprietária da praça), com o objetivo de possibilitar a remodelação do recinto através de fundos comunitários. A praça promove 2 touradas por ano!
No Montijo, a Câmara Municipal vai investir 130.000 euros na reabilitação da praça de touros da cidade, que é propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Montijo e cuja gestão é cedida a empresários tauromáquicos através de concurso. As obras incluem, entre outras, a pintura exterior da praça e zona envolvente, a requalificação das casas de banho, zonas de restauração e a construção de uma sede provisória para o Grupo de Forcados Amadores do Montijo. Os empresários irão beneficiar, portanto, das benfeitorias pagas com fundos público!
Ao assumir que não possui recursos financeiros para suportar a recuperação da praça de touros, a SCM está a assumir que a exploração tauromáquica do recinto é inviável do ponto de vista económico, pois não garante sequer a manutenção do espaço.
Outro caso é o de Santarém, onde a praça de touros apresenta sinais evidentes de degradação e a atividade tauromáquica está em avançado declínio, que é contrariado por um investimento cada vez maior da autarquia na compra e oferta de bilhetes para as 3 touradas anuais que ali se realizam (a autarquia gasta 65 mil euros/ano em compra de bilhetes). A praça é da Santa Casa da Misericórdia que decidiu usar a mesma estratégia que outros municípios, celebrando um protocolo que possibilite ao Município assumir a gestão da Praça de Touros com o objetivo de a transformar no “Multiusos de Santarém”, mantendo a sua função de praça de touros, o que irá condicionar bastante a sua utilização.
Para a realização de touradas é necessário encher o espaço de terra e voltar a remover após a sua realização. Além disso, há a questão da higiene e dos cheiros, dos curros, das salas de abate, enfermaria e outras obrigações legais estabelecidas no regulamento do espetáculo tauromáquico (e raramente cumpridas, como temos vindo a denunciar). Desconhece-se a fatura que os contribuintes vão pagar por esta obra que deve ascender a vários milhões de euros.
Estes são alguns exemplos recentes, entre outros, de como algumas autarquias estão a usar os fundos públicos para tentar impedir a falência de uma atividade insustentável do ponto de vista financeiro e que colide com os valores de empatia e respeito pelos animais.
Os proprietários das praças de touros são incapazes de garantir a manutenção dos recintos, tendo em conta o reduzido número de espetáculos tauromáquicos. Investir fundos públicos na reabilitação destes recintos que estão fechados praticamente todo o ano e cuja utilização para promover espetáculos tauromáquicos inviabiliza a sua utilização para a prática desportiva diária e condiciona a realização de eventos culturais, é investir na perpetuação de uma atividade cruel e sem futuro.
A Plataforma Basta de Touradas questiona ainda a legitimidade para o uso de fundos comunitários para reabilitar praças de touros, pelo que iremos abordar as entidades europeias sobre este tema.
A decadência das praças de touros acompanha o decréscimo do número de touradas (o que é uma boa notícia), mas melhor seria que estes equipamentos fossem postos ao serviço de atividades verdadeiramente culturais e desportivas.
