A aprovação da descida do IVA dos bilhetes dos espetáculos tauromáquicos para a taxa mínima de 6% gerou bastante indignação junto da população portuguesa.
Inúmeras pessoas enviaram e-mails de repúdio por esta decisão aos vários grupos parlamentares que aprovaram a medida no Parlamento, considerando injusto que uma atividade que inclui violência e maus tratos a animais seja beneficiada pelo Estado com uma redução de impostos como se fosse um bem essencial.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP respondeu aos e-mails enviados considerando o seguinte:
Agradecemos o seu contacto e a partilha das suas preocupações sobre a redução da taxa de IVA aplicada aos espetáculos tauromáquicos.
O CDS reconhece que a tauromaquia é um tema que desperta opiniões divergentes e intensas. Contudo, é importante destacar que esta atividade faz parte do património cultural do nosso país, sendo reconhecida pela UNESCO como Património Cultural Imaterial em vários contextos internacionais.
A decisão de reduzir o IVA para 6% nos espetáculos tauromáquicos visa assegurar a igualdade de tratamento fiscal entre diferentes manifestações culturais, reconhecendo o valor que estas têm para as comunidades onde estão profundamente enraizadas. Tal medida é consistente com o princípio de apoio à cultura, que inclui manifestações artísticas e culturais diversas, independentemente de opiniões individuais sobre o seu conteúdo.
Na mensagem, assinada pela chefe de gabinete do partido, Raquel Paradela Faustino, o CDS-PP refere que a UNESCO reconhece a tauromaquia como “Património Cultural Imaterial” em vários contextos internacionais, informação que é absolutamente falsa.
Aliás, a própria UNESCO já desmentiu esta informação em 2020 num tweet publicado na página da UNESCO Espanha, onde refere que “A UNESCO desmente as informações que surgiram sobre as touradas. Nenhum Estado apresentou candidatura relativamente à sua inscrição no Patrimonio Imaterial da Humanidade. Não houve nenhuma candidatura apresentada, portanto, também não houve decisão”.
A única entidade das Nações Unidas que se pronunciou sobre a polémica questão da tauromaquia foi o Comité dos Direitos da Criança (CDC) quando considerou que as touradas violam um dos principais tratados de direitos humanos: a Convenção dos Direitos da Criança.
No último relatório de avaliação de Portugal, o Comité da ONU adverte Portugal a afastar os menores de 18 anos daquilo que considera a “violência das touradas, largadas de touros e escolas de toureio” e vai ainda mais longe ao considerar que o Estado português deve realizar campanhas de sensibilização junto dos “funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre os efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas de touros”.
Desta forma é seguro afirmar que a UNESCO jamais vai reconhecer esta atividade como Património Cultural Imaterial, tendo em conta que ela vulnera a Convenção dos Direitos da Criança.
A plataforma Basta de Touradas considera muito grave que um grupo parlamentar com assento na Assembleia da República utilize informação falsa para justificar a apresentação de uma medida que é injusta em relação à outras atividades culturais (onde é impensável maltratar e/ou agredir animais espando-os com lâminas) e que vai no sentido contrário das recomendações incluídas no relatório do Comité dos Direitos da Criança da ONU.
Em vez de restringir o acesso às touradas e sensibilizar a população para os efeitos negativos desta atividade, o CDS aprova uma medida que beneficia o setor e facilita o acesso ao mesmo. Enquanto isso, o Estado português continua a permitir que maiores de 3 anos possam legalmente assistir a touradas (acompanhados de um adulto), que crianças e jovens continuem a morrer e a sofrer acidentes graves em largadas e que as escolas de toureio funcionem sem qualquer tipo de supervisão ou restrição de idade.
A Basta de Touradas espera que o CDS-PP se retrate e assuma o erro cometido ao propagar mais uma informação falsa relacionada com a promoção de touradas em Portugal e que o partido possa avançar no sentido da evolução civilizacional no repúdio da violência e dos maus tratos a animais.