Basta de Touradas alerta para a urgência de proteger as crianças da tauromaquia

• Relatório enviado à CNPDPCJ alerta para o grave problema da exposição das crianças à violência da tauromaquia em Portugal.
• Apesar de conscientes do problema, as autoridades continuam a ignorar a ocorrência de acidentes violentos com crianças nestes eventos.
• ANIETIC e Basta de Touradas apelam a uma intervenção urgente das autoridades na salvaguarda do superior interesse das crianças.

A associação ANIETIC e a Plataforma Basta de Touradas enviaram hoje um relatório à Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) alertando para o grave problema da exposição de crianças à “violência da tauromaquia” numa semana em que passam 5 anos desde a publicação do relatório do Comité dos Direitos da Criança da ONU que advertiu Portugal a afastar os menores de 18 anos das touradas, largadas de touros e escolas de toureio.

O Comité considerou que o Estado português deve “estabelecer a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilize os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre os efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas de touros”.

Desde a publicação deste pronunciamento do Comité da ONU, a ANIETIC/Basta de Touradas tem vindo a denunciar inúmeros eventos tauromáquicos destinados às crianças, bem como acidentes graves com menores de idade e acidentes de extrema violência presenciados por crianças de todas as idades.

A inércia das autoridades portuguesas em adotar medidas para proteger os menores de idade deste tipo de violência levou à morte de um adolescente de 15 anos numa largada de touros na Moita no dia 21 de maio de 2022, perfurado na garganta por um touro de lide. Recorde-se que o Estado português já tinha sido alertado pelo Comité da ONU para o perigo das largadas.

Já este ano, os Bombeiros de Coruche confirmaram que as largadas de touros realizadas naquela localidade durante as Festas de Nossa Senhora do Castelo, provocaram 10 vítimas menores de idade, incluindo uma criança de apenas 10 anos. Segundo os Bombeiros, 30% dos feridos resultantes das largadas de touros eram menores de idade.

A CNPDPCJ tem conhecimento desta realidade preocupante, recebendo várias denúncias todos os anos, e já foi alertada pela Basta de Touradas para um aumento do número de eventos tauromáquicos com crianças e para o risco de ocorrência de mais acidentes graves e mortais.

Esta entidade, não só não se pronunciou sobre este tema, como autorizou a participação de crianças em touradas, em clara violação da lei e contrariando a sua missão de garantir o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança.

A exposição das crianças à violência da tauromaquia constitui uma violação desta Convenção de direitos humanos, conforme ficou registado no relatório de avaliação publicado a 27 de setembro de 2019 (em anexo) onde a tauromaquia foi incluída no capítulo da “violência contra crianças” em violação dos artigos 19, 24 (3), 28 (2), 34, 37 (a) e 39) da Convenção subscrita por Portugal.

Neste sentido, e com vista a garantir o cumprimento da Convenção e evitar a ocorrência de mais vítimas menores de idade, a ANIETIC/Basta de Touradas consideram urgente a adoção das seguintes 3 medidas:

1. Instar o Governo a aumentar a classificação etária dos espetáculos tauromáquicos, atualmente em “maiores de 12 anos” (permitindo a entrada de maiores de 3 anos acompanhados por um adulto) para “maiores de 18 anos”;
   
2. Garantir a interdição de menores de 18 anos em largadas de touros, encerros, capeias arraianas, escolas de toureio e espetáculos de “touros de morte”;
   
3. Sensibilizar as CPCJ locais sobre os efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas de touros, deixando claro que nenhuma criança menor de 16 anos pode atuar em espetáculos tauromáquicos ao abrigo da Lei nº 105/2009 de 14 de setembro.

A impunidade do setor tauromáquico e o envolvimento de autarquias e outras entidades públicas na promoção de eventos tauromáquicos junto das crianças constitui uma realidade muito preocupante, na medida em que estas atividades apresentam um elevado grau de risco para os participantes além da ocorrência frequente de acidentes muito violentos.