A Assembleia da República aprovou hoje uma proposta do PSD e do CDS, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado, que prevê a redução do IVA dos bilhetes das touradas dos atuais 23% para a taxa mínima de 6%.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, PCP e do Chega. O PS absteve-se e votaram contra a IL, o Bloco, o Livre e o PAN.
Recorde-se que em fevereiro de 2020 o IVA das touradas tinha sido aumentado para 23% pelo governo socialista (que agora se absteve). Na altura votaram a favor do aumento do IVA dos espetáculos tauromáquicos o PS, PAN e Bloco de Esquerda. Contra votaram o PCP, PSD e CDS, e a Iniciativa Liberal e Chega abstiveram-se.
Tratou-se de um marco histórico, já que foi a primeira vez em muitas décadas que a Assembleia da República aprovou uma medida contrária à vontade da indústria tauromáquica.
Agora a medida é revertida, situação que mereceu um amplo repúdio na sociedade, tendo em conta que ao baixar os impostos das touradas, o Governo está a promover a crueldade e o sofrimento de animais. Além disso, a alimentação de animais de companhia e os serviços veterinários continuam a ser taxados a 23% de IVA enquanto uma atividade extremamente violenta e cruel para os animais passa a beneficiar de IVA reduzido.
Para a plataforma Basta de Touradas, esta medida tem por objetivo tentar salvar da falência a atividade tauromáquica que, apesar do investimento de algumas autarquias na compra de bilhetes para touradas, investindo centenas de milhares de euros do erário público, o número de touradas e de espectadores continua a descer em Portugal, conforme demonstram as estatísticas do INE e da IGAC.
A redução do IVA das touradas entra em vigor em janeiro de 2025.
