Tauromaquia sofre nova derrota na Assembleia da República.

PSD, PCP e CHEGA queriam baixar o IVA dos espetáculos tauromáquicos.

PS, PAN, BE e L votaram contra as propostas de apoio à tauromaquia.

Mais uma derrota do lobby das touradas, apoiado pelo PSD, CH e PCP, no Parlamento.

[Atualizado a 24-11-2022] – As propostas apresentadas pelo PSD, CH e PCP durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, solicitando a redução do IVA dos espetáculos tauromáquicos, foram chumbadas pela maioria dos deputados na Assembleia da República.

Os três partidos consideram que a tauromaquia está a ser discriminada em relação a outras atividades culturais, por ser taxada com 23% de IVA, ignorando o facto dos espetáculos tauromáquicos serem uma exceção na lei de proteção aos animais e espetáculos com elevado grau de violência.

As propostas de PSD, CH e PCP foram chumbadas, esta 4ª feira, com os votos contra do PS, PAN, BE e L, a abstenção da IL e os votos a favor dos proponentes (PCP, CH e PSD).

Recorde-se que, em fevereiro de 2020, a Assembleia da República aprovou o aumento do IVA das touradas para a taxa máxima de 23%.

A medida, proposta pelo Governo, foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS, PAN e Bloco de Esquerda. Contra o aumento do IVA das touradas votaram o PCP, PSD e CDS, e abstiveram-se o partido Iniciativa Liberal e Chega.

A decisão foi celebrada pela Plataforma Basta de Touradas, por ser uma medida justa e por ter sido a primeira vez que foi alcançada uma maioria de deputados na Assembleia da República contra os interesses do influente lobby das touradas.

Na sua proposta o PSD considera que “A atividade tauromáquica é presentemente objeto de uma discriminação negativa no âmbito das taxas de IVA aplicadas nas entradas em espetáculos culturais“. Acrescentando que “nada justifica que as atividades tauromáquicas, que desde sempre integram o património cultural português, continuem a ser as únicas excluídas da Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Neste sentido, o PSD propõe que tauromaquia volte a integrar a lista de espetáculos cujas entradas são taxadas a 6%“.

Por sua vez, o Chega refere que “Toda a cultura deve ser tratada de forma igualitária e de modo independente de questões de natureza ideológica ou outras, pelo que se pretende revogar a alteração feita em fevereiro de 2020, que retirou a tauromaquia do conjunto de artes que beneficiava de uma taxa de IVA reduzida”.

O Partido Comunista é mais discreto na proposta, referindo na exposição de motivos que “o PCP entende que a referida taxa (de IVA) deve abranger as entradas de todos os espetáculos de âmbito cultural, independentemente da sua natureza, sem a introdução, por via fiscal, de visões uniformizadoras e imposições que ponham em causa o respeito pela diversidade cultural, nomeadamente das comunidades que consideram a tauromaquia como parte integrante da sua cultura popular“.

As propostas foram votadas na Assembleia da República durante a tarde de 4ª feira, dia 23 de novembro de 2022.

Pode consultar aqui as propostas apresentadas pelos 3 partidos:

Proposta do PSD

Proposta do PCP

Proposta do CH

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Assembleia da República.