História das touradas em Portugal

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4. A República proibiu as touradas

Projeto para a abolição das touradas em 1911 durante a primeira República.
Projeto de abolição das touradas em 1911.

Com a implantação da República, surgiam as primeiras associações zoófilas e o argumento da proteção aos animais entrava no debate das touradas, que voltaram a ser bastante contestadas. Logo em agosto de 1911 foram apresentados dois projetos de Lei na Assembleia Nacional Constituinte pedindo a abolição das touradas, assinados pelos Deputados Afonso Ferreira (a 9 de agosto) e Fernão Bôtto Machado (a 11 de agosto), bem como projetos de proteção animal, um dos quais da iniciativa da Sociedade Protetora dos Animais (SPA), fundada em 1875.

Os projetos para a abolição das touradas, apesar de apoiados pela SPA, nunca chegaram a ser aprovados, apesar da insistência dos deputados junto da Assembleia.

Requerimento para abolição das touradas.
Requerimento da SPA (1876) pedindo a abolição das touradas.

No entanto, a partir de 1919, durante o XX Governo Republicano liderado por Domingos Pereira, as touradas foram novamente proibidas em Portugal com a entrada em vigor do Decreto nº 5650 de 10 de Maio que punia toda a violência exercida sobre animais com pena correcional de 5 a 40 dias em caso de reincidência. Era a primeira lei de proteção animal aprovada em Portugal, seguindo o exemplo de outras nações europeias, e que não abria qualquer exceção para as touradas, pelo que a sua realização era proibida e punida.

As mulheres também começaram a desempenhar um papel importante na luta contra as touradas no século XX. Vitória Pais Freire de Andrade, Alzira Vieira, Elina Guimarães, Beatriz Teixeira de Magalhães ou Adelaide Cabete, foram nomes que se destacaram nesta altura, exigindo o fim da crueldade tauromáquica e criticando o caráter benfeitor que lhes foi concedido.

Foi após a implantação da República que a cidade do Porto (onde chegaram a existir dezenas de praças de touros) abdicou definitivamente da tauromaquia. No entanto, a jovem República não erradicou totalmente o divertimento marialva do país, o que se compreende tendo em conta os inúmeros desafios com que teve que se debater, como a I Grande Guerra Mundial, a Guerra Civil com os monárquicos, uma inflação elevadíssima, etc.

Portaria 1921 - touros de morte
Portaria 2:700 de 6 de abril de 1921

Num cenário tão atribulado, as touradas conseguiram contornar mais este desafio, mantendo-se à margem da legislação, sendo promovidas em benefício de instituições de caridade.

Na 1ª República ficou ainda registada no Diário do Governo a proibição da realização de touros de morte em Portugal, através da Portaria 2:700 de 6 de abril de 1921, que reconhecia as touradas como bárbaras.

Já depois do golpe de 28 de maio de 1926, que deu origem à Ditadura Militar, foi reforçada esta proibição com a publicação do Decreto 15:355 que referia taxativamente “Em todo o território da República Portuguesa ficam absolutamente proibidas as touradas com touros de morte”, facto que demonstra que continuavam a ocorrer múltiplos abusos.