História das touradas em Portugal

Partilha este artigo. Ajuda a sensibilizar:

3. A revolução liberal aboliu as touradas

Em Portugal, as touradas foram novamente proibidas em 7 de julho de 1809 pelo rei D. João VI “pelos seus notórios inconvenientes”, sendo apenas autorizadas mediante uma licença especial, com permissão do rei e desde que a sua receita financeira revertesse para instituições de caridade. No caso de Lisboa, a receita tinha que reverter para a Real Casa Pia e no resto do país para as Misericórdias, o que explica porque a praça de touros de Lisboa – Campo Pequeno – pertence atualmente à Casa Pia e a maior parte das praças do resto do país são propriedade das Misericórdias.

A proibição das touradas foi comunicado ao Intendente Geral da Polícia, Lucas Seabra da Silva. Nesta altura, a Intendência mantinha uma opinião muito desfavorável às corridas de touros que, não raras vezes, degeneravam em atos de violência e perturbação da ordem pública.

Logo após a publicação do Aviso é indeferido um pedido de licença para uma tourada com a seguinte alegação do Intendente Lucas Seabra da Silva: “Os combates de touros sempre foram considerados como um divertimento impróprio de humana Nação civilizada. Espetáculos desta natureza são quase sempre acompanhados de desastres, ou no lugar do mesmo espetáculo ou na condução de animais: e estas cenas de sangue somente são capazes de inspirar ao povo grosseiro inclinação aos assassínios”.

Manuel Borges Carneiro, um dos maiores opositores das touradas.
Manuel Borges Carneio (BNP).

O poder político sempre teve grande dificuldade no controlo destes divertimentos que eram promovidos de forma caótica, incluindo com “bandarilhas de fogo” para castigar os touros que se apresentavam pouco bravos na arena. Estas bandarilhas continham rastilhos ligados a cartuchos de pólvora que estouravam no dorso do animal, queimando a carne em profundidade e fazendo o animal contorcer-se em desespero. O grande entusiasmo das lutas com touros resultava destes episódios e do risco e contantes acidentes que daí resultavam. Nesta época promoviam-se por toda a Europa combates com touros, mas também com outras “feras” como tigres e leões, algo que desapareceu das salas de espetáculos com a corrente iluminista.

A Revolução Liberal foi o momento de maior contestação das touradas, como se comprova nas inúmeras intervenções feitas na Cortes Gerais e na Câmara dos Deputados, onde se proferiram vários discursos apelando ao fim deste bárbaro divertimento que estava fortemente associado à monarquia, principalmente aos seus setores mais conservadores.

A 6 de abril de 1821 foram proibidas as “touradas de morte” em Portugal, através da Portaria 2:700 de 6 de abril desse ano, e quatro meses mais tarde, Borges Carneiro apresentou um projeto de lei para a proibição dos espetáculos tauromáquicos, entendidos como contrários “às luzes do século, e à natureza humana”, que foi discutido e rejeitado na sessão de 4 de agosto de 1821 das Cortes Constituintes, com vários deputados a alegar a necessidade de ir preparando os costumes para dar este passo civilizacional.

Decreto abolição das touradas de 1836
Decreto de 19 de Setembro de 1836 que aboliu as touradas em Portugal com assinatura da Rainha D. Maria e Passos Manuel.

Esse passo foi dado a 19 de setembro de 1836 quando foi efetivada a abolição das touradas por Decreto assinado por Passos Manuel durante o reinado de D. Maria II, alegando que as touradas se tratavam de “um divertimento bárbaro e impróprio das nações civilizadas”.

Passos Manuel
Passos Manuel

A abolição durou poucos meses, mas ao contrário do que se costuma dizer, não foi a revolta do povo que revogou a abolição das touradas, mas sim, a forte pressão da Casa Pia junto do Governo com o apoio das Misericórdias e um grupo de Condes, Varões e Viscondes que conseguiram colocar novamente em vigor o Decreto de 9 de Setembro de 1821 que concedia o exclusivo das touradas em Lisboa à Casa Pia e, no resto do país, às Misericórdias.

Isso mesmo está demonstrado nos Diários do Governo da altura, e resulta do facto de Portugal ser nesta época um país bastante pobre, sem assistência social e sem um serviço nacional de saúde. Instituições como a Casa Pia ou as Misericórdias desempenhavam um papel fundamental na assistência social aos pobres, e as touradas eram uma das principais fontes de financiamento destas instituições naquela altura.

Por esse motivo, as touradas voltaram a ser sujeitas a uma licença especial com a obrigação da sua receita financeira reverter totalmente para instituições com fins de beneficência. O objetivo era tentar humanizar o espetáculo e impedir que as touradas se tornassem num negócio lucrativo, dando assim alguma utilidade pública à crueldade nas arenas na expetativa que, mais cedo ou mais tarde, a evolução civilizacional se encarregasse de acabar com esta diversão ou que os empresários se sentissem desmotivados e deixassem de promover este tipo de atividade. No entanto, o plano dos liberais não resultou porque as determinações não foram integralmente cumpridas.

Pressão da Casa Pia para reverter a abolição das touradas. Cortes Constituintes
Extrato do Diário das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (9/6/1837) reconhecendo a pressão da Casa Pia na revogação da abolição das touradas.

Durante quase 100 anos vigoraram estas regras com múltiplos abusos e estratagemas para contornar as restrições impostas, como por exemplo, anunciando touradas em benefício de um determinado toureiro. Foi assim que surgiu a tradição de realizar touradas beneficentes, que ainda hoje são frequentes, bem como as polémicas que as envolvem, porque não raras vezes, o nome das instituições é abusivamente utilizado pelos empresários tauromáquicos, e algumas nunca chegam a receber qualquer receita financeira dos espetáculos promovidos.

Foram várias as personalidades que ao longo da história contestaram a violência do espetáculo tauromáquico. Em Portugal a contestação foi intensa durante o século XIX e personificada em homens como Passos Manuel, Borges Carneiro, José Feliciano de Castilho, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Teófilo Braga, António Feliciano de Castilho, Silva Túlio, o Padre José Jacinto Tavares, o Barão da Ribeira de Pena, Carlos Testa (Par do Reino), o Marquês de Sá da Bandeira, o jornalista e Republicano Rodrigues de Freitas, o escritor e académico Cândido de Figueiredo, o poeta e jornalista Sousa Viterbo, o Ministro das Obras Públicas Emídio Navarro, o escritor liberal Joaquim Martins de Carvalho, o escritor José Silvestre Ribeiro (fundador da Sociedade Protetora dos Animais), Teófilo Braga (poeta, filósofo e Presidente da República), entre muitos outros.

A contestação às touradas realizadas com fins de beneficência continuou, como se percebe na representação contra as touradas, assinada por 2.000 habitantes habitantes da cidade do Porto, apresentada à Câmara dos Deputados a 14 de fevereiro de 1874.

Em 10 de fevereiro de 1888, o Par do Reino, Carlos Testa, apresentou à Câmara dos Pares do Reino mais um Projeto de Lei com o fim de abolir as touradas. Poucos dias depois (a 24 de março de 1888), dava entrada na Câmara dos Pares do Reino uma representação da Sociedade Protetora dos Animais apoiando e solicitando a aprovação do projeto de lei de abolição das touradas, de Carlos Testa.

A oposição às touradas manifestava-se também na imprensa, com destaque para a Revista Universal Lisbonense que era assumidamente abolicionista das touradas, publicando inúmeros artigos de opinião e críticas a este divertimento, com a assinatura de figuras ilustres da cultura portuguesa daquela época.